quinta-feira, 17 de abril de 2014

Situação de crianças e adolescentes é gravíssima na Nigéria

Declaração de Manuel Fontaine, diretor regional do UNICEF para a África Ocidental e Central
Dacar/Nova Iorque/Genebra, 16 de abril de 2014 – O UNICEF condena veementemente o rapto de cerca de 100 meninas, entre 12 e 17 anos, de um colégio interno, em Chibok, no Estado de Borno, ocorrido na noite da segunda-feira passada, e apela por sua libertação imediata e incondicional.
O UNICEF está extremamente preocupado com a persistência dos ataques contra escolas na Nigéria. No último mês de fevereiro, atiradores não identificados mataram 53 adolescentes, entre 13 e 17 anos, no Colégio do Governo Federal em Buni Yadi, no Estado de Yobe.
Tais atos de violência brutal são inaceitáveis. Os ataques a escolas privam as crianças do seu direito à educação num ambiente seguro e comprometem o seu futuro. Onde quer que aconteça, o rapto de crianças é um crime e viola a legislação internacional.
O ataque da última segunda-feira na escola de Chibok ocorreu horas depois de 70 pessoas terem sido mortas num ataque a bomba numa estação de ônibus em Nyanyan, perto da capital Abuja.
O UNICEF expressa a sua profunda solidariedade para com todas as comunidades afetadas por esses atos terríveis e junta-se às famílias das meninas raptadas nesta hora difícil. A agência da ONU pede um reforço das medidas para proteger todas as crianças do país.
O governo nigeriano deveria tomar medidas urgentes para que as crianças regressem às suas famílias sãs e salvas e que possam continuar a sua educação num ambiente seguro.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Idade de inimputabilidade penal dos adolescentes

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos

Frei Betto


Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.

 De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

 O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de Ensino Fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
 O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
 Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
 Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista, que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
 Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.

 Segundo a Pesquisa nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros os cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado, que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos. Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: "O problema do menor é o maior".

terça-feira, 1 de abril de 2014

Crianças na ditadura




Rachel Clemens, na época com 5 anos, recusou cumprimentar o presidente da República, o general João Baptista Figueiredo

Adolescentes explicam didaticamente o problema do transporte público no Brasil

Como funciona o transporte público no Brasil