quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

CCJ do Senado Rejeita Proposta de Redução da Idade de Inimputabilidade Penal

A CCJ rejeitou por 11 votos a 8 a PEC 33/2012,  que  visava alterar a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar. Junto a esta proposta tramitaram outras cinco propostas de reduzir a maioridade: para 16 anos (PECs 20/1999 e 83/2011); 15 anos (PEC 21/2013) e 15 anos apenas em homicídio doloso e latrocínio consumados ou tentados (PEC 74/2011); e para 13 anos em crimes hediondos (PEC 90/2003).
O momento mais tenso da sessão foi quando um jovem gritou do meio dos que acompanhavam a votação: “fascista”! dirigindo-se ao Senador Aloísio Nunes (PSDB/SP), autor da PEC 33, que fazia a defesa de sua proposta. O senador reagiu: “Fascista é quem grita e interrompe. Fascista é você! Venha falar isto aqui na minha frente!”
Após o jovem ter sido retirado da sala, a sessão prosseguiu com a manifestação dos Senadores. O líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) citou dados do UNICEF e manifestou a posição da bancada do Governo contra a proposta.
O Senador Humberto Costa (PT/PE) embora não votasse, usou sua condição de líder do PT e apresentou a posição do partido contrária a proposta. Também falaram contra a proposta o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Gleise Hoffman (PT/PR), Ana Rita (PT/ES) e  Eduardo Suplicy (PT/SP.

Em defesa da proposta falaram, além do autor, os Senadores Pedro Taques (PDT/MT), Magno Malta (PR/ES), e Eunício Oliveira (PMDB/CE).

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