sexta-feira, 28 de junho de 2013

Adolescentes e a experimentação e consumo de cigarro, álcool e outras drogas; saúde sexual e reprodutiva; violências, segurança...

Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 (PENSE 2012) - IBGE

O IBGE acaba de divulgar os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 (PENSE 2012) que traz um rico e importante conjunto de informações da saúde, hábitos e condições de vida das crianças e adolescentes (86,0% de 13 a 15 anos de idade).

A pesquisa revela que mais de um quarto dos estudantes com 13 a 15 anos de idade já dirigiu um veículo motorizado. Apesar de ser proibido pela legislação brasileira, 27,1% dos estudantes do 9º ano, com 13 e 15 anos de idade, informaram ter dirigido um veículo motorizado nos 30 dias anteriores, e 19,3% disseram ter andado de motocicleta sem usar capacete. Essas são algumas das informações captadas pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012, que entrevistou mais de cem mil adolescentes em 2.842 escolas de todo o país.

Por meio de um questionário eletrônico que preserva a privacidade dos entrevistados, o IBGE captou diversas informações sobre a vida dos estudantes: 28,7% deles informaram que já tiveram uma relação sexual, e 75,3% disseram ter usado preservativo da última vez. Esses percentuais estão em patamares similares aos encontrados por pesquisas semelhantes à PeNSE, realizadas pela OMS em outros países.

A violência também está presente no cotidiano de muitos escolares: 6,4% deles disseram ter se envolvido em brigas com armas de fogo, e  de sua família. Neste caso, as agressões são um pouco mais frequentes contra as meninas (11,5%) do que contra os meninos (9,6%). Além disso, 7,2% dos escolares afirmaram que sempre ou quase sempre se sentiram humilhados por provocações dentro da escola, e 20,8% praticaram algum tipo de bullying contra os colegas nos 30 dias anteriores a pesquisa.

Drogas ilícitas como maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança perfume ou ecstasy já foram usadas por 7,3% dos escolares, e 21,8% dos adolescentes entrevistados já sofreram algum episódio de embriaguez na vida. O consumo de cigarros nos 30 dias anteriores foi relatado por 5,1% dos escolares e 26,1% consumiram álcool no mesmo período.

Aproximadamente um terço (31,1%) das meninas escolares estavam tentando emagrecer, sendo que 6,4% das entrevistadas afirmaram ter induzido o próprio vômito ou tomado laxantes para isso. A seguir, um resumo das principais informações obtidas pela PeNSE 2012.

A segunda edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) do IBGE foi realizada entre abril e setembro de 2012, a partir de convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde, com o apoio do Ministério da Educação. A PeNSE entrevistou 109.104 escolares do 9º ano do ensino fundamental - 86% deles com 13 a 15 anos de idade - e, também, os diretores ou responsáveis pelas escolas. Integraram a amostra da pesquisa as escolas com mais de 15 alunos matriculados no 9º ano, em turmas regulares diurnas. Em 2012, a abrangência geográfica da pesquisa foi ampliada para o conjunto do País e as cinco Grandes Regiões. A edição de 2009 trazia apenas informações sobre as 27 capitais.

No Brasil, a PeNSE foi primeira a utilizar um questionário eletrônico, respondido diretamente pelos próprios adolescentes em computadores de mão, sem a interferência do entrevistador, resguardando a privacidade dos entrevistados. São investigados os seguintes temas: aspectos socioeconômicos; contexto familiar; hábitos alimentares; prática de atividade física; hábitos sedentários; ; e percepção da imagem corporal.

Em 2012 foram introduzidos novos temas, como trabalho; higiene; acidentes; saúde mental; uso de serviço de saúde e prevalência de asma, entre outros. Houve algumas perguntas adicionadas ou alteradas, para facilitar as respostas e/ou permitir comparações internacionais. Além disso, foi introduzido um segundo questionário, sobre a estrutura e o entorno das escolas aplicado aos seus diretores ou responsáveis.

A PeNSE 2012 permite algumas comparações internacionais. Atualmente, mais de 100 países monitoram a saúde dos estudantes. Dois exemplos desses acompanhamentos são a Health Behavior in School Aged Children (HBSC) (http://www.hbsc.org) e o Global School-based Student Health Survey (GSHS), proovidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com a participação de mais de 40 países, além da americana Youth Risk Behavior Survey (YRBS) (http://www.cdc.gov/HealthyYouth/yrbs/index.htm).


Acesse a pesquisa:  http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/pense/2012/pense_2012.pdf

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Pra não dizer que não falei das manifestações

Leonardo Boff, téologo e escritor apresenta reflexões para o momento presente

"Estou fora do país, na Europa a trabalho e constato o grande interesse que todas as mídias aqui conferem às manifestações no Brasil. Há bons especialistas na Alemanha e França que emitem juízos pertinentes. Todos concordam nisso, no caráter social das manifestações, longe dos interesses da política convencional. É o triunfo dos novos meios e congregação que são as mídias sociais.
O grupo da libertação e a Igreja da libertação sempre avivaram a memória antiga do ideal da democracia, presente, nas primeiras comunidades cristãs até o século segundo pelo menos. Repetia-se o refrão clássico: “o que interessa a todos, deve poder ser discutido e decidido por todos”. E isso funcionava até para a eleição dos bispos e do Papa. Depois se perdeu esse ideal nas nunca foi totalmente esquecido. O ideal democrático de ir além da democracia delegatícia ou representativa e chegar à democracia participativa, de baixo para cima, envolvendo o maior número possível de pessoas, sempre esteve presente no ideário dos movimentos sociais, das comunidades de base, dos Sem Terra e de outros. Mas nos faltavam os instrumentos para implementar efetivamente essa democracia universal, popular e participativa.Eis que esse instrumento nos foi dado pelas várias mídias sociais. Elas são sociais, abertas a todos. Todos agora têm um meio de manifestar sua opinião, agregar pessoas que assumem a mesma causa e promover o poder das ruas e das praças. O sistema dominante ocupou todos os espaços. Só ficaram as ruas e as praças que por sua natureza são de todos e do povo. Agora surgiram a rua e a praça virtuais, criadas pelas mídias sociais.
O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos tem direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, pode em fim ganhar forma. Tais redes sociais podem desbancar ditaduras como no Norte da África, enfrentar regimes repressivos como na Turquia e agora mostram no Brasil que são os veículos adequados de revindicações sociais,sempre feitas e quase sempre postergadas ou negadas: transporte de qualidade (os vagões da Central do Brasil tem quarenta anos), saúde, educação, segurança, saneamento básico. São causas que tem a ver com a vida comezinha, cotidiana e comum à maioria dos mortais. Portando, coisas da Política em maiúsculo.
Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito para as elites. Estas costumavam fazer políticas pobres para os pobres e ricas para os ricos. Essa lógica deve mudar daqui para frente. Ai dos políticos que não mantiverem uma relação orgânica com o povo. Estes merecem ser varridos da praça e das ruas. Escreveu-me um amigo que elaborou uma das interpretações do Brasil mais originais e consistentes, o Brasil como grande euforia e empresa do Capital Mundial, Luiz Gonzaga de Souza Lima. Permito-me citá-lo: “Acho que o povo esbarrou nos limites da formação social empresarial, nos limites da organização social para os negócios. Esbarrou nos limites da Empresa Brasil. E os ultrapassou. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil, quer uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade dos negócios. É a Refundação em movimento”.
Creio que este autor captou o sentido profundo e para muitos ainda escondido das atuais manifestações multitudinárias que estão ocorrendo no Brasil. Anuncia-se um parto novo. Devemos fazer tudo para que não seja abortado por aqueles daqui e de lá de fora que querem recolonizar o Brasil e condená-lo a ser apenas um fornecedor de commodities para os países centrais que alimentam ainda uma visão colonial do mundo, cegos para os processos que nos conduzirão fatalmente à uma nova consciência planetária e a exigência de uma governança global. Problemas globais exigem soluções globais. Soluções globais pressupõem estruturas globais de implementação e orientação. O Brasil pode ser um dos primeiros nos quais esse inédito viável pode começar a sua marcha de realização. Daí ser importante não permitirmos que o movimento seja desvirtuado. Música nova exige um ouvido novo. Todos são convocados a pensar este novo, dar-lhe sustentabilidade e fazê-lo frutificar num Brasil mais integrado, mais saudável, mais educado e melhor servido em suas necessidades básicas."

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/leonardo-boff-o-carater-das-novas-manifestacoes.html

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Na favela as balas não são de borracha




Como diz Ana Paula Silva: "Porque na favela meu caro, a bala não é de borracha!"

terça-feira, 25 de junho de 2013

Combate ao bullying

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (25), em caráter conclusivo, a obrigatoriedade de as escolas e os clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying – ou intimidação sistemática.

O termo é definido na proposta como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. O objetivo de quem pratica o bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima.
Formas de intimidação
A medida lista as seguintes formas de intimidação:
- ataques físicos;
- insultos pessoais;
- comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
- ameaças;
- grafites depreciativos;
- expressões preconceituosas;
- isolamento social da vítima;
- piadas;
- o uso de sites da internet para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (o chamado cyberbullying).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), aos projetos de lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); 6481/09, do ex-deputado Maurício Rands; e 6725/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
A matéria agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. As propostas já haviam sido aprovadas anteriormente pela Comissão de Segurança Pública  e Combate ao Crime Organizado; e pela então Comissão de Educação e Cultura; também na forma de textos substitutivos.
Programa
Ao instituir um programa de combate ao bullying, a proposta lista metas como a prevenção do bullying e a capacitação de professores para atuar na solução do problema. Também são objetivos da iniciativa a realização de campanhas de conscientização e a assistência psicológica às vítimas. Busca-se ainda conscientizar os agressores, em vez de puni-los, a fim de que mudem de comportamento.

Ainda conforme o texto, governo federal, estados e municípios poderão firmar convênios e parcerias para a implementação do programa.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Agencia Câmara

 

domingo, 23 de junho de 2013

Mortalidade Infantil - que país é este?

Vinte e cinco bebês morreram somente neste mês de junho na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém. Nove deles, filhos de mães adolescentes e que chegaram à instituição com problemas sérios por conta da falta do acompanhamento correto do pré-natal. A maioria das crianças nasceu com menos de três quilos e com doenças congênitas, provocadas por algum tipo de doença adquirida pela mãe durante a gestação, como a pressão alta (eclâmpsia), sífilis e infecção urinária. A administração da Santa Casa e a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) descartam que a causa seja infecção hospitalar, por passar constantemente por fiscalização da Vigilância Sanitária. Na tarde do dia 14, o secretário estadual Hélio Franco, convocou a imprensa para antecipar o registro das mortes dos recém-nascidos antes que tomasse uma proporção alarmante à população, sobretudo, entre as famílias das crianças que estão internadas na Santa Casa. Ela informou que as mortes dos bebês tiveram várias causas.
[Amazônia Jornal(PA)- 15/06/2013] - Infância na Mídia - ANDI

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), área técnica da Saúde da Criança, Departamento de Atenção Básica (DAB) e Vigilância Epidemiológica, esteve em Belém e se reuniu com técnicos e dirigentes da Secretaria de Saúde do Estado, oportunidade em que se confirmou que as circunstâncias que levaram a óbito 32 crianças são as mesmas de 2008, quando mais de 100 bebes morreram em poucos meses, depreendendo-se os seguintes dados ainda preliminares:

32 crianças foram a óbito, sendo 9 em razão de má formação congênita e 23 que se encontravam em nível extremo de prematuridade com peso abaixo de 1,5 kg ao nascer;

Acredita-se que a precariedade da atenção básica municipal (os óbitos dizem respeito a crianças egressas do interior do estado), assim como do pré-natal concorrem fortemente para o agravamento da situação, por exemplo, expressivo número de mães apresentam infecção urinária;

Some-se a esses fatores, a superlotação da Santa Casa, sobretudo pela excessiva demanda que recebe da quase totalidade dos municípios paraenses, isto também enquanto unidade de referencia.

Jornal Escolar

Chama-se The Day, um jornal virtual publicado em Londres e que já é lido em mais 670 escolas. O objetivo é explicar o que está por trás das notícias publicadas na grande imprensa. 

Segundo o editor do jornal, ele surgiu da constatação de que os meios de comunicação ou imaginam que as pessoas sabem mais do que elas realmente sabem e dão versões reduzidas de fatos complexos, ou , no outro extremo, limitam-se a reproduzir histórias simples, como a vida sexual de George Clooney, de jogadores de futebol e temas superficiais.


A um custo de cerca de 60 centavos de dólar por estudante, para um pacote básico de histórias cotidianas, questionários e recursos de sala de aula. O pacote premium inclui fotos, oficinas de jornalismo em sala de aula e traduções em francês, alemão, espanhol e italiano para uso em aulas de línguas. As escolas recebem três histórias detalhadas todos os dias, explicando as questões que estão por trás da notícia, além de acesso a um arquivo de artigos passados. A plataforma foi projetada para ser impressa em papel A4, embora muitos professores prefiram projetar os artigos em quadros brancos, ou displays interativos conectados a um computador. 
O próximo passo é criar um site editado por adultos, mas escrito por e para adolescentes.


http://www.nytimes.com/2013/06/24/world/europe/the-day-tries-to-explain-issues-behind-the-news.html?hpw

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Quando falta inteligência a demagogia prospera. O caso da maioridade penal.

Maioridade penal: três propostas aguardam votação na CCJ

Milena Galdino e Marco Antonio Reis
Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) três propostas que tratam da redução da maioridade penal. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável. As propostas de emenda à Constituição tramitam em conjunto e têm como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Única com parecer favorável, a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos – no caso de crimes de alta gravidade como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.
A punição viria, no entanto, mediante circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude. Um juiz faria a avaliação, a partir de laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu a infração tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.
Na avaliação do relator, “a sociedade brasileira não  pode  mais  ficar  refém  de menores  que,  sob  a  proteção  da  lei,  praticam  os  mais  repugnantes crimes”. Para ele, o direito não se presta a proteger esses infratores, “mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos”.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados. A PEC de Gurgacz, no entanto, não tem o apoio do relator.
Gurgacz diz que o Brasil é dos países com maioridade penal mais alta. De acordo com documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unifec), citado pelo senador, nos Estados Unidos, a maioridade varia de 6 a 18  anos, conforme a legislação  estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.
"A redução é necessária, devido ao aumento do desenvolvimento mental  e discernimento dos adolescentes nos dias atuais e à necessidade de intimidação da prática desses crimes por esses menores”, salienta Acir Gurgacz.

Sem exceções
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”. A proposta também não foi acolhida pelo relator Ferraço.
Na opinião de Clésio Andrade, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de se casar, viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir também a plenitude dos direitos civis. A proposta, inclusive, torna obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo.
Se uma das PECs for aprovada na comissão, seguirá para votação em Plenário. Sendo, então, em duas votações, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.

Participação popular
Há ainda projeto de decreto legislativo (PDS 539/2012), do senador Ivo Cassol (PMDB-RO), que convoca plebiscito sobre o assunto, a ser realizado junto com as eleições gerais de 2014.
- Chegou a hora de consultarmos a sociedade – afirmou Cassol, durante pronunciamento em abril.
O senador argumentou que a redução da maioridade penal, por ser um tema polêmico, tem sido frequentemente evitada no Congresso Nacional, mesmo havendo clamor por parte da sociedade em torno dessa decisão.
Em sua avaliação, o plebiscito permitirá não apenas que o povo decida o que achar melhor, como também viabilizará um debate amplo com a sociedade civil, com significativo efeito pedagógico.
Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.

Proposta de Alckmin
Em abril, depois do assassinato de um estudante durante assalto cometido por um menor a dias de completar 18 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou uma sugestão de mudança legislativa aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Alckmin explicou que a proposta apresentada ao Congresso amplia o tempo de internação em instituições de ressocialização, de três para oito anos, nos casos de crimes mais graves. Também cria o Regime Especial de Atendimento, que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição.
Pela proposta, serão enquadrados no Regime Especial de Atendimento os jovens que cometem crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, e completam 18 anos durante a internação. Também podem ser transferidos ao Regime Especial aqueles que, depois de completar 18 anos, se envolvem em motins e rebeliões e causem destruição do patrimônio público.
Agência Senado

Novo Presidente do Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE


Novo presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Melchior, atua no movimento LGBT desde 2008

Por Marcelo Hailer

Há duas semanas, o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) elegeu o seu novo presidente, Alessandro Melchior, 26. Melchior iniciou a sua trajetória política no movimento estudantil secundarista, na UMES- São José do Rio Preto. Posteriormente atuou como gestor municipal e teve os primeiros contatos com a agenda política internacional da juventude, através da Unidade Temática de Juventude da Rede de Mercocidades, que reúne prefeituras de diversas cidades do Mercosul.

Em 2008, Alessandro Melchior iniciaria a sua atuação no movimento LGBT e, já em 2009 assumiria a Coordenação da Juventude da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis), representando esta instituição desde 2010 no Conjuve. Em seu primeiro mandato foi representante na Reunião Especializada de Juventude do Mercosul, no segundo mandato integrou a Coordenação da Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas.
Na entrevista que você lê a seguir, Alessandro Melchior se diz contrário à política de internação compulsória aos usuários de drogas, a qual ele classifica como “higienista”. O novo presidente do Conjuve também é categórico ao afirmar que hoje os “jovens são a grande maioria das vítimas dos casos de homofobia no Brasil” e que vivemos, atualmente, um “verdadeiro genocídio da juventude negra e da periferia”.

A partir de sua experiência com a militância política, qual a demanda que você considera mais urgente à juventude?
Precisamos parar, imediatamente, de exterminar os nossos jovens. Temos um verdadeiro genocídio da juventude negra e da periferia, com responsabilidade social e estatal, não apenas pela omissão, mas também pela ação. Nossos índices, em diversos casos, são próximos aos apresentados por países em estado de guerra. Darcy Ribeiro dizia em um de seus textos que o Brasil sempre foi, e ainda é, um moinho de gastar gentes. Se ele vivesse hoje, diria que o Brasil é um moinho de gastar jovens.

Em seu ponto de vista, o que difere a eleição de um presidente oriundo do movimento LGBT ao Conjuve?
Isso, entre outras coisas, exemplifica a capacidade de diálogo com os outros movimentos sociais que o movimento LGBT adquiriu no período recente. Não apenas com os movimentos sociais, mas nossa eleição também foi fruto de um diálogo sincero com os vários ministérios e outras organizações da sociedade civil. Obviamente, também foi uma resposta à sociedade e à institucionalidade, considerando o momento que vivemos no Brasil.

Desde 2010 o Brasil vive um cenário de forte embate político entre setores fundamentalistas e progressistas. Acredita que os discursos de ódio proferidos pelos parlamentares e pastores atingem de maneira mais forte os jovens? Visto que muito deles nem do armário saíram ainda.

Não só no âmbito da homofobia. Esses discursos de ódio têm atingido a juventude de forma geral. Eles têm incentivado a perseguição às culturas indígenas, queimando templos religiosos no centro-oeste, impedido os avanços para garantia de mais direitos às jovens mulheres, apoiado a política de drogas falida que temos hoje e agora fortalecem a ideia de criminalização da juventude, por meio da defesa da redução da maioridade penal. E, infelizmente, eu vejo que nós, os progressistas, estamos perdendo terreno na luta institucional. Tem muita gente que veio da banda de cá, que está tocando do outro lado, sendo cooptado e defendendo o que esse ‘Eixo do Mal’ representa. Estou falando de parte do núcleo duro do governo federal e da timidez, pra não dizer outra coisa, das bancadas mais progressistas do Congresso.

Como você colocaria a pauta LGBT no âmbito da juventude?
A situação de violência em que vive a juventude LGBT é comum a de outros setores. Mas a resposta não. Então, em primeiro lugar, é preciso avançar no sentido de confrontar essa realidade. Relatório do Governo Federal, da Secretaria de Direitos Humanos, revela o que o movimento LGBT vem dizendo há muito tempo, os jovens são a grande maioria das vítimas dos casos de homofobia no Brasil. Por isso é preciso cobrar atitude do Governo Federal, dos Estados e Municípios. Nessa mesma linha precisamos incidir mais no Legislativo e temos disposição para isso no Conselho. Em relação à juventude, especificamente, é importante que os jovens atentem que, os mesmos que atacam hoje a liberdade sexual e a cidadania LGBT, são os que defendem restrição de liberdades em geral, menos participação política e menos direitos para o povo brasileiro. Essa galera está unida do lado de lá.

Ultimamente as políticas de internação compulsória para cidadãos usuários de drogas têm sido adotadas por alguns governos. Qual é a tua posição sobre este tema?
Essa é uma das expressões de um movimento mais amplo contra as liberdades democráticas. Eu sou contra esse absurdo neofascista. Você não interna ninguém compulsoriamente. A história tem mostrado, inclusive, que quando isso surge, é para limpar a sociedade, numa lógica higienista em que entram pobres, negros, prostitutas, homossexuais, travestis, usuários de drogas e outros. Além do que, quem defende isso aí não quer saber de fortalecer os CAPS AD, os equipamentos e a política pública de saúde, quer é jogar dinheiro público para ser lavado nas comunidades terapêuticas do fundamentalismo religioso.

Você é a favor da liberação e descriminalização das drogas? Fale sobre isso.
Sim. Sou favorável. Assim como a sensatez e o bom senso também são. A Organização dos Estados Americanos se posicionou recentemente sobre a necessidade de uma nova política de drogas e vai realizar um seminário em junho para debater o tema. O Governo dos Estados Unidos começou a reconhecer a falência da política atual. Por quê? Porque ela não funciona, porque ela, com a criminalização da venda, cria uma reserva de mercado ao crime organizado, que sustenta o sistema financeiro internacional e financia a política pelo mundo afora. Em 2008, quando estourou a crise financeira que ainda assola o mundo, quase US$ 400 bilhões de dólares foram lavados pelo sistema bancário, o que representou 1/3 das perdas com a crise. Alguém realmente acredita que a maconha causa mais danos à vida da juventude que o álcool? Vamos pegar os dados de mortes no trânsito, violência causada pelo consumo de álcool. Acredito que ainda teremos maturidade para debater esse tema com o nível de densidade que ele precisa, não com o preconceito atual ou com o medo que permeia o Governo nesse assunto.

O que você achou da medida do CNJ que normalizou a união igualitária nos cartórios?
Achei importante e necessária. Ela mostra que os avanços têm de vir de algum lugar. Por outro lado, mostra como essa pauta, especificamente, tem mais facilidade de compreensão no âmbito do Poder Judiciário, que no Legislativo e Executivo. Só fico triste quando alguns avanços da cidadania têm de vir por um poder que não seja o político. Mostra que a política brasileira ainda tem problemas em entender o que é cidadania e igualdade de direitos.

Os jovens estão perto ou longe dos partidos políticos?
Não dá pra falar nessa abstração. Alguns partidos são os preferidos pela juventude brasileira, por conta da afinidade programática e ideológica. Outros são partidos velhos, de ideias e de pessoas. Alguns têm garantido mecanismos de renovação geracional, o que empodera o jovem na estrutura partidária, fortalece os espaços de organização juvenil no interior do partido também. Mas como melhorar esse cenário? Com uma reforma política que estimule a participação do jovem e do povo brasileiro, que permita que o Executivo e o Legislativo estejam mais próximos de representar a diversidade que nos caracteriza como nação. Pessoalmente posso dizer que o meu partido não é um coração partido. Tenho lado.

Em relação ao governo federal, como você avalia as políticas para juventude?      
Estamos entrando hoje em um novo ciclo de políticas públicas de juventude, com a consolidação dos espaços de controle social e gestão no Governo Federal, respectivamente o Conselho Nacional de Juventude e a Secretaria Nacional de Juventude. Com a aprovação do Estatuto da Juventude e a sanção posterior da presidenta Dilma, teremos no horizonte a possibilidade de construir um Sistema Nacional de Juventude que consolide essa como política de Estado, com estruturas, responsabilidades de todos os entes federados, orçamento. As políticas que tem sido tocada têm se mostrado importantes. Hoje temos o Juventude Viva, de enfrentamento à mortalidade da juventude negra, um programa bem estruturado, planejado e articulado, que precisa de mais envolvimento dos Estados e municípios. A atualização da Política Nacional de Juventude e Meio Ambiente, a criação de equipamentos de referência territoriais, as Estações da Juventude. Por outro lado, programas essenciais como o Projovem Urbano e Trabalhador tem sofrido dificuldades. Os Pontos de Cultura estão abandonados e a Aids tem avançado sobre a juventude sem qualquer resposta eficiente e corajosa do Governo. Mas no geral, podemos tranquilamente dizer que nos últimos dez anos o Governo Federal deixou de entender essa como uma pauta marginal. A prova disso é que ela só passou a ser tratada como política pública justamente nesse período.

Revista Forum

http://revistaforum.com.br/blog/2013/05/os-jovens-sao-a-grande-maioria-das-vitimas-dos-casos-de-homofobia-no-brasil-diz-presidente-do-conjuve/