terça-feira, 31 de julho de 2012

Roberto da Silva fala de sua trajetória e dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente




revistapontocom – O ECA afirma que a criança e o adolescente são responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. Mas será que estas três instituições veem as crianças e adolescentes da mesma forma? O senhor poderia descrever como, em sua avaliação, cada uma das instituições vê e entende meninos e meninas e o que caberia a elas?
Roberto da Silva – Crianças e adolescentes são “pacientes” na Saúde, “alunos” na escola, “dependentes”, na Previdência Social e na Receita Federal, “problema social” quando estão na rua, “potenciais eleitores” depois dos 16 anos de idade, “rebeldes” para algumas linhas interpretativas das Ciências Sociais e Humanas, “benção divina” para algumas tradições religiosas, “castigo dos céus” para outras, “cidadãos do futuro” nos discursos políticos, “fonte de renda” para algumas famílias que as exploram das mais variadas formas e “herdeiros das dívidas” para algumas famílias. Enfim, criança e adolescente podem ser tudo, mas, segundo o ECA, a responsabilidade quanto à garantia, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é de natureza coletiva, solidária e que envolve a todos indistintamente. De um ponto de vista ético, a família é a primeira responsável pela garantia, promoção e defesa dos direitos de seus filhos. Quando isto não ocorre deve o Estado entrar como coadjuvante, no sentido de auxiliar a família a cumprir suas funções e nunca no sentido de substituí-la. À sociedade, dita organizada, cabe sobretudo a função de apoiar a família e de oferecer a ela alternativas para que bem possa cumprir suas funções, mas também de “vigilância social”, no sentido de problematizar, discutir e até mesmo de denunciar as violações de direitos.
revistapontocom – Ao mesmo tempo em que protege e garante os direitos da infância e da adolescência, o ECA promove a faixa etária, empoderando-a. É possível crianças e adolescentes terem espaço num mundo adultocêntrico? Esse empoderamento não fica apenas no discurso?
Roberto da Silva – Claro que sim, principalmente diante do princípio que afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Isso significa que filhos não são propriedades de seus pais. Pai e mãe são enquanto forem necessários e suficientes para a garantia, promoção e defesa dos direitos fundamentais de seus filhos. À medida que colocam estes direitos fundamentais em risco, podem deixar de ser pai ou mãe. Esta é uma estratégia de empowerment (empoderamento) significativa em uma sociedade de tradição cristã, católica, patriarcal e baseada no modelo hegemônico da família nuclear, pois permite, em qualquer situação conflituosa, se decidir pelo “melhor interesse da criança e do adolescente”, inclusive com possibilidade de sua própria manifestação, respeitando sempre sua maneira própria de comunicar e manifestar suas vontades e preferências, tal como ocorre na disputa judicial pela guarda de filhos pequenos. O princípio que melhor responde a esta pergunta, penso eu, é o de “pessoa em fase peculiar de desenvolvimento”, que já falei. Em nome deste princípio é que assume relevância a chamada “cultura da infância” ou, de outra forma “os valores próprios da infância”, que têm levado a Saúde, por exemplo, a desenvolver a área da pediatria, a Educação a desenvolver a especificidade da Educação Infantil, à especialização da Justiça da Infância e da juventude, à arquitetura, engenharia, indústria, comércio e serviços de modo geral, a desenvolverem serviços, produtos, linguagens e abordagens que se adequam a esta faixa etária. Claro que há abusos aí: as seções de doces e de brinquedos junto aos caixas em farmácias, supermercados, padarias etc., que colocam pais em desespero, é um mau exemplo desta adaptação. A indústria de brinquedos, dos jogos eletrônicos e dos desenhos animados são outros exemplos. Mas cabe à “vigilância” da sociedade organizada e ao poder indutor do próprio Estado corrigir as distorções e cobrar posturas mais éticas destes “exploradores” da cultura da infância.

Entrevista na íntegra em: http://www.revistapontocom.org.br/entrevistas/eca-22-anos

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