quinta-feira, 19 de abril de 2012

Adolescentes e jovens discutem Rio+20

No próximo dia 22 de abril, adolescentes e jovens de vários países do mundo estarão reunidos para comemorar o Dia Mundial da Terra. O bate papo Rio+20: o que eu tenho a ver com isso? vai acontecer a partir das 16h, na Arena Monteiro Lobato da Bienal do Livro e da Leitura (Esplanada dos Ministérios) e contará com a presença de especialistas e jovens engajados com a temática de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, além de apresentações culturais e jogos coletivos. A atividade será conduzido por estudantes de ensino médio do projeto TV Parabólica, do CEM 01 de Sobradinho e terá o formato de programa de TV. A ação será transmitida via internet. Entrada franca.

A campanha Rio+Você pretende mostrar que enquanto líderes globais discutem o futuro do planeta, já existem jovens em todo o mundo colocando em prática as temáticas da Rio+20. Estão previstas ações em mais de 50 países do mundo com destaque para a América Latina. No Brasil, cerca de 20 cidades receberão atividades, entre elas, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

O Dia Mundial da Terra foi escolhido como a data para a grande mobilização destes jovens para que eles comecem a se preparar e cobrar medidas efetivas antes, durante e depois da Rio+20. Em algumas cidades brasileiras os participantes já pensam, por exemplo, em como estender esses debates para as eleições municipais deste ano.

As ações, que vão desde piqueniques sustentáveis em parques até rodas de conversa sobre juventude e meio ambiente, integram a campanha Rio+Você, mobilização global de jovens para a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que acontece na cidade do Rio de Janeiro, em junho desse ano e pretende reunir as maiores lideranças do planeta para debater as próximas metas do Desenvolvimento Sustentável.


Bate papo Rio+20: o que eu tenho a ver com isso?Local: Arena Monteiro Lobato da Bienal do Livro e da Leitura (Esplanada dos Ministérios)
Horário: a partir das 16h
Entrada Franca
Outras informações: http://www.riomaisvocenodf.blogspot.com.br/

Que pena que eles só tem o dia 19 de abril.....


segunda-feira, 9 de abril de 2012

A volta da antiga disciplina e da visão autoritária na educação

"Há um ano, a revistapontocom divulgou que a Câmara dos Deputados estava analisando o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece sanções para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. As sanções envolvem suspensão e encaminhamento aos órgãos judiciários competentes, em caso de reincidência. Pois bem, depois de um ano, o texto foi aprovado por unanimidade, no último dia 28, pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para as comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado para o Senado. “Infelizmente, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores por parte de alunos aumenta assustadoramente. Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias”, destaca a deputada.
De acordo com o projeto, o estudante infrator pode ser suspenso e, caso repita o ato, encaminhando para a Justiça. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), uma vez que estabelece o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. “O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece inúmeros direitos e garantias para a criança e o adolescente e as respectivas obrigações a serem cumpridas pelo Estado e pela sociedade. Todavia, inexistem dispositivos a disciplinar as obrigações que essas pessoas, na condição de estudantes, devem ter perante seus mestres”, afirma a parlamentar.
Acompanhe a tramitação do projeto de lei."

do site http://www.revistapontocom.org.br/

Meu comentário: Se você tiver paciência para observar os comentários dos professores/leitores da revistapontocom vai perceber uma verdadeira inversão de responsabilidades. Parece que o caos da educação pública é culpa da indisciplina dos alunos que precisam ser punidos com maior rigor.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Justiça brasileira desrespeita normativa internacional

Escritório Regional de Direitos Humanos da ONU condena decisão do STJ que inocentou acusado de estupro contra três menores de 12 anos


SANTIAGO (5 de abril de 2012)


“É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar os seus direitos”, disse Amerigo Incalcaterra, Representante Regional do ACNUDH para América do Sul. “A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base na sua idade e gênero”, acrescentou.

Incalcaterra notou que a decisão do STJ contradiz vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a

O Representante Regional ecoou a preocupação da UNICEF-Brasil sobre esta decisão, que põe em risco os progressos já realizados pelo Brasil no respeito dos direitos de crianças e adolescentes.

Incalcaterra chamou as autoridades nacionais, incluindo o Poder Judiciário, a priorizar o interesse superior da criança na toma de decisões e lembrou a obrigação dos Estados de proteger as crianças de todas as formas de violência, incluindo o abuso sexual

As diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre os seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro
Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Ele enfatizou que ¨todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos.¨ [i]. [ii]. Além disso, de acordo com a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero[iii]”. e cooperação do seu Escritório sobre as normas internacionais de direitos humanos. O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) deplorou a decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ) inocentando um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade, argumentando que as crianças já se dedicavam a prática de atividades sexuais.

Incalcaterra valorizou as declarações da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, onde a Ministra Maria do Rosário disse que os direitos das crianças jamais podem ser relativizados e critica a decisão do STJ por significar impunidade para crimes dessa gravidade. O Representante Regional ofereceu ao Judiciário a assistência