sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Ensino Fundamental em tempo integral

O poder público poderá ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. Pronta para ser votada em Plenário, essa proposta (PEC 94/03) muda dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que a mudança ocorra de forma gradual. Tramitando há nove anos no Senado, a proposta passou duas vezes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Ali, foi reconhecido que a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), objeto da Emenda Constitucional 53/06, veio incentivar a implantação do ensino em tempo integral, embora sem contemplar adequadamente a cobertura dessa despesa. O texto aprovado pela CCJ prevê a implantação gradual do ensino integral até 2022, com o aumento gradativo da carga horário dos alunos e a expansão das turmas e escolas atendidas. No Plenário, o texto ainda passará por dois turnos de votação, antes de seguir para a Câmara. Se for aprovado como está, o artigo 159 da Constituição será mudado para que do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) saiam 1% para aplicação exclusiva em programas municipais de apoio à manutenção do ensino obrigatório em período integral. Será modificado também o artigo 208, o qual determinará que o ensino fundamental obrigatório além de gratuito, será ministrado em período integral, assegurada, inclusive, sua oferta para todos que a ele não tiveram acesso na idade conveniente.

Da Agência Senado

ProUni tem 1.208.398 candidatos

Encerrado o período de inscrições, às 23h59 de quinta-feira, 19, o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação registrou a inscrição de 1.208.398 candidatos. Eles concorrem a 195.030 bolsas de estudo — 98.728 integrais e 96.302 parciais, de 50% da mensalidade — em 1.321 instituições particulares de educação superior de todo o país.

O número de candidatos, o maior já registrado na história do programa, criado em 2004, supera os 1.048.631 do processo de 2011, até então a maior marca. Cada estudante teve o direito de fazer duas opções de cursos. Dessa forma, o número de inscrições chegou a 2.323.546.

As unidades da Federação com maior número de inscritos foram São Paulo, com 211.431; Minas Gerais, 151.437; Bahia, 92.983; Rio Grande do Sul, 82.046, e Rio de Janeiro, 73.534.

Após o resultado da primeira chamada, a ser divulgado na página do programa na internet, o candidato pré-selecionado terá prazo até 1º de fevereiro para comparecer à instituição de ensino na qual foi aprovado para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula.

Depois desse prazo, caso ainda haja bolsas disponíveis, será feita a segunda chamada de candidatos, prevista para 7 de fevereiro.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Lei 12.594 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) começa a valer em 90 dias, contados a partir de hoje...

Com 90 artigos e assinada pela Presidenta da Repúlica, Ministro da Justiça, Ministro da Fazenda, Ministro da Saúde, Ministra do Planejamento e Ministra dos Direitos Humanos, foi publicada hoje no Diário Oficial a Lei que estabelece o Sistema Nacional Socioeducativo. A lei regulamenta os papéis da união, estados e municípios e se propõe a detalhar direitos assegurados no Estatuto. O segundo parágrafo do artigo 49 do Sinase, por exemplo, determina: "A oferta irregular de programas de atendimento socioeducativo em meio aberto não poderá ser invocada como motivo para aplicação ou manutenção de medida de privação da liberdade."

Integra da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm

Infância na arte

Cartazes da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS - Veja mais em http://historica.me/

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Dia único para vestibular

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2590/11, apresentado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que unifica a data para a realização das provas de vestibular de todas as universidades públicas federais e estaduais. Pela proposta, essa data será estabelecida pelo Ministério da Educação. Segundo o deputado, a intenção é reparar a desigualdade nas chances de ingresso no ensino superior dos vestibulandos de baixa renda e de regiões com menor número de vagas. Para Mendes, as datas diversificadas permitem que alunos com mais condições realizem mais de um vestibular em diversos estados, o que prejudica os mais pobres. “A unificação da data dos exames tem por objetivo destinar a maior parte das vagas das universidades aos vestibulandos residentes na região onde se encontra a universidade, permitindo que os vestibulandos se candidatem às vagas da instituição de ensino mais próxima de sua residência”, disse o autor. Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Do Portal da Câmara de Deputados

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Adolescentes, bondade e crueldade na internet

Uma pesquisa realizada pelo Pew Research Center de Washington, EUA, no período de 19 de abril de 2011 a 14 de julho de 2011 com 799 adolescentes entre 12 e 17 anos de idade e seus pais ou responsáveis revela como os adolescentes estão usando a internet nos Estados Unidos. Entre os achados da pesquisa destacam-se: 95% dos adolescentes (12-17) estão agora on-line; 80% dos adolescentes que estão on-line estão em sites de redes sociais que se tornaram espaços onde grande parte da atividade social dos adolescentes acontece e é amplificada em formas boas e más. 88% dos adolescentes de 12 a 17 anos já presenciaram crueldade na internet e 21% já humilharam pessoas em redes sociais.

65% dos adolescentes tiveram uma experiência em um site de rede social que fez com que se sintam bem consigo mesmos. 58% dos adolescentes se sentiram mais perto de outra pessoa por causa de uma experiência em um site de rede social. Os adolescentes relataram mais situações positivas do que negativas nas interações em sites de rede social: 78%, relataram pelo menos uma situação positiva e 41% relatam pelo menos uma situação negativa.

25% dos adolescentes tiveram uma experiência em um site de rede social que resultou em uma discussão cara a cara ou confronto com alguém. 22% tiveram uma experiência que terminou sua amizade com alguém. 13% tiveram uma experiência que causou um problema com seus pais. 8% acabaram tendo uma briga física com alguém por causa de algo que aconteceu em um site de rede social. 6% tiveram problemas na escola por causa de uma experiência em um site de rede social.

Veja integra da pesquisa: http://bit.ly/vbvmQB

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

"Há quem tenha medo que o medo acabe"

Clique no link abaixo para assistir a uma instigadora reflexão do escritor moçambicano Mia Couto.

http://www.youtube.com/watch?v=wSnsmM_3xrY&feature=share

Feliz 2012

Então vamos começar o ano.

Na Câmara de Deputados está em análise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/11que torna obrigatório o transporte coletivo gratuito, entre a casa e a escola, para os estudantes de todos os níveis do ensino. A proposta também cria o fundo de financiamento do passe livre do educando, com o objetivo de custear o transporte gratuito. Esse fundo deverá ser instituído por lei, depois que a emenda entrar em vigor.

Para tentar reduzir os acidentes que segundo o Datasus do Ministério da Saúde, em 2008, cerca de 5 mil crianças morreram e outras 110 mil foram hospitalizadas, vítimas de acidentes de trânsito, afogamentos, quedas e queimaduras, entre outros, o proejto de lei 2531/11 obriga os estabelecimentos de saúde a notificar ao Poder Público os casos de acidentes que causem mortes ou hospitalização de crianças entre zero e 14 anos. A regra vale para as redes pública e privada de saúde. Segundo a proposta, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência deverão fazer, em até 72 horas, a notificação ao órgão competente sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.