sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Prevenção e Combate à Tortura

Segundo nota assinada pela Pastoral Carcerária e Justiça Global o projeto de lei que viabiliza o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN) foi assinado pela Presidenta da República, no dia 29 de setembro de 2011 e enviado ao Congresso Nacional. Depois de 5 anos em discussão o resultado que chega ao Congresso não agradou muito às organizações de Direitos Humanos. Diz a nota: "Normalmente, o envio desse PL seria razão para celebrar um passo importante dado contra a tortura no país. No entanto, por vontade do Palácio do Planalto, o projeto enviado ao Congresso Nacional sofreu alteração significativa de última hora em relação à sua redação original. A mudança deixou a marca de um ranço autoritário no texto e minou a independência funcional que seria garantida aos novos órgãos de prevenção à tortura."

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