segunda-feira, 31 de outubro de 2011

CNJ questiona autorização de trabalho infantil

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a informação de que juízes e promotores de todo o País vêm autorizando o trabalho infantil, infringindo o que determina a Constituição Federal. Embora não seja competência da Corregedoria do CNJ punir eventuais desvios de conduta praticados por magistrados, cabe à corregedora apurar e levar ao conhecimento do plenário os fatos, procurando garantir a correta administração da Justiça e o bom funcionamento dos serviços judiciários. Entre os anos de 2005 e 2010 foram concedidas mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças a partir dos 10 anos de idade trabalhem.

Do site da ANDI

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