sexta-feira, 17 de junho de 2011

Proibição de propaganda infantil

O projeto de lei 5921/2001 que altera o Código de Defesa do Consumidor e proíbe a propaganda dirigida a crianças e adolescentes está em discussão na COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA da Câmara dos Deputados. O relatório postado no site da Câmara informa que pretende-se apresentar um substitutivo para regulamentar a propaganda e não proibir. O lobby das Agências de Publicidade, dos fabricantes de produtos infantis e do CONAR (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária) parece estar surtindo efeito, infelizmente!

O relatório admite que "Como bem ressalta o Conselho Federal de Psicologia, crianças têm, em geral, uma capacidade reduzida de entendimento de conteúdos midiáticos, de separação bem definida entre ficção e realidade, e de análise crítica de informações recebidas - o que é resumido pelo termo “hipossuficiência”. A Academia Americana de Pediatria, em estudo publicado em 2006, chega a conclusão similar. Em um artigo de revisão que coleta os resultados de diversos estudos sobre o tema realizados ao longo dos últimos anos, a entidade conclui que “crianças muito jovens, com idade inferior a oito anos, são cognitiva e psicologicamente indefesas contra a propaganda. Elas não entendem a noção de intenção de venda e frequentemente aceitam a propaganda como um mandamento absoluto”."

Mesmo assim o parecer é pela regulamentação e não pela proibição.

Nenhum comentário:

Postar um comentário