sexta-feira, 17 de junho de 2011

Proibição de propaganda infantil

O projeto de lei 5921/2001 que altera o Código de Defesa do Consumidor e proíbe a propaganda dirigida a crianças e adolescentes está em discussão na COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA da Câmara dos Deputados. O relatório postado no site da Câmara informa que pretende-se apresentar um substitutivo para regulamentar a propaganda e não proibir. O lobby das Agências de Publicidade, dos fabricantes de produtos infantis e do CONAR (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária) parece estar surtindo efeito, infelizmente!

O relatório admite que "Como bem ressalta o Conselho Federal de Psicologia, crianças têm, em geral, uma capacidade reduzida de entendimento de conteúdos midiáticos, de separação bem definida entre ficção e realidade, e de análise crítica de informações recebidas - o que é resumido pelo termo “hipossuficiência”. A Academia Americana de Pediatria, em estudo publicado em 2006, chega a conclusão similar. Em um artigo de revisão que coleta os resultados de diversos estudos sobre o tema realizados ao longo dos últimos anos, a entidade conclui que “crianças muito jovens, com idade inferior a oito anos, são cognitiva e psicologicamente indefesas contra a propaganda. Elas não entendem a noção de intenção de venda e frequentemente aceitam a propaganda como um mandamento absoluto”."

Mesmo assim o parecer é pela regulamentação e não pela proibição.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Crianças em presídios

O jornal boliviano La Razon noticia que o governo começa a retirar dos presídios as crianças maiores de seis anos que estavam mantidas com os adultos a pretexto de preservar os vínculos familiares. O fato ocorre depois dos presos terem linchado um colega acusado de ter molestado sexualmente as filhas de alguns presos.

As autoridades deram prioridade a prisão de Palmasola em Santa Cruz. Num universo de 10.000 presos estima-se que haja 1.400 crianças nos presídios. A lei boliviana prevê que crianças de zero a seis anos podem viver com seus pais nas prisões, mas na verdade pode-se encontrar crianças e adolescentes até 14 anos ou mais. No caso de Santa Cruz está sendo feito um esforço para retirar 420 crianças do presídio de Palmasola.

No Brasil há projetos de lei para criar creches em presídos. A situação da Bolívia deveria servir de alerta para que a pena aplicada ao adultos não recaia sobre as crianças.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Pesquisa avalia situação nutricional das crianças quilombolas


Uma pesquisa de campo coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está mapeando 173 comunidades quilombolas do país, com objetivo de verificar a situação em cada uma delas e de medir o desenvolvimento de 5 mil crianças até 5 anos de idade. O último levantamento ocorreu em 2006, em 60 quilombos, e mostrou que quase 50% das crianças estavam em risco de déficit nutricional, com 15% delas apresentando retardo de crescimento.

A divulgação do estudo, que teve a participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), está prevista para dezembro deste ano e deverá trazer dados inéditos sobre 11 mil famílias que vivem nessas comunidades em todas as regiões do país. A pesquisa iniciada em março é desenvolvida por técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que passam nas casas entrevistando e contando os moradores. Já foram praticamente concluídas as visitas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste e os trabalhos agora se concentram na Região Centro-Oeste, para depois chegar à Norte. O levantamento abrange 55 municípios em 14 estados.

“A pesquisa pretende atualizar o quadro de segurança alimentar de que a gente dispõe nas comunidades quilombolas. Na pesquisa realizada em 2006, identificamos que as crianças quilombolas estavam muito piores em relação à média nacional em termos de nutrição. Em peso e altura, as quilombolas apresentavam déficit nutricional na comparação com outras crianças”, disse a cientista social Junia Quiroga, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Junia ressaltou que a realização da pesquisa ganha importância por se inserir no programa de combate à miséria que será lançado pelo governo federal, revelando a situação de comunidades isoladas, a maioria no interior do país.

Os pesquisadores usaram tecnologia moderna para apontar com exatidão onde estão os problemas.
“Vamos registrar com georreferenciamento todos os domicílios e equipamentos sociais, para saber se os serviços - como posto de saúde, escola, assistência social – estão perto dos locais onde moram as famílias. O objetivo é mapear o acesso que elas têm às políticas públicas.”

O trabalho do MDS só inclui quilombos que já tenham conseguido a titulação das terras. Segundo a cientista social, a estimativa é que existam cerca de 2 mil quilombos no país, mas muitas comunidades não estão registradas. Uma das características fundamentais de um quilombo é a posse coletiva da terra. As comunidades foram criadas no passado por escravos negros rebelados, que fugiam para o interior, onde formavam grupos que até hoje sobrevivem, mantendo os laços culturais e afetivos entre seus moradores

MDS

Polícias Federal, Civil e Militar vão unificar dados para combater exploração sexual de crianças e adolescentes

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet vai ganhar mais um instrumento para melhorar o trabalho de investigações. O Centro Nacional de Proteção Online à Criança e ao Adolescente (Cenapol), que será lançado no mês que vem, vai reunir dados sobre os casos de abuso e exploração pela rede mundial de computadores.

De acordo com o gerente do projeto e delegado da Polícia Federal, Stenio Sousa, a ideia é concentrar em um único local informações colhidas pelas polícias Federal, Civil e Militar, evitando duplicidade nas investigações. Outra linha de atuação prevê treinamento de agentes para identificar como os agressores operam na internet e o perfil das vítimas.

Atualmente, não se sabe, por exemplo, o número de sites usados no país para pornografia e e exploração sexual, disse o delegado que participou hoje (13) de um encontro com autoridades canadenses sobre o combate à violência sexual infantojuvenil pela internet, promovido pela organização internacional Proteção da Criança e do Adolescente (CPP).

Sousa afirmou que o treinamento e a integração de dados deve começar pelo Distrito Federal, por São Paulo e pelo Rio de Janeiro. A implantação em todo o país está prevista até 2016. No entanto, o lançamento do Cenapol não significa que o centro sairá efetivamente do papel. Segundo o delegado, os recursos ainda não estão garantidos. “Estamos em busca dos recursos. Esperamos que venham do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]”, disse.

Agência Brasil

Trabalho infantil na Bolívia

E interessante observar na notícia abaixo como a visão funcionalista continua predominando na análise das "causas" do trabalho infantil. Sinceramente, atribuir a responsabilidade do trabalho infantil à irresponsabilidade paterna e a decomposição familiar (seja lá o que isso queira dizer), em pleno século XXI, e não fazer nenhuma menção ao sistema sócio-econômico de exclusão social e de produção das desigualdades étnicos raciais e nem citar os fatores culturais, é como continuar dizendo que o sol gira em torno da terra....


"Na Bolívia, cerca de 437 mil crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos e 309 mil entre 14 e 17 anos realizam trabalhos perigosos, que arriscam a sua integridade física e mental, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O registro nacional aponta que são 850 mil crianças e adolescentes trabalhadores, dos quais mais de 397 mil trabalham nas cidades e 452 mil no campo, segundo o ministro do Trabalho, Daniel Santalla. Um estudo do Centro Boliviano de Investigação e a Ação Educativas assinala que na cidade de El Alto eles chegam trabalhar 12 horas por dia como garçons, babás, diaristas, comerciantes, vendedores ambulantes, pedreiros e outros. Os fatores que influenciam para que os jovens e crianças trabalhem são a pobreza, a migração, a irresponsabilidade paterna e a decomposição familiar, segundo os dados do Ministério do Trabalho."

Publicada na Rede Andi a partir das seguintes fontes: El Deber, edición digital - La Razón, pág. A34 - Cambio, pág. 25 - Extra, pág. 4 - El Alteño, pág. 4 - ANNI Bolivia – junho de 2011

terça-feira, 14 de junho de 2011

Teste do pezinho

A triagem neonatal, mais conhecida como teste do pezinho, previne doenças congênitas ou infecciosas que não apresentam sintomas no período neonatal, mas podem ter consequências graves. A Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal (SBTN) esclarece que, com o exame, é possível fazer o diagnóstico de diversas doenças a tempo de se interferir em seu curso, permitindo a adoção de tratamento precoce específico e a diminuição ou eliminação das sequelas associadas a cada doença.

Continente americano é o mais violento do mundo, afirma OEA

"Desde que comecei a falar, aconteceu pelo menos um homicídio doloso e, quando eu acabar, terão ocorrido entre oito e dez", afirmou o secretário de Segurança Miltidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA), Adam Blackwell, se referindo aos altos índices de violência nas Américas, durante a 41ª Assembleia Geral do organismo realizado de 5 a 7 de junho em El Salvador.

Durante sua exposição, o secretário de Segurança da OEA afirmou que o continente americano é o mais violento do mundo, registrando um homicídio a cada quatro minutos. Em 2009, a região registrou 133.837 homicídios, que representam 366 mortes por dia, 15 por hora e uma a cada 4 minutos. Enquanto que a média mundial é de 8 homicídios por cada 100 mil habitantes, a média nas Américas é de 14,94 por cada 100 mil habitantes. Alguns países do continente superam 44 mortes violentes por cada 100 mil habitantes. Devido a esta realidade é que a questão da segurança cidadã foi o tema central da Assembleia Geral da OEA.

Os dados apresentados por Blackwell estão registrados no informe sobre segurança nas Américas, intitulado "Alertamérica" que reúne estudos estatísticos sobre criminalidade e violência na região, entre o período de 2000 a 2010. O secretário explicou que o relatório não tem o objetivo de fazer comparações entre os países e sim verificar a eficácia das políticas para conter a violência.

Blackwell destacou que é preciso haver cooperação e troca de experiências para superar esta realidade, e disse que "não é possível aplicar políticas eficazes sem diagnósticos eficazes". O secretário de Segurança espera que os dados melhorem em uma próxima avaliação.

O relatório foi elaborado pelo Observatório Interamericano de Segurança Cidadã da OEA, que monitora as políticas públicas e segurança e coopera no intercâmbio de informação e experiências para ajudar os países a estabelecerem um clima de paz em seus territórios. Para o secretário, a causa desta violência é o tráfico de drogas e o crime organizado na região, somado à ‘desigualdade, pobreza e educação’. Com estes números "é preciso buscar melhores soluções”, indicou.

Segundo a OEA, a última medição do Latinobarômetro afirmou que "a população da América Latina e Caribe acredita que a proteção contra o crime é o aspecto da democracia que está menos garantido”. 90% da população do continente teme ser vítima de um crime violento, já que se percebe um aumento da delinquência na última década. 22 chanceleres dos 34 países-membros participaram da reunião que foi presidida pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza.

Tatiana Félix
Jornalista da Adital
Adital

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Parlamento Jovem finalizando inscrições

O Parlamento Jovem Brasileiro propõe a vivência do processo democrático, mediante participação de estudantes em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar a estudantes do Ensino Médio das escolas públicas e privadas brasileiras o exercício da cidadania, da representação política, da vivência do processo legislativo e da liderança. Também se propõe a dar ao jovens brasileiros a oportunidade de conhecer a rotina dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, difundir o processo democrático e despertar para a reflexão crítica e a representação política.

Para participar é preciso estar matriculado e frequentando regularmente o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas ou particulares; Ter entre 16 anos e 22 anos;
Não ter participado de nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.

mais informações: www.camara.gov.br

O que é a verdade?


Video da TV Chilena sobre a Verdade











http://www.youtube.com/watch?v=TJOhoJaZ5n4&feature=player_embedded


Tentando voltar a blogar

Vamos ver se desta vez consigo voltar a blogar regularmente.....

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente vai realizar dia 16 de junho as 9 horas da manhã no Plenário 4 da Câmara dos Deputados a 1ª Oficina de debates sobre o Plano de Ação da Frente

"Uma das formas de atuação que a Frente pretende adotar é a coordenação participativa com os parceiros. Dessa maneira, a oficina será uma das primeiras iniciativas da Frente visando dar espaço e voz para que todos possam dialogar diretamente com a Coordenação Colegiada e os membros da Frente Parlamentar. A intenção da Frente Parlamentar é estabelecer um canal direto de interlocução com diversos parceiros." diz o convite assinado pelas Deputadas Teresa Surita e Érika Koaky e pela Senadora Lídice da Mata.
Data: 16 de junho (quinta-feira)
Horário: 9h00
Local: Plenário 4, do anexo II, da Câmara dos Deputados.