sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Fundo de 3 bilhões de reais para combater violência

Ações preventivas e investigativas que garantam níveis mínimos de segurança e a destinação de recursos ao apoio emergencial e permanente às vítimas da violência e aos agentes públicos envolvidos no combate à criminalidade e na defesa da sociedade são os objetivos básicos do Fundo de Combate à Violência. Segundo pronunciamento do Presidente do Senado, José Sarney, a tramitação de PEC que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade está em estágio avançado no Senado. Falta votá-la em primeiro turno e abrir o segundo turno de discussão e votação pelo Plenário. Isso pode ser feito em um único dia, com a realização de sessões extraordinárias, se houver acordo entre as lideranças da Casa, como já ocorreu outras vezes. O Fundo de Combate à Violência, de acordo com a proposta PEC 5/2007 deverá vigorar até 2020 e terá um conselho consultivo e de acompanhamento que contará com representantes da sociedade.

Para manutenção anual do Fundo, serão destinados a ele recursos em montante nunca inferior a R$ 3 bilhões. Como principal fonte de financiamento, o Fundo terá, no mínimo, 2,5% do produto da arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Com informações da Agência Senado

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