segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Fundação CASA (ex-Febem) de São Paulo condenada

Passados sete anos, a Fundação Casa foi condenada, sem possibilidade de recurso, a indenizar a família do adolescente Sidney Moura Queiróz, morto em setembro de 2003 durante um incêndio no extinto complexo Tatuapé da antiga Febem. A entidade deverá pagar à autora da ação, a mãe do adolescente, cerca de R$ 400 mil (o valor se refere à soma do montante atualizado da indenização de R$ 150 mil por danos morais) e uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês.

A decisão foi anunciada pelo Superior Tribunal de Justiça depois de rejeitar o último recurso cabível apresentado pela Fundação Casa. Dessa forma, foi mantido o veredicto do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já tinha decidido em favor da indenização da família do adolescente.

Do Boletim do ILANUD

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