segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Crianças abandonadas - abrigadas

A Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Maria Teixeira Ferreira apresenta no texto "A garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente: o diagnóstico inicial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no “Projeto Cada Criança, Uma Família" uma análise sobre as crianças e adolescentes abrigadas em instituições no Rio de Janeiro baseado 5º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro (30/06/2010). Chama a atenção que do total de 3.358 crianças e adolescentes acolhidos em regime de acolhimento institucional e familiar no Estado do Rio de Janeiro, "1.839 infantes e jovens – ou seja, 54,76% das crianças e adolescentes – encontravam-se desprovidos de qualquer procedimento administrativo ou medida judicial na respectiva Promotoria de Justiça ou Vara da Infância e da Juventude, em defesa de seus legítimos interesses, seja para reintegração familiar ou colocação em família substituta"

A autora do texto ressalta que "do total de crianças e adolescentes institucionalizados, 20,67% estavam há mais de 1 ano e há menos de 2 anos nos abrigos (694 crianças/adolescentes) e 31,60% permaneciam há mais de 2 anos (1.061 crianças/adolescentes), em grave desacordo com os princípios da excepcionalidade e provisoriedade da medida de acolhimento”. (...) "Frise-se que, segundo os dados estatísticos extraídos do MCA, 27,13% do total de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar em nosso Estado não recebiam quaisquer visitas (911 c/a). Contudo, destes me¬nores, apenas 299 infantes tinham a cabível ação de destituição de poder familiar ajuizada (32,82%). Do contingente das crianças que recebiam algum tipo de visita na instituição, 619 infantes deixaram de receber quaisquer visitas nos 4 meses anteriores ao fechamento do 3º Censo, por motivos ignorados. Da totalidade de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional e familiar que possuem pais ou mães vivos (3.182 c/a), e que tiveram ação de destituição de poder familiar ajuizada (752), apenas 45 destas ações alcançaram o trânsito em julgado. Tais dados são emblemáticos, justificando o fato de que, no Estado do Rio de Janeiro, apenas 8,28% dos infantes e jovens (277) constavam no MCA como aptos à adoção (dados do 3º Censo).

Uma pesquisa realizada pela AMB- Associação de Magistrados Brasileiros, em abril de 2008, apresentou uma estimativa realizada através do método de amostragem, no sentido de que o Brasil possuía cerca de 80 mil crianças que viviam em instituições de apoio ou abrigos. Segundo a AMB, dessas crianças, cerca de 8 mil estavam em condições de ser adotadas e 72 mil aguardavam por algum apoio.

Mais informações em http://www.mp.rj.gov.br

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