segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Controlar o delito sem estigmatizar os pobres

Emílio Garcia Mendes, ex-Unicef e presidente da Fundação Sul de defesa dos direitos humanos da Infância da Argentina. Para ele, quando não se resolve o problema dos adolescentes infratores dificilmente se resolve os demais problemas que afetam a infância e a adolescência. No processo de implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) ele indentifica 4 etapas. A primeira etapa (89 a 92) se caracterizou pela ratificação da convenção. Na América Latina e Caribe este processo foi muito rápido talvez porque os países o fizeram sem muito compromisso. A segunda etapa ( 92-97) se caracterizou pela expansão jurídico cultural do direito com a maioria dos países da região aprovando suas próprias leis. A terceira etapa(97-2003) foi marcada por uma involução autoritária. Como exemplo ele apresenta as políticas anti marras (anti-gangues) da America Central, na Argentina houve mais de 12 sentenças de pena de prisão perpétua aplicada a adolescentes e no Peru adolescentes são condenados a 50 anos de prisão. Além disso, houve uma onda para baixar a idade e aumentar as penas. A quarta etapa que precisa ser enfrentada por sua dissimulação é a etapa da destruição sistemática das garantias no plano normativo e administrativo. Como exemplo apresenta que, enquanto o investimento no Judiciáiro e no Minsitério Público ocorre de forma progressiva, no caso da Defensoria o orçamento é mais pobre e quase não existente. Ele vincula esta tendência a um retorno das visões que vêem o controle dos adolescentes infratores como uma justificativa para desenvolver políticas de controle da pobreza. A opiniao pública vincula automaticamente violência com violência juvenil por falta de informação qualitativa fundamentada e confiável. Seria de se perguntar porque com tão baixa cobertura do ensino médio há tão poucos adolescentes infratores. Mas isto não é perguntado. Garcia Mendez está convencido que uma política séria de adolescência é uma condição necessária para uma política de garantia onde os infratores não sejam uma vaga categoria social e sim um categoria jurídica estritamente definida. Esta abordagem é um caminho para evitar o uso da privação de liberdade como uma forma de controle social da pobreza e dos setores mais vulneráveis .

Da cidade do México

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