sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Adolescente vítima do jornalismo sem ética

Nota pública

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lamenta a matéria veiculada no jornal Folha de S. Paulo na data de hoje, intitulada “Vida em looping”, pela forma equivocada e estigmatizante como se refere à jovem L.A.B., inserida no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em novembro 2007, após ter sido vítima de violência sexual, tortura e prisão ilegal na cadeia de Abaetetuba, estado do Pará. Ameaçada por denunciar seus agressores, a jovem é exposta no texto não como se não fosse vítima e sim algoz de seu próprio destino. Cabe esclarecer:

Desde dezembro de 2009, o jornal foi alertado de que a exposição pública da adolescente significaria risco ao seu processo de recuperação e de sua própria vida;
O texto publicado na edição de hoje coloca em risco o processo de recuperação da jovem e impõe-lhe uma nova vitimização;
A tese da matéria colabora para dificultar a responsabilização de seus agressores, na medida em que a desqualifica como vítima;
A revelação de informações acerca de atos praticados por L.A.B. à época em que ainda era adolescente fere dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles os Artigos 143 e 247, que asseguram o sigilo dos atos judiciais e o direito da adolescente a não ter sua identidade revelada nos meios de comunicação;
O PPCAAM, no qual a adolescente foi inicialmente acolhida, tem como objetivos principais a preservação da integridade física e a proteção integral, como estabelece o ECA, o que efetivamente foi assegurado ao longo de sua permanência no Programa. Atualmente a jovem e seus familiares encontram-se em segurança no sistema de proteção a pessoas ameaçadas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

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