quarta-feira, 23 de junho de 2010

Direito e Assistência Social

Está acontecendo agora em Brasília o Seminário Direito e Assistência Social promovido pelo Ministério Desenvolvimento Social, UNICEF, OAB e UNESCO. A Palestra inicial do Reitor da UnB, Jose Geraldo de Souza Junior, apresentou duas chaves de leitura importantes para ler o direito à assistência: que os direitos humanos são auto-aplicáveis; e que os direitos não são quantidade (direito demais ou de menos) são produções históricas cujo limite é dado pela correlação de forças presente na sociedade. Casimira Benge, Coordenadora da área de proeteção do UNICEF levantou a questão da vontade política: "Talvez pudéssemos perguntar: Porque um direito tão fundamental e importante demorou tanto tempo para ser tratado como um direito? Entre as repostas vamos encontrar razões ideológicas, visões preconceituosas sobre os pobres, modelos de desenvolvimento e até explicações religiosas. Mas uma explicação importante para a falta de uma política de assistência social como um direito de cidadania é que havia falta de vontade política. No momento em que os movimentos sociais, as organizações populares, os governos e os diferentes atores sociais passaram a dialogar tendo com princípio os direitos humanos, a questão da assistência começa a ser estruturada a partir de políticas de longo alcance e de uma visão do direito."



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