terça-feira, 2 de março de 2010

Lobby da Bola tenta legitimar trabalho precoce e perde.

O Plenário rejeitou, por 251 votos a 110, uma emenda do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que permitia a contratação de atletas acima de 14 anos pelos clubes formadores de jogadores de futebol. Prevalece assim o substitutivo, ou seja a emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original, do deputado José Rocha (PR-BA), que prevê contratações apenas dos maiores de 16 anos.

O Plenário rejeitou um destaque do DEM ao Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que muda a Lei Pelé (Lei 9.615/98). O partido queria retirar do texto a proibição de que ações judiciais executadas contra um clube inviabilizem seu funcionamento.

O texto define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol.

Agência Câmara

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