segunda-feira, 22 de março de 2010

Idade penal não será votada este ano

Idade penal não deverá entrar na pauta da CCJC
A articulação Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional conseguiu evitar a colocação em pauta dos projetos que reduzem a idade penal.
O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pretendia colocar em votação os 21 projetos que propõem a redução da idade penal e que têm como relator o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Seu argumento era o de que seria necessário colocar em votação projetos que estão "parados".
Um encontro entre os líderes partidários antecedeu a reunião da CCJC da semana passada (17/03) para discutir a viabilidade de colocar em votação esses projetos. De acordo com o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), coordenador da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, apesar da pressão de alguns setores da sociedade favoráveis à redução, os projetos não deverão ser analisados neste ano. Segundo ele, a mobilização da área da criança e do adolescente foi fundamental para esta decisão, mas a vigilância deve permanecer ao longo do ano.
De qualquer maneira, cabe à sociedade civil acompanhar esses projetos e evitar que os direitos já conquistados sofram retrocessos.

Criança Prioridade no Parlamento

Nenhum comentário:

Postar um comentário