terça-feira, 16 de março de 2010

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados e idade penal

Motivados por interesses eleitorais alguns deputados da tropa de choque de combate ao direitos humanos querem passar a todo custo o projeto de lei que reduz a idade de inumputabilidade penal. A idéia é colocar na pauta prioritária da Comissão de Constituição e Justiça que será definida amanhã. O defensor da proposta é o Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) - presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele pretende colocar em votação os 21 projetos que tratam de maioridade penal e têm como relator o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Padilha argumenta que é necessário colocar em votação projetos que estão "parados". Três deputados (José Genoíno, Bonifácio de Andrada e Flávio Dino) se manifestaram contrários à pauta por conta da polêmica do tema e de ser um ano eleitoral.

Fonte: Criança Prioridade no Parlamento e Agência Câmara

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