quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Licença maternidade de 6 meses aprovada na Comissão

Aprovada hoje (10/02)na Comissão Especial a emenda constitucional que amplia de 4 para 6 meses a licençca maternidade, ampliando também de 5 para sete meses o período no qual a trabalhadora não pode ser demitida a não ser por justa causa. A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

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