quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Criança ou adolescente desaparecido deverá ter busca imediata

A autoridade policial deverá dar início às diligências investigatórias para a localização de criança ou adolescente desaparecido tão logo tenha conhecimento do fato. A determinação está prevista em projeto de lei (PLS 285/05) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As primeiras providências incluirão a comunicação à Polícia Rodoviária, aos portos e aeroportos, além das companhias de transportes, que deverão receber os elementos necessários à identificação do desaparecido.
A proposta inicial de Simon previa que os órgãos policiais deveriam registrar comunicados relativos ao desaparecimento de crianças e adolescentes uma hora após a notificação, dando início às investigações para localização do menor em, no máximo, seis horas após a formalização da ocorrência. Mas, no parecer favorável ao PLS 285/05, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou emenda para que a procura fosse iniciada logo após o comunicado do desaparecimento.
"Qualquer demora no desencadeamento de diligências dessa natureza pode revelar-se vital para a definição dos resultados", justificou Raupp no parecer.

Agência Senado

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