quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Balanço 2009 - I

O prometido balanço do ano de 2009 sobre os direitos da infância vai sair aos poucos.
A perda das duas grandes lutadoras pelos direitos da infância (Zilda Arns, da Pastoral da Criança e Neide Castanha do Comitê de Enfrentamento da Exploração Sexual) neste início de 2010 vai deixar uma lacuna que só o tempo e a inspiração que elas produziram na sociedade poderão preencher.

Em 2009 no âmbito internacional se comemorou os 20 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança. O comitê internacional da Comissão lançou um comentário ao artigo 12 da convenção estendendo sua interpretação para explicitar o direito de crianças e adolescentes à participação. Os diversos balanços realizados internacionalmente não chegaram a um consenso sobre o nível de implementação deste instrumento de defesa e proteção de direitos. Minha opinião é de que o mundo ficou melhor com a Convenção, pois embora as leis não mudem a realidade, observo que elas se constituem em excelentes instrumentos de luta para que as pessoas, organizadas em movimentos, façam sua intervenção na história. Aí sim a realidade muda.

No Brasil o grande avanço no campo legal foi a aprovação da emenda constitucional 59 de 11/11/2009. Esta emenda reduz, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (que vai assegurar cerca de 10 bilhões de reais a mais para a educação) e aumenta a obrigatoriedade do ensino, tornando-o obrigatório dos quatro aos dezessete anos. Também amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica.

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