sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Crianças desaparecidas - CPI prorroga trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil será prorrogada. A informação é da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que preside a comissão. O prazo previsto para o encerramento da CPI, que começou a funcionar em agosto do ano passado, é 27 de março.
Segundo a parlamentar, a CPI precisará de mais 60 dias para fazer a redação do relatório. “Ela deve ser prorrogada um pouco mais, tendo em vista as inúmeras propostas que nos estamos estudando”, disse Bel Mesquita, adiantando que, além do relatório, a comissão deve apresentar projetos de lei.
A deputada participou hoje (26), em Brasília, do lançamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Para a parlamentar, a iniciativa “não vai resolver os problemas, mas vai ajudar, e muito, a encontrar as pessoas”. Bel Mesquita é autora da Lei nº 12.127, de dezembro passado, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Para Ivanise Esperidião da Silva, presidente da organização não governamental Mães da Sé, “o cadastro é uma das ferramentas mais importantes que já foram criadas”. Ela, que tem uma filha desaparecida há 14 anos, acredita que com o cadastro as investigações não ficarão mais restritas às regiões e o país terá o número oficial sobre desaparecimentos. “Vamos poder falar com propriedade quantas pessoas desaparecem no Brasil.”.
O sistema permitirá a identificação, acompanhamento e localização de desaparecidos e será acessado pelas polícias civis estaduais, pelas polícias rodoviárias e pelos conselhos tutelares e entidades civis de assistência social e de direitos humanos. Os dados trafegarão pela rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça (Infoseg). Familiares poderão avisar do desaparecimento pela internet. A comunicação não dispensa o registro da ocorrência da delegacia de polícia.
Já estão registrados no sistema 1.300 casos. Conforme o Ministério da Justiça, até junho o sistema iniciará a inclusão de bancos de dados sobre o sequenciamento de DNA das pessoas desaparecidos, como já existe em Alagoas e São Paulo, e haverá imagens produzidas pela técnica de envelhecimento.
O desparecimento pode estar relacionado a crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e assassinato. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, os mais populosos da Federação, têm a maior notificação de desaparecimentos. Historicamente, quatro em cinco casos costumam a ser resolvidos em até 48 horas após a ocorrência.
Segundo a deputada Bel Mesquita, o número de crianças e adolescentes desaparecidos é maior nas das classe D e E, com ligeira superioridade de casos de meninos. As causas do sumiço se relacionam geralmente a conflitos familiares, sequestros de parentes, raptos de namorados, tráfico de drogas, exploração sexual e morte causada por grupos de extermínio.
Na tarde da próxima terça-feira (2), a CPI que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes terá audiência com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Bens apreendidos para Conselhos Tutelares

Tramita na Câmara de Deputados a proposta de destinar aos Conselhos Tutelares os bens apreendidos por órgãos públicos federais. A idéia é que carros, computadores e outros bens que possam ser úteis à função dos conselhos tutelares, quando apreendidos, sejam doados a eles. É interessante observar que 100% dos internautas que votaram na enquete postada no site da Câmara de Deputados é contra esta proposta. Confira aqui: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/145411-CONSELHO-TUTELAR-PODERA-TER-PRIORIDADE-PARA-RECEBER-BEM-APREENDIDO.html

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Criança e Consumo

O Fórum Internacional Criança e Consumo vai acontecer em São Paulo de 16 a 18 de março de 2010. O objetivo é aprofundar o debate e definir ações para enfrentar os "impactos negativos da mercantilização da infância".

Os temas a serem debatidos foram agrupados em três áreas: 1)Honrar a infância; 2) Refletir o consumo; e 3) Brincar. Esta terceira edição do evento será dedicada a uma reflexão mais ampla de como a violação dos direitos da criança e o hiperconsumismo desencadeiam problemas ambientais, econômicos e sociais. Também será contemplada a diminuição das brincadeiras criativas, essenciais ao desenvolvimento humano.

Mais detalhes no site: http://www.forumcec.org.br/

Extermínio de crianças e adolescentes

No dia 26 de Julho de 1990, onze pessoas, sendo três meninas e oito rapazes, em sua maioria, moradores da favela de Acari, ou de suas proximidades, foram levadas à força por homens que se diziam policiais, do sítio em que se encontravam em Magé, região metropolitana do Rio de Janeiro. Eles ou seus corpos jamais foram encontrados.
Foi o primeiro grande crime, envolvendo grande número de vítimas de uma só vez, cometido por policiais, em serviço ou não, contra moradores de favelas e periferias pobres, no Rio e no Brasil. Apesar dos numerosos indícios e informações que apontam a participação de policiais militares e civis no sequestro, até hoje o inquérito não foi concluído e ninguém foi denunciado pela Justiça.


O Caso Acari também marcou, portanto, o início da época da impunidade escandalosa em casos de crimes cometidos pelo Estado brasileiro contra seus cidadãos, após o encerramento formal do regime ditatorial iniciado em 1964, e o suposto advento da democracia no país.

As consequências da total falta de investigação e empenho dos poderes do Estado não demoraram a aparecer: em janeiro de 1993, Edméia da Silva Euzébio, uma das mães dos jovens sequestrados mais empenhada na luta por justiça, foi assassinada. Em agosto do mesmo ano, policiais militares que faziam parte do mesmo grupo de extermínio conhecido como "Cavalos Corredores", envolvido no desaparecimento de 1990, cometeram outro crime medonho, matando 21 pessoas na favela de Vigário Geral. Um mês antes, 8 crianças e jovens haviam sido trucidadas em frente à Igreja da Candelária, centro do Rio. A Era das Chacinas havia definitivamente começado no Brasil. O pesadelo continua até hoje, cobrando vidas, aterrorizando populações, destruindo famílias, pisoteando a democracia e os direitos humanos.

Adital

Atenção: Hoje (24 de fevereiro) ás 20h00min horas por skype (adicionar skype: Janete.schubert)vai acontecer uma reunião para preparar uma oficina de debates sobre extermínio no Fórum Mundial Urbano que vai acontecer no Rio de Janeiro de 22 a 27 de março. Já apóiam esta atividade a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o canal Futura, o Centro de Defesa Bertholdo Weber (Rio Grande do Sul e o Movimento Enraizados (Nova Iguaçu, Rio de Janeiro), Campanha Nacional Contra Homicídios de Crianças e Adolescentes (Para ler, ver, ouvir e agir).

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

30 países compretem-se a não usar bombas que afetam majoritariamente civis e crianças


Na semana passada comemorou-se a trigésima ratificação da convenção que pretende banir o uso de bombas que contém múltiplos explosivos, conhecidas como “cluster munition”. Usadas em 1943 pela URSS contra a Alemanha; pelos Alemães contra os Ingleses; pelos Estados Unidos em 1960 e 1970 no Camboja, Laos e Vietnam; por Israel na Síria em 1973; no Líbano em 1978; o exército soviético fez uso em 1979 1989 no Afeganistão; A Inglaterra usou contra a Argentina nas Ilhas Malvinas em 1982; a França usou no Chad em 1986 e 1987; em 1991 USA e seus aliados França, Arábia Saudita e Inglaterra usaram no Iraque, Kwait e Arábia Saudita; também foram usadas na Angola, na Bósnia e Herzegovina; Croácia, Sudão, Serra Leoa, Etiópia, Albânia, Congo e em diversos outros país.
Este tipo de arma é lançado por aviões ou artilharia e seu efeito, além da explosão e dos estilhaços é transformar a área atingida num verdadeiro campo minado. Muitas das sub-bombas, granadas e outros componentes podem não ser detonados no momento e permanecem como uma ameaça à população civil que sofre as conseqüências de sua explosão tardia provocando a mutilação e a morte. As estimativas revelam que 60% das pessoas atingidas por este tipo de bomba são civis e especialmente crianças.
Até o momento 104 países assinaram esta convenção e 30 já a ratificaram. Há uma grande expectativa em erradicar totalmente o uso deste tipo de arma.
Mais informações no site http://www.stopclustermunitions.org

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Reportagem sobre adolescentes em conflito com a lei


A revista DARCY da Universidade de Brasília (número 3) traz uma reportagem contundente sobre a situação dos adolescentes privados de liberdade. A matéria usa como base o trabalho da pesquisadora Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs, que é doutora em Política Social pela UnB. A reportagem é de Daiane Souza com fotos de Isabela Lyrio.
Leia no link abaixo: http://bit.ly/cbHmBy

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Quem sai e quem fica nos Ministérios

O portal IG preparou um gráfico com informações sobre os Ministros do Governo Federal e sobre a saída ou não deles para concorrer às eleiçoes. Clique para ver a ilustração com as informações: http://bit.ly/82oWmk

Tratamento a dependentes químicos sem regulação

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6684/09, do Senado, que dispensa as entidades de recuperação de dependentes químicos de cumprir normas impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto o Poder Público não instalar um serviço próprio nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

A resolução nº 101 da agência reguladora, editada em 2001, define uma série de critérios para o tratamento, a infraestrutura e os recursos humanos necessários ao funcionamento da instituição. Para o atendimento de 30 residentes, a equipe deve ser formada por, pelo menos, um profissional da área de saúde ou serviço social, um coordenador administrativo e três agentes comunitários capacitados em cursos sobre dependência química.

"Até que o Poder Público forneça os serviços de recuperação necessários aos usuários e dependentes, as comunidades terapêuticas devem ser consideradas como solução possível e não podem ser submetidas a rígidas exigências que inviabilizem a sua existência", afirma o autor da proposta, senador Magno Malta (PR-ES).

O projeto altera a Lei 11.343/06 , que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Da Agência Câmara

Embora possa haver algo de bem intencionado nesta proposta é preciso admitir que este princípio de que se o Estado não faz, quem quiser fazer pode fazer de qualquer jeito, cria pretexto para justificar a falta de profissionalismo e a proliferação de projetos voltados a explorar as vulnerabilidades da população sem compromisso com os direitos e a qualidade dos serviços.


Arte para apreciar


Do pintor holandês Hieronimus Bosch a tela ao lado é uma da obras mais intrigantes e misteriosas expostas no Museu do Prado. Denominada O Jardim das delícias, é carregada de elementos de simbolismo e serviu de inspiração ao surrealismo.

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Fraude nas provas escolares

É isso mesmo. Ha uma proporção de uma em cada 5 escolas que fraudaram os testes dos alunos do ensino elementar e médio, na Georgia, Atlanta. Isso mesmo, nos Estados Unidos houve fraude nas provas aplicadas nas escolas para medir a aprendizagem dos alunos. Esta é a notícia do New York Times de hoje. Há até uma organização chamada "FairTest" ou "Teste Justo" numa tradução rápida, fazendo uma campanha contra os testes padronizados. Veja detalhes no link:http://www.nytimes.com/2010/02/13/education/13erase.html?hpw

Alegria no carnaval e cuidado com as crianças


Bom carnaval. Muita alegria e muito cuidado com os direitos da infância -
Veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=BE4_odWRz8s

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Gravidez na adolescência = Dificuldades na Escola e Trabalho

Uma gravidez não planejada somada ao fato de a futura mãe ser uma adolescente é, quase sempre, sinônimo de perdas. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) provou, por meio de um estudo com 116 meninas de 11 a 19 anos, o que especialistas já desconfiavam. Os principais prejuízos da gestação precoce para as jovens, sobretudo as de baixa renda, objeto do levantamento, são a evasão escolar e a dificuldade no acesso ao mercado de trabalho. Os resultados do estudo surpreenderam até mesmo a autora, a enfermeira Ana Cláudia de Souza Campos. “Acreditava que fosse encontrar diferenças, comparando as adolescentes mães com as não mães, no domínio psicológico também, que inclui questões de auto-estima, imagem corporal e espiritualidade. Mas não verificamos tal aspecto.”

Veja a reportagem completa no Correio Braziliense: http://bit.ly/bVaTUc

Macapá e São Paulo- muitos casos de mortalidade infantil

A morte de nove bebês na maternidade pública de Macapá – AP (Hospital da Mulher) ocorrida entre sexta-feira passada e segunda feira desta semana ainda estão sendo investigadas. O Secretário Estadual de Saúde Adjunto acha que as mortes ocorreram por falta de pré-natal (?). Em São também o Ministério Público está investigando a morte de três bebês em Mogi das Cruzes no final de semana passado. Informações apuradas pelo jornal O Globo revelam que embora o hospital de Mogi seja referência para a região já havia registrado 8 mortes em 18 dias em novembro passado.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Criança ou adolescente desaparecido deverá ter busca imediata

A autoridade policial deverá dar início às diligências investigatórias para a localização de criança ou adolescente desaparecido tão logo tenha conhecimento do fato. A determinação está prevista em projeto de lei (PLS 285/05) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As primeiras providências incluirão a comunicação à Polícia Rodoviária, aos portos e aeroportos, além das companhias de transportes, que deverão receber os elementos necessários à identificação do desaparecido.
A proposta inicial de Simon previa que os órgãos policiais deveriam registrar comunicados relativos ao desaparecimento de crianças e adolescentes uma hora após a notificação, dando início às investigações para localização do menor em, no máximo, seis horas após a formalização da ocorrência. Mas, no parecer favorável ao PLS 285/05, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou emenda para que a procura fosse iniciada logo após o comunicado do desaparecimento.
"Qualquer demora no desencadeamento de diligências dessa natureza pode revelar-se vital para a definição dos resultados", justificou Raupp no parecer.

Agência Senado

Sobre separação e batizado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança. Por maioria, a Turma entendeu que, ao subtrair da mãe o direito de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais nos termos do artigo 186 do Código Civil, de 2002.

Segundo os autos, diante da dificuldade de relacionamento gerado após a separação judicial do casal, o pai, por meio de telegrama, solicitou a alteração do horário de visita e batizou a criança aos dois anos de idade. O batismo foi realizado na igreja católica no dia 24 de abril de 2004, mas a mãe só tomou conhecimento da cerimônia religiosa sete meses depois. O caso foi parar na Justiça e chegou ao STJ por meio de recurso especial.

A mãe recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou sentença que havia condenado o pai da criança ao pagamento de R$ 3 mil, a título de compensação por danos morais. Para o TJRJ, a realização do batizado do menor sob a mesma religião seguida pela mãe afasta a configuração de danos morais. Também entendeu que, havendo dificuldades de relacionamento entre as partes, o pai teve motivos ponderáveis para ocultar sua decisão de batizar o filho.

Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem relacionamento amistoso entre si, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. ”Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro”, ressaltou em seu voto.

Quanto ao entendimento de que a realização do batizado do menor sob a mesma religião seguida pela mãe não implica em danos morais, Nancy Andrighi ressaltou que tal condição não afasta a conduta ilícita já realizada, pois o dano moral foi caracterizado pela privação do direito da mãe em participar de ato único e “irrepetível” na vida do seu filho.

Para a ministra, a fragilidade e a fluidez dos relacionamentos entre os pais não deve perpassar as relações entre pais e filhos, já que os laços de filiação devem estar fortemente assegurados e solidificados com vistas ao interesse maior da criança, que não deve ser vítima de mais um fenômeno comportamental de seus pais. O pai foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, acrescidos de juros legais desde o evento danoso e de correção monetária a partir da data do julgamento.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Reproduzi a notícia acima por considerar interessante que comece a aparecer o "interesse maior da criança" como argumento para decisões que a envolvem.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Licença maternidade de 6 meses aprovada na Comissão

Aprovada hoje (10/02)na Comissão Especial a emenda constitucional que amplia de 4 para 6 meses a licençca maternidade, ampliando também de 5 para sete meses o período no qual a trabalhadora não pode ser demitida a não ser por justa causa. A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

Haiti - visitas e recursos


Os colegas do UNICEF que estão no Haiti continuam a mandar informações chamando atenção para a importância de manter a solidariedade e o apoio internacional porque a situação ainda é muito grave. A visita de personalidades é importante para manter os olhos do mundo voltado para o drama do povo do Haiti mas a doação de recursos e de apoio é muiiito necessária. Na foto a atriz Angelina Jolie visita uma criança num hospital. Juntamente com questão da alimentação, a perda ou desaparecimento dos pais, a mutilaçào é um problema cuja solução ainda demandará muitos cuidados.

Licença maternidade de 6 meses

A Comissão Especial sobre a Licença-Maternidade pode iniciar hoje a discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença maternidade de quatro para seis meses.

Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.

O parecer recomenda a aprovação da proposta, na forma de substitutivo que também torna constitucional o direito de licença-maternidade às adotantes e o pagamento de salário-maternidade durante a licença. O texto da relatora também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou após a adoção ou obtenção de guarda judicial.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 14.

Agência Câmara

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Desnutrição infantil poderá ser controlada em 10 anos

Se desnutrição infantil mantiver declínio observado entre 1996 e 2006, em dez anos Nordeste terá controlado o problema, diz pesquisa

De 1986 a 1996 a prevalência de desnutrição em crianças menores de cinco anos na região Nordeste do Brasil foi reduzida em um terço (de 33,9% para 22,2%). Já de 1996 a 2006, a redução foi de quase três quartos (de 22,2% para 5,9%). É o que afirmam Ana Lucia Lovadinho de Lima e colegas do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde e da Faculdade de Saúde Pública, ambas da USP, em pesquisa publicada este ano na Revista de Saúde Pública.

Para chegar a esses dados, os pesquisadores analisaram os dados das amostras probabilísticas dos inquéritos domiciliares do programa Demographic Health Surveys realizados em 1986, 1996 e 2006. Os autores lembram no artigo que “a identificação dos fatores responsáveis pela variação na prevalência da desnutrição (altura para idade <-2 z) levou em conta mudanças na frequência de cinco determinantes potenciais do estado nutricional, modelagens estatísticas da associação independente entre determinante e risco de desnutrição no início de cada período e cálculo de frações atribuíveis”. As melhorias nos índices de desnutrição do primeiro período observado, segundo os autores, estiveram relacionadas particularmente com melhorias na escolaridade materna e com a disponibilidade dos serviços de saneamento. Já no segundo período foram decisivos o aumento do poder aquisitivo das famílias mais pobres e, novamente, a melhoria da escolaridade materna. Os pesquisadores consideram na publicação que se a taxa de declínio observada entre 1996 e 2006 for mantida, o problema de desnutrição infantil na Região Nordeste poderia ser considerado controlado em menos de dez anos. “Para se chegar a este resultado será preciso manter o aumento do poder aquisitivo dos mais pobres e assegurar investimentos públicos para completar a universalização do acesso a serviços essenciais de educação, saúde e saneamento”, afirmam.
Da Agência Notisa
Para ver a pesquisa na íntegra acesse: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102010000100002&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt

14 anos - idade mínima para formação de atletas

Depois de tentar facilitar a vida dos clubes na exploração do trabalho esportivo dos adolescentes finalmente o substitutivo da Lei Pelé vai à votação com a proposta de manter os 14 anos como idade mínima para a formação de atletas. Na proposta os clubes vão receber recursos das loterias para a formação de atletas.

"O substitutivo, aprovado por comissão especial em abril do ano passado, trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre transferências de atletas formados em suas dependências.

Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%."

Mais emergências

No Uruguai 2500 pessoas foram retiradas de suas casas nos últimos dias devido às chuvas que inundaram principalmente o centro do país.
No Paraguai a região metropolitana ficou sem água potável devido aos cortes de eletricidade, provocados pelo alto consumo causado pelas elevadas temperatura que oscilaram em 36 e 45 graus.
No México as intensas chuvas já provocaram a morte de 32 pessoas principalmente nos estados de Michoacan; México e Guanajuato.

Haiti ainda em emergência

Os informes gerados pelas organizações das Nações Unidas no Haiti revelam que ainda há muito que fazer e que necessitam de muita ajuda.

As prioridades ainda são material para abrigo das pessoas e melhoria das condições sanitários dos assentamentos temporários.

Cerca de 270 mil pessoas estão em abrigos emergenciais.

Enquanto há um decréscimo nos ferimentos traumáticos aumenta as doenças infecciosas.

Já se alcançou 1,1 milhões de pessoas em Porto Príncipe com a distribuição de arroz para duas semanas.

A segurança alimentar da população fora da capital e na fronteira com a República Dominicana está ficando pior em função do alto fluxo de pessoas e a demanda por alimentos.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Cuidado na adoção internacional

A situação de crianças que ficaram órfãos ou separados de seus pais no Haiti é a maior crise de proteção registrada até hoje, afirmou o UNICEF em Genebra. Antes do terremoto que devastou o país em 12 de janeiro a situação já era séria, com 300 mil crianças em orfanatos dos quais 50 mil não tinham nem pai nem mãe. Com a tragédia “o número de crianças não acompanhadas ou separadas dos pais aumentou significativamente” disse Hilde Johnson, mesmo não tendo ainda dados específicos. Ela recordou que cerca de 45% da população do Haiti e formada por crianças e jovens. O UNICEF vem chamando a atenção dos governos ocidentais para não estimular aceleração de processos de adoção neste momento advertindo sobre os graves riscos de trafico de crianças. É preciso primeiro dar alimento e lugar seguro às crianças, procurar seus familiares, inclusive fora do país, pois muitos migraram para República Dominicana. Somente depois destes passos cumpridos se poderá começar a considerar a possibilidade de adoções.

Da Agência ANSA

Do Haiti

Na foto: alunos têm aula fora da escola por medo de desabamento
Mensagem de Halim Girade, Oficial do UNICEF do Brasil que está no Haiti apoiando a ação de emergência e reconstrução:

"Estou na fronteira entre a República Dominicana e o Haiti, que fica a 45 minutos de Porto Príncipe. Nesta área há centenas de ONGs e dezenas de agências da ONU. As mais presentes são, além do UNICEF, o Programa Mundial de Alimentação, a UNFPA, OPS/OMS, ACNUR e IOM. As ONGs.

Estávamos muito focados nos feridos, onde muitos tem algum osso quebrado. Há dezenas de amputados. O trabalho do UNICEF tem sido o de oferecer Plumpy Nut (suplemento alimentar), encontrar "lugares seguros", para crianças não acompanhadas e/ou em risco e oferecer água e saneamento para hospitais temporários e albergues.

A situação está mudando porque há milhares de pessoas saindo de Porto Príncipe que estão indo para o interior do país. Estas pessoas precisam de apoio. Finalizamos ontem um "rapid assessment" nas montanhas do Haiti. Encontramos muita pobreza e necessidades."

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Direito à alimentação na Constituição

"O Plenário da Câmara Federal aprovou ontem, quarta-feira, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 47/03,  que inclui alimentação entre os direitos sociais  previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
 
Atualmente, o texto constitucional prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. 
 
Com a aprovação desta PEC entendemos que a nossa luta em defesa do direito humano à alimentação adequada no país, estará fortalecida."

Esta é a nota da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos.

Direito de Resposta dos Jovens - Ótima idéia

O Instituto da Juventude Contemporânea de Fortaleza - CE está lançando uma iniciativa inovadora, estratégica e bem oportuna. Trata-se da mobilização de mais de 400 jovens integrantes do Projeto Clube Galera de Atitude, que lançaram a “Campanha Quero Viver” de combate a cultura da violência e o extermínio de jovens disseminado em Fortaleza, inclusive pelos veículos de Comunicação.

Para se ter uma idéia da violência, em 2009, foram 165 jovens assassinados na Grande Fortaleza, segundo o IJC,um aumento de 71 por cento em relação a 2008.

Diz o texto do manifesto: "Acreditamos que quando uma empresa de mídia, que muitas vezes explora uma concessão publica, no caso das TVs, fere o Direito Humano a Comunicação ou não entende os Direitos Humanos de alguns grupos, ao apresentá-los de forma precária e valorizando a utilização da força, atua num movimento que caminha para um embate de forças sociais, marginalização e opressão.
Pretendemos com essa atividade desenvolver, inclusive por parte de emissoras de TV, jornais, emissoras de rádio, websites e empresas de propagandas a real discussão da interface “juventude x violência”, que ao invés de marginalizar ainda mais grupos oprimidos, como a juventude pobre que encontra, por exemplo, o crime como “alternativa”, crie mecanismo de discussão social apropriada da violência, numa cultura da defesa social e da apropriação de um vocabulário cada vez mais democrático e legal, tendo em vista que a marginalização e a utilização negativa dos jovens só gera mais conflitos e distorções sociais por parte deste grupo.
Devemos desencaminhar a tendência de todos se sentirem vulneráveis, em nome de uma política ou justiça social, que não encontraria melhor plataforma do que a comunicacional. Para nós é imprescindível que cessem todas as bandeiras midiáticas de “toques de recolher” e de “redução da maioridade penal” e para isso pedimos o “DIREITO DE RESPOSTA DA JUVENTUDE”.


mais informações no www.ijc.org.br

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Onde estão os seis adolescentes de Luziânia-GO?

Desde dezembro de 2009 vem ocorrendo em Luziânia-GO o desaparecimento de adolescentes. Seis casos estão sendo investigados e hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal está na cidade realizando audiência pública. São adolescentes entre 13 e 16 anos, todos do mesmo bairro, Parque Estrela Dalva. Familiares e amigos já fizeram manifestações públicas e reivindicam o apoio para a divulgação do fato e das fotos para ver se alguém dá alguma informação. A polícia diz que está investigando, mas não pode dar informações para não prejudicar os resultados do seu trabalho. Fala-se em seqüestro para trabalho escravo, mas sem qualquer informação adicional.

Balanço 2009 - I

O prometido balanço do ano de 2009 sobre os direitos da infância vai sair aos poucos.
A perda das duas grandes lutadoras pelos direitos da infância (Zilda Arns, da Pastoral da Criança e Neide Castanha do Comitê de Enfrentamento da Exploração Sexual) neste início de 2010 vai deixar uma lacuna que só o tempo e a inspiração que elas produziram na sociedade poderão preencher.

Em 2009 no âmbito internacional se comemorou os 20 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança. O comitê internacional da Comissão lançou um comentário ao artigo 12 da convenção estendendo sua interpretação para explicitar o direito de crianças e adolescentes à participação. Os diversos balanços realizados internacionalmente não chegaram a um consenso sobre o nível de implementação deste instrumento de defesa e proteção de direitos. Minha opinião é de que o mundo ficou melhor com a Convenção, pois embora as leis não mudem a realidade, observo que elas se constituem em excelentes instrumentos de luta para que as pessoas, organizadas em movimentos, façam sua intervenção na história. Aí sim a realidade muda.

No Brasil o grande avanço no campo legal foi a aprovação da emenda constitucional 59 de 11/11/2009. Esta emenda reduz, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (que vai assegurar cerca de 10 bilhões de reais a mais para a educação) e aumenta a obrigatoriedade do ensino, tornando-o obrigatório dos quatro aos dezessete anos. Também amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica.

Neide Castanha - Deixou sua marca, fez sua história e partiu muito cedo

Como só voltei a blogar hoje não posso deixar de registrar a grande perda que o movimento social em favor dos direitos da criança sofreu na semana passada. Mesmo sem saber o valor de homenagens póstumas deixo o registro para preservar a memória de uma lutadora e para relembrar nossa responsabilidade de continuar defendendo a infância hoje!
Neide Castanha, uma vida de luta pela dignidade humana das crianças e dos adolescentes.