segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Programa Saúde da Família não terá Assistente Social

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3254/04, que prevê a inclusão de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde. O projeto rejeitado prevê que o financiamento da ampliação seja feito com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Saúde.O relator na comissão, apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta e também do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator afirma que a proposta está de acordo com o Plano Plurianual aprovado para 2008-2011 (Lei 11.653/08), mas, no entanto, é incompatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 (Lei 11.768/08). "Não há qualquer informação acerca da estimativa de gastos a serem realizados com a aprovação", explica o relator Pepe Vargas.O parlamentar ressalta também que o assistente social desempenha atividade distinta da desenvolvida na área de saúde. "O assistente social constitui categoria com especificidades de habilitação, de competências e de atribuições, não havendo, portanto, qualquer atribuição que justifique considerar tais atividades como afetas aos serviços de saúde", afirma.

Da Agência Câmara

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