quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Avanço histórico da Educação


O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na sessão solene do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional 59, que amplia os recursos para a educação, que essa emenda é "histórica".

Haddad lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional relacionada à educação promulgada no governo Lula. A primeira, de 2007, criou o Fundeb, o piso nacional do magistério, reformulou a repartição de recursos do salário educação e ampliou o ensino fundamental obrigatório de 8 para 9 anos.

Já a emenda promulgada hoje reformula outros quatro pontos: reivincula recursos retirados da educação, assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica.
Agência Câmara

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