sábado, 28 de novembro de 2009

Mães presas e seus filhos recém-nascidos

Apontada como uma das grandes conquistas femininas de 2009, a Lei 11.542/09, que garante assistência médica às gestantes e parturientes presas, além de berçários e creches para filhos de detentas, ainda está longe da plena implantação.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), apenas 19,61% dos presídios femininos têm berçários e 16,13% dos estabelecimentos penais têm creches. Para discutir o problema, a Comissão de Seguridade Social e Família promove na terça-feira (1/12) audiência pública com representantes do ministério, da Secretaria Especial da Mulher e de entidades que atuam na área.

Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora do requerimento e também do projeto de lei que originou a lei, a situação em que se encontram as mães presas e seus filhos recém-nascidos, pede urgência na implementação da norma.

Convidados
Foram convidados para debater o assunto com os deputados:
- a ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire;
- o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloisio Michels;
- o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Geder Luiz Rocha Gomes; e
- a diretora executiva da Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni.

Agência Câmara

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