quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Conselhos Tutelares em Brasília

A Câmara Legislativa do DF aprovou ontem (11) uma emenda ao Orçamento deste ano para assegurar os recursos necessários à posse dos 23 conselheiros tutelares eleitos pela população do Distrito Federal. A emenda garante a criação de 245 cargos para os novos conselhos, gerando uma despesa de R$ 338.585,36 mensais aos cofres do GDF.
"Essa Casa cumpre a sua função, assegurando os recursos orçamentários para a posse dos conselheiros e funcionários de apoio. Nós não podíamos continuar permitindo que a cidade continuasse somente com 10 conselhos tutelares", comemorou a líder do PT, deputada Erika Kokay (PT). O deputado Rogério Ulysses (PSB) louvou a aprovação da emenda mas fez uma ressalva: "Não adianta somente dar posse aos conselheiros, é preciso garantir condições de trabalho. Nós sabemos que alguns conselheiros usam recursos próprios para exercer suas funções".
O deputado Chico Leite (PT) lembrou que a dotação orçamentária garantida pela Câmara não se reverte, necessariamente, em execução. "O GDF gastou apenas 4,7% dos recursos destinados aos conselhos tutelares no orçamento de 2009. Havia uma disponibilidade de R$ 2,2 milhões e o governo gastou somente R$ 104 mil, o que revela um abandono dos conselhos", criticou. A emenda foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.

Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do DF

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