segunda-feira, 30 de novembro de 2009

A culpa não é das crianças

As imagens que circulam na internet sobre a corrupção no Governo do Distrito Federal explicam por sí o esquema montando. Investigações vão prosseguir, culpados serão indiciados e se a democracia do país for forte suficiente e a justiça tiver alguma dignidade todos os culpados serão exemplarmente punidos. Espero que a declaração do advogado (?) do Governador Arruda de que o dinheiro recebido foi usado para a compra de panetones e brinquedos para crianças carentes, não seja a senha para inocentar os criminosos e culpar as crianças.

Começou a VII Conferência de Assistência Social

Começou agora a pouco no Centro de Convenções em Brasília a VII Conferência Nacional de Assistência Social. O Ministro Patrus Ananias destacou que os resultados obtidos na transformação de ações isoladas em uma política pública foram uma conquista de muito trabalho para vencer preconceitos e uma visão que via os pobres com desprezo e manipulação. "Muitas pessoas que são contra o Bolsa Família gostariam de que os pobres não tivessem escolha para poder explorá-los no trabalho escravo". Já o representante da População de Rua destacou que o que o fez sair debaixo do viaduto onde vivia para participar da sociedade não foi um prato de comida mas a possibilidade de ser ouvido, conhecer os seus direitos e reinvindicá-los.

domingo, 29 de novembro de 2009

Apresentado pelo Museu do Prado em Madri, na Espanha como um dos mais desconhecidos mestres da pintura, Juan Bautista Maíno (Pastrana, 1581-Madri, 1649) terá sua obra exposta com telas como a Madalena Penitente aqui ao lado.

sábado, 28 de novembro de 2009

Estatuto da Juventude

Na Câmara dos Deputados. Está prevista para a próxima terça-feira (dia 1 de dezembro) a apresentação do parecer da Deputada Manuela D´ávila sobre o Estatuto da Juventude na comissão especial criada para esta finalidade.

Mães presas e seus filhos recém-nascidos

Apontada como uma das grandes conquistas femininas de 2009, a Lei 11.542/09, que garante assistência médica às gestantes e parturientes presas, além de berçários e creches para filhos de detentas, ainda está longe da plena implantação.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), apenas 19,61% dos presídios femininos têm berçários e 16,13% dos estabelecimentos penais têm creches. Para discutir o problema, a Comissão de Seguridade Social e Família promove na terça-feira (1/12) audiência pública com representantes do ministério, da Secretaria Especial da Mulher e de entidades que atuam na área.

Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora do requerimento e também do projeto de lei que originou a lei, a situação em que se encontram as mães presas e seus filhos recém-nascidos, pede urgência na implementação da norma.

Convidados
Foram convidados para debater o assunto com os deputados:
- a ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire;
- o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloisio Michels;
- o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Geder Luiz Rocha Gomes; e
- a diretora executiva da Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni.

Agência Câmara

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Adolescentes cuidando do planeta

De 28 de novembro até 4 de dezembro vai acontecer na Dinamarca, em Copenhague, o Fórum de Crianças Sobre as Mudanças Climáticas. Participarão 160 adolescentes de 14 a 17 anos, de 44 diferentes países. Dois adolescentes brasileiros embarcam hoje para o Fórum. Ândria Farias, 15 anos, da cidade de Prainha, no Pará, e Matheus Silva, 14 anos, de Rio Branco, no Acre.
Para Matheus que participa de uma rede nacional de educação ambiental vai ser uma oportunidade de mostrar que os adolescentes também querem contribuir para cuidar do planeta. Para ele "educação ambiental precisa ser feita para pessoas e não
para indústrias e coisas".

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Governador do Amazonas fala sobre a redução de desigualdades na infância

O Governador do Amazonas, Eduardo Braga, em seu pronunciamento em reunião do UNICEF em Brasília, defende a educação de tempo integral como forma de assegurar oportunidades iguais para todos e colocar o país ao lado dos países desenvolvidos.

Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência

O jornal O GLOBO anuncia no site o lançamento do índice de vulnerabilidade de jovens e classifica as capitais brasileiras da mais vulnerável à menos vulnerável conforme a lista ao lado. Surpreendentemente São Paulo aparece como a capital com o melhor índice. Como dizem os críticos de cinema: a conferir.

Escolas não poderão exigir material coletivo

A Câmara de Deputados aprovou na Comissão de Educação projeto de lei que proíbe as escolas de exigirem dos pais a aquisição de material para uso coletivo nas atividades escolares. Só falta aprovar na comissão de Direitos do Consumidor para ficar valendo.

Brasil reduz disparidades, mas ainda está entre os que mais concentram a renda

Esta poderia ser a síntese da apresentação da Professora e Pesquisadora do IPEA, Rosane Mendonça, em reunião do UNICEF em Brasília. Munida de mais de 60 gráficos que revelam como as disparidades foram reduzidas de forma acelerada na área da saúde, educação e renda, ela mostrou um cenário positivo da mudanças do país na década.
Enquanto a renda das famílias mais pobres aumentou 8% a renda dos mais ricos aumentou 1,4%. Esta perspectiva, se mantida, ajudará o país a sair do grupo dos 5 que mais concentram renda no mundo.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Revolução na Educação

As novas gerações hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação em nossa lei maior. UMA BOA maneira de julgar a atuação de um governante numa área específica é avaliar as mudanças constitucionais avalizadas por sua base de sustentação, sem a qual é impossível aprovar uma emenda constitucional, com ou sem o apoio da oposição. O governo Lula aprovou, com o apoio da oposição, duas emendas constitucionais (nº 53 e nº 59) que alteraram significativamente oito dispositivos da maior relevância para a educação.

1) Obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. Nesse particular, nossa Constituição está entre as mais avançadas do mundo. Em editorial, esta Folha defendeu a seguinte tese: "Falta uma medida ousada, como estender a obrigatoriedade para todo o ensino básico, até a terceira série do nível médio". Cinco meses depois, a emenda constitucional promulgada vai além, ao garantir a universalização da pré-escola, sem o que a obrigatoriedade do ENSINO MÉDIO se tornaria pouco factível.

2) Fim da DRU da educação. A Desvinculação de Receitas da União retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU, valendo-se dos últimos três orçamentos de responsabilidade do governo Lula.

3) Investimento público em educação como proporção do PIB. O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%".

O dispositivo foi vetado, em 2001, com o seguinte argumento: "Estabelecer, nos termos propostos, uma vinculação entre despesas públicas e PIB, a vigorar durante exercícios subsequentes, contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal".

A saída para o próximo PNE foi aprovar norma de hierarquia superior. Com a emenda constitucional nº 59, torna-se obrigatório o "estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB".

4) Piso salarial nacional do magistério. O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios.

5) FUNDEB. O Fundo da Educação Básica, que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ENSINO MÉDIO e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ENSINO FUNDAMENTAL regular.

6) Repartição e abrangência do salário-educação. Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ENSINO FUNDAMENTAL, podem, agora, financiar toda a educação básica, da creche ao ENSINO MÉDIO, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.

7) ENSINO FUNDAMENTAL de nove anos. As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.

8) Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ENSINO FUNDAMENTAL, para toda a educação básica, da creche ao ENSINO MÉDIO. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ENSINO MÉDIO público não faziam jus a nada disso.

Mesmo que fosse possível deixar de lado as reformas infraconstitucionais no nível da educação básica, profissional e superior enfeixadas no PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), a profundidade dessas mudanças estruturais já justificaria um governo.

No tempo certo, as novas gerações se debruçarão, com o distanciamento devido, sobre um evento tão cheio de significado histórico quanto a presidência de Lula, suas semelhanças e colossais diferenças, e hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação na nossa lei maior.


FERNANDO HADDAD, 46, advogado, mestre em economia e doutor em filosofia, é professor de ciência política da USP e MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

Artigo publicado na Folha de São Paulo

Contra o homicídio de adolescentes

O número alarmante de assassinatos de crianças e adolescentes registrados diariamente no país motivou a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) a realizar uma campanha nacional intitulada Para Ler, Ver, Ouvir e Agir!, realizada em parceria com a SEDH, Cordaid e ICCO/KerkinActie. A campanha tem como objetivo denunciar os homicídios dolosos contra crianças e adolescentes brasileiros e sensibilizar, mobilizar amplos setores da sociedade, estado e organizações de direitos humanos frente à esta realidade, chamando atenção da sociedade para a gravidade do problema. Pretendemos chamar as pessoas para a ação, tira-las da indiferença.
A concretização da idéia aconteceu em 2007. Por um período de um ano, sete dias por semana, uma notícia de um caso de assassinato de criança e adolescente foi enviada, com um pequeno comentário, para a lista de e-mails da Anced, por um dos articuladores da Associação, Frans van Kranen. Reunimos todo este conteúdo, que chamamos, “Para Ler – in memoriam”, em um livro, ainda em fase de finalização. A publicação conta com relatos a partir de matérias retiradas de jornais, com um grupo focal de 366 crianças e adolescentes, de todas as idades, de todos os Estados do Brasil, que representam as milhares de crianças e adolescentes vítimas de homicídio doloso no período 14 julho 2007 a 13 julho 2008, data de comemoração dos 18 anos do Estatuto.
Inspirado pelos "Para ler", Hélder de Oliveira, artista plástico e coordenador do Cedeca Interlagos, começou a produzir quadros, e Frans a compor músicas em memória das crianças assassinadas. O resultado da junção de todas essas idéias é a Campanha Para Ler, Ver, Ouvir e Agir. Através de um passeio pelos sentidos, o livro, as 16 músicas e as 19 telas pretendem provocar sensações e convidar todos e todas à ação. Os quadros revelam a dor, mas também mostram a periferia que muitos desconhecem. Longe dos estereótipos que só remetem o lugar à violência, o artista revela imagens do cotidiano da s periferias das grandes cidades, com sua gente, a alegria das crianças brincando, a solidariedade.
A campanha percorrerá o país durante 1 ano e meio, promovendo debates e levando a exposição pelos estados nos quais a ANCED tem Centros de Defesa filiados: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande, Brasília, Fortaleza, Salvador, Maceió, Recife, Natal, São Luis, Manaus, Porto Velho e Belém. Em cada um desses lugares, os Centros de Defesa, articulados com parceiros, irão incorporando novas idéias e modos de fazer à campanha, de acordo com as demandas locais. Em Pernambuco a Campanha conta com o apoio do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, filiado a Anced. O lançamento nacional ocorreu em Fortaleza, no dia 10 de junho, no teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, com exposição, apresentação musical e de teatro, dentre outras atividades. Em Pernambuco, a campanha tem início no dia 24 de novembro, na Estação Central do Metrô Recife.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

20 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança


Comemora-se hoje em todo o mundo os 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança.
193 países assinaram a convenção. Estados Unidos e Somália não assinaram. O Governo de transição da Somália comprometeu-se a assiná-la hoje. EUA continuam intransigentes.

Parabéns atrasado aos Conselheiros Tutelares

O dia dos Conselhos Tutelares foi comemorado dia 18 de novembro. Este blog faz sua homenagem transcrevendo a nota do informativo da Senadora Patrícia Saboya que voltou a assumir seu mandato no Senado.

A senadora Patrícia Saboya destacou, nesta quarta-feira (18), o importante trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares em todo o País. É que 18 de novembro é o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares. "Eu só queria mandar um abraço muito carinhoso a todos os Conselheiros Tutelares do Brasil, porque hoje é seu dia. Eles são verdadeiros anjos da guarda na defesa dos direitos de crianças e adolescentes", ressaltou Patrícia.

Ela lembrou que, infelizmente, a grande maioria dos Conselheiros Tutelares enfrenta muitas dificuldades para executar suas atividades em defesa da infância e da adolescência. "Vários Conselhos, a maioria deles, não têm sequer condição de funcionar com dignidade e atender seu objetivo principal", lamentou. "Só temos a agradecer aos Conselheiros Tutelares, que, pelo Brasil adentro, em tantos lugares, com tanta pobreza, com tanta miséria, com tanta violência, às vezes sem carro, sem um computador, sem um telefone, são capazes de agir com muita veemência na defesa das nossas crianças e adolescentes", afirmou a senadora.

Patrícia informou que, neste ano e no ano passado, todos os recursos de emendas parlamentares apresentadas por ela foram destinados ao reaparelhamento dos Conselhos Tutelares do Ceará. "Espero que um dia o Brasil inteiro reconheça a grande importância desses homens e mulheres que protegem os nossos filhos e as nossas filhas e que eles possam ter recursos suficientes para realizar o seu trabalho", disse.

Dia da Consciência Negra


Mesmo com muitos cortes e restrições para se conseguir consenso o Estatuto da Igualdade Racial não será lançado hoje pelo Presidente Lula. É uma pena! O Governo deve anunciar a regularização de territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros em um grande evento em Salvador/Ba, hoje durante o dia inteiro. O presidente deve assinar 30 decretos com mais de 340 mil hectares de terras.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Reflexos da crise na educação do Brasil

A queda da arrecadação das receitas tributárias que constituem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), decorrente da crise financeira internacional, deixou os municípios sem condições de investir em educação e até mesmo, em muitos casos, sem recursos para pagar os salários dos professores. O alerta foi feito por especialistas na quarta-feira (18), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Eles defenderam uma solução emergencial para o problema.

Nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), lida pela presidente do órgão e secretária de Educação do Paraná, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, informa que a previsão inicial de R$ 76,8 bilhões para 2009 cai para R$ 67,6 bilhões - uma redução de 12%. Se incluídos os recursos da União, segundo Selma Maquiné, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a receita passa de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões. Nos municípios, conforme a CNM, a queda foi de R$ 4,6 bilhões. Já o valor mínimo nacional por aluno/ano, que era de R$ 1.350,90, está estimado agora em R$ 1.221,34 (redução de 9,5%).

Crise aumentou pobreza na América Latina


Em 2009 os pobres na América Latina vão aumentar 1,1% e os indigentes aumentam 0,8% em relação ao ano passado. A atual crise financeira que afeta o mundo provocará que 9milhões de pessoas caiam na situação de pobreza na região em 2009, conforme o informe da CEPAL Panorama social da América Latina 2009, divulgado hoje. Desta forma, as pessoas en situação de pobreza passarão de 180 a 189 milhões en 2009 (34,1%da populaçào), e as pessoas em situação de indigencia aumentarão de 71 a 76 milhões (13,7% da população). Estes dados indicam uma mudança na tendência de redução da pobreza que vinha ocorrendo na região. As nove milhões de pessoas equivalem a quase um quarto da população que havia superado a pobreza entre 2002 e 2009.

Mais informações no site da CEPAL : http://www.eclac.cl/

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Curso na UnB para Conselheiros de Direitos e Tutelares

CURSO DE EXTENSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – Dias: 25, 26, 27 DE NOVEMBRO DE 2009
HORÁRIO DIAS 25 E 26/11: de 8h30 a 12h30 e de 13h30 a 17h30.
HORÁRIO DIA 27/11: de 8h30 a 12h30.
LOCAL: UnB - BIBLIOTECA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, SUBSOLO, SALA DE TREINAMENTO NÚMERO 148 ( PRÓXIMO À LANCHONETE).
Curso realizado por meio da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a ser ministrado pelo CEAG - Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública, da Universidade de Brasília. É voltado para Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares do DF e municípios do Entorno, no âmbito de um projeto de formação continuada de Conselhos da Criança e do Adolescente. O curso visa prioritariamente à formação continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares, mas estende-se a agentes da sociedade civil organizada e vem atender uma antiga demanda desses atores quanto à sua qualificação e ao fortalecimento de suas atuações. Serão abordados temas que abarcam desde a concepção de Direitos Humanos até a destinação de recursos orçamentários para a sua execução, nos módulos: “Fundamentos em Direitos Humanos”, “Direitos de Criança e Adolescentes”, “Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” e “Noções Básicas de Orçamento Público e Orçamento-criança”.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Arte e religião


Traduzida para o português como jainismo ou jinismo esta religião é uma das mais antigas da Índia. Surgiu com o hinduísmo e o budismo. Assemelha-se ao budismo por prescindir de Deus como criador. Na gravura se vê a consagração real de Rshabha, de Rajasthan, India, 1680.
Photo: Private Collection - Fonte: NYT

Violência nas escolas. Punir alunos resolve?

Os alunos responsáveis por prática de violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula ou mesmo afastados da escola, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu, nesta terça-feira (17), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, será considerada violência contra o professor "qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial", praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus pais ou responsáveis. Quando constatada violência, os alunos acusados poderão ainda ser proibidos de aproximar-se do professor ofendido ou de seus familiares.

Se necessário, determina ainda o texto, a Justiça poderá encaminhar o professor ofendido a programa oficial ou comunitário de proteção ou assistência, além de determinar a manutenção do seu vínculo trabalhista por até seis meses, quando houver o afastamento do local de trabalho.

Em seu voto favorável, o relator ad hoc do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), observou que 89% dos professores - segundo levantamento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - gostariam de contar com uma lei que os protegesse de agressões praticadas por alunos.

- Precisamos proteger também o professor. Todos olham para o aluno, mas é importante estar atento também para a situação do professor - disse Paim, durante a discussão da proposta.

Violência

Também recebeu parecer favorável da comissão o PLS 251/09, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o governo federal a implantar - em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal - o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). O projeto será analisado em decisão terminativa pela CCJ.

Segundo a proposta, que teve como relator o senador Flávio Arns (PSDB-PR), o sistema atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar. Ao justificar o projeto, a senadora relatou ter buscado inspiração na criação de órgão semelhante pelos Estados Unidos, em 1984 - o Centro Nacional de Segurança nas Escolas. O relator ressaltou a crescente importância do tema.

- A maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade do ensino, mas com a violência escolar - disse Arns, ao apresentar seu voto favorável.

Da agência Senado

Polícia Federal no combate à pornografia infantil

Desde o dia 12 de novembro a Polícia Federal (PF) tem em seu site (www.pf.gov.br) um formulário para denúncias de pornografia infantil e pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos. Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre sites que divulguem esses temas poderá entrar em contato com os órgãos responsáveis pela investigação. Segundo a PF, a inclusão da página no formulário é o método mais rápido, eficiente e anônimo de denunciar e excluir o conteúdo ilícito da internet. A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes. Na impossibilidade de uso desse serviço, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou o correio eletrônico denuncia.ddh@dpf.gov.br. A iniciativa da PF faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a organização não-governamental Safernet. Em Pernambuco, só neste ano, a Superintendência da PF abriu cinco inquéritos para investigar crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores. O serviço já pode ser acessado no endereço http://nightangel.dpf.gov.br.
Origem - A ideia surgiu em 2008, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no qual foi assinado um Termo de Cooperação que visava à criação da Central de Denúncias de Crimes Violadores dos Direitos Humanos na Internet.

Nobel da Paz fala contra o pensamento único

O prêmio nobel da paz, Adolfo Peres Ezquivel participou hoje pela manhã de ato público no Senado Federal para o lançamento do dia mundial de oração e ação pelas crianças. Em sua mensagem comparou o pensamento único que vê o capitalismo predominante hoje como único caminho para a humanidade com a monocultura que acaba com a biodiversidade, esgota o solo, prejudica a sustentabilidade do planeta. Assim como na agricultura quem garante que o país tenha alimentos de diferentes tipos é a agricultura familiar, a roça comunitária e os agricultores alternativos, na ideologia e na cultura é preciso que dar voz às diferentes religiões, aos grupos organizados contra o racismo e a discriminação, à luta pela justiça social. São estes grupos que vão criar o novo aperfeiçoando as heranças culturais recebidas.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Direito a saber quem é o pai

Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho. É o que determina o substitutivo do senador Marco Maciel (DEM-PE) a projeto (PLS 101/07) de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A matéria consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e poderá ir a votação na próxima quarta-feira (18). O projeto será examinado em decisão terminativa e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o substitutivo de Marco Maciel, o oficial do cartório de registro de nascimento terá cinco dias para informar ao juiz quando uma criança for registrada sem o nome do pai. O oficial deverá também perguntar à mãe nome, profissão, identidade e residência do suposto pai - informações que também deverão ser encaminhadas ao juiz.

Ao juiz caberá ouvir a mãe sobre o suposto pai e mandar notificá-lo, qualquer que seja seu estado civil, para que se manifeste sobre o caso, determinando que tal diligência ocorra em segredo de Justiça.

O projeto modifica a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade nos casos dos filhos nascidos fora do casamento. São essencialmente três mudanças: a primeira é que os cartórios passam a ter um prazo para informar os casos de registro sem o nome do pai, o que atualmente não existe.

Pela lei atual, o juiz não é obrigado a ouvir a mãe e determinar diligências de investigação de paternidade em todos os casos em que opai da criança não está registrado na certidão - a legislação manda que ele o faça "sempre que possível". Está aí a segunda modificação feita pelo projeto: o juiz agora sempre terá que chamar a mãe para que ela aponte o pai, o que poderá reduzir o número de certidões sem a informação da paternidade.

Por fim, a determinação de que as diligências para investigação de paternidade se façam sob segredo de Justiça em todos os casos também é uma novidade.

O restante dos procedimentos para definir quem é o pai de uma criança, estabelecidos pela Lei 8.560/92, permanecem os mesmos. Se o homem apontado pela mãe da criança confirmar a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e seu nome será acrescentado na certidão de nascimento. Caso ele não se manifeste ou não confirme ser o pai num prazo de 30 dias, o juiz encaminhará os autos ao Ministério Público, para que este promova, se houver elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade.

Agência Senado

Comentário: coincidentemente esta proposta aparece na semana em que revelou-se a existência do filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que por 18 anos nunca havia sido assumido publicamente. Embora esta informação circulasse nos bastidores, nenhum grande meio havia publicado esta informação. Também é uma coincidência que o autor do substitutivo do projeto seja o ex-vice presidente, Marco Maciel.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Liberdade



Da exposição Arte para crianças 2009.

Mais atenção à população negra e indígena

A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos de Direitos Humanos, Navanethem Pillay, voltou a criticar hoje (13), em seu último dia de visita ao Brasil, a situação de negros e indígenas no país. Ambas as populações, segundo ela, estão “atoladas” na pobreza, além de não ter acesso aos serviços básicos e nem a oportunidades de emprego.

Durante entrevista coletiva, Pillay se referiu à questão dos povos indígenas como invisível e lembrou que, de todos os funcionários federais e estaduais que conheceu durante a visita, nenhum deles tinha origem indígena. Para a alta-comissária, o fato serve como um indicativo de uma contínua marginalização.

“A maior parte dos povos indígenas do Brasil não está se beneficiando do impressionante progresso econômico do país e está sendo retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa de suas terras na armadilha do trabalho forçado.”

Em relação aos negros, Pillay ressaltou que a violência aparece como uma das principais causas de morte no grupo. Ela insistiu que há, no Brasil, uso excessivo de força tanto de agentes policiais quanto de milícias. “Até que isso mude, a situação vai prejudicar o progresso do Brasil em muitas outras frentes.”


A alta-comissária retorna hoje para Genebra, na Suíça, após uma visita de três dias a cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Brasília.

Agência Brasil

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Adolescência em números

Entre 14-15 anos em média dá-se a iniciação sexual

- Só 12,9% das meninas são levadas pelas mães, avós e tias para uma primeira consulta ginecológica antes de iniciarem sua vida sexual

- 47,8% das adolescentes já tiveram uma ou mais gestações quando da primeira consulta

- 28% dos recém-nascidos são filhos de adolescentes

- 60% dessas adolescentes grávidas afirmam nunca terem utilizado método contraceptivo ou deixaram de usar após um tempo, pois não acreditavam que isso poderia acontecer com elas

- Menos de 60% dessas relações sobreviveram até o nascimento dessa criança

- Após um ano de vida, menos de 15% dessas relações terão os pais vivendo um relacionamento a dois

Fonte: pesquisas apresentadas no Congresso da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de SP (Sogesp - outubro 2009) - UOL

Mais uma tentativa de aumento de pena dos jovens

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do Senado (PLS 107/03) que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativos à punição do menor infrator. Pelo texto, se o menor infrator alcançar a idade de liberação compulsória (21 anos) antes de concluir o período de internação, o restante da pena será convertido em prestação de serviços à comunidade.

A matéria é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e será votada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Durante a discussão, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elogiou o projeto.

Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacou a preocupação de Paim em alterar o ECA para admitir a aplicação da medida de internação no caso de o menor estar envolvido com organização criminosa. A mesma punição valeria para o adolescente que cometa delito mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou esteja envolvido com o tráfico de drogas.

Agência Senado

Obs.: Mantive o texto da Agência Senado mas vou manifestar minha indignação de que a expressão "menor infrator" ainda seja usada em textos jornalísticos.

Os pais e a educação dos filhos

Uma pesquisa para verificar a participação dos pais na educação de seus filhos constatou que o aprendizado preocupa bem menos do que fatores como a competência dos professores, a existência de vagas em creches e escolas e de transporte gratuito.

A pesquisa, que foi divulgada nessa quarta-feira pelo movimento Todos pela Educação, revelou que apenas 14% dos pais que moram em nove regiões metropolitanas do Brasil e 11% em cidades do interior consideram a aprendizagem a questão mais importante quando se pensa na educação no Brasil.

A competência e a motivação dos professores foi considerado o fator primordial da educação (opinião de 26% dos entrevistados das regiões metropolitanas e de 25% dos pais que moram em cidades do interior).

Para download da pesquisa acesse abaixo:
http://www.todospelaeducacao.com.br/Comunicacao.aspx?action=2&aID=298

Conselhos Tutelares em Brasília

A Câmara Legislativa do DF aprovou ontem (11) uma emenda ao Orçamento deste ano para assegurar os recursos necessários à posse dos 23 conselheiros tutelares eleitos pela população do Distrito Federal. A emenda garante a criação de 245 cargos para os novos conselhos, gerando uma despesa de R$ 338.585,36 mensais aos cofres do GDF.
"Essa Casa cumpre a sua função, assegurando os recursos orçamentários para a posse dos conselheiros e funcionários de apoio. Nós não podíamos continuar permitindo que a cidade continuasse somente com 10 conselhos tutelares", comemorou a líder do PT, deputada Erika Kokay (PT). O deputado Rogério Ulysses (PSB) louvou a aprovação da emenda mas fez uma ressalva: "Não adianta somente dar posse aos conselheiros, é preciso garantir condições de trabalho. Nós sabemos que alguns conselheiros usam recursos próprios para exercer suas funções".
O deputado Chico Leite (PT) lembrou que a dotação orçamentária garantida pela Câmara não se reverte, necessariamente, em execução. "O GDF gastou apenas 4,7% dos recursos destinados aos conselhos tutelares no orçamento de 2009. Havia uma disponibilidade de R$ 2,2 milhões e o governo gastou somente R$ 104 mil, o que revela um abandono dos conselhos", criticou. A emenda foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.

Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do DF

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Educação que une governo e oposição

O relator do substitutivo da comissão especial da Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), declarou que a promulgação resgata o compromisso do Legislativo e da sociedade brasileira com todo o País.

"Devemos encarar a educação como projeto de nação, de sociedade, de Estado, e não deste ou daquele governo. Eu sou deputado de oposição e tenho orgulho, neste momento, de assistir a um ato de afirmação que este país pensa no seu futuro, nos seus filhos e na sua sociedade", disse.

Avanço histórico da Educação


O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na sessão solene do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional 59, que amplia os recursos para a educação, que essa emenda é "histórica".

Haddad lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional relacionada à educação promulgada no governo Lula. A primeira, de 2007, criou o Fundeb, o piso nacional do magistério, reformulou a repartição de recursos do salário educação e ampliou o ensino fundamental obrigatório de 8 para 9 anos.

Já a emenda promulgada hoje reformula outros quatro pontos: reivincula recursos retirados da educação, assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica.
Agência Câmara

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Programa Saúde da Família não terá Assistente Social

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3254/04, que prevê a inclusão de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde. O projeto rejeitado prevê que o financiamento da ampliação seja feito com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Saúde.O relator na comissão, apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta e também do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator afirma que a proposta está de acordo com o Plano Plurianual aprovado para 2008-2011 (Lei 11.653/08), mas, no entanto, é incompatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 (Lei 11.768/08). "Não há qualquer informação acerca da estimativa de gastos a serem realizados com a aprovação", explica o relator Pepe Vargas.O parlamentar ressalta também que o assistente social desempenha atividade distinta da desenvolvida na área de saúde. "O assistente social constitui categoria com especificidades de habilitação, de competências e de atribuições, não havendo, portanto, qualquer atribuição que justifique considerar tais atividades como afetas aos serviços de saúde", afirma.

Da Agência Câmara

Há possibilidades, não probabilidades

"Sou pessimista e otimista, um 'pessiotimista', ou vice-versa". Estas aspas são de Edgar Morin, filósofo e sociólogo de 87 anos que concedeu rápida entrevista ao jornal El País em sua passagem por Madrid na semana passada. Dentre as questões abordadas está a necessidade de se buscar uma saída que nos tire do que ele chamou de "via mortal que estamos seguindo".

http://www.elpais.com/articulo/cultura/Hay/posibilidades/probabilidades/esperanza/elpepucul/20091106elpepicul_3/Tes

Execução orçamentária precisa acelerar

Segundo Lucídio Barbosa, Assessor do Instituto de Estudos Socio-econômicos INESC, a execução do orçamento federal deste ano de 2009, até 28 de outubro, tem o seguinte desempenho: no Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei foram gastos apenas 21,84% do que foi previsto ( De 88 milhões gastou-se 19 milhões); no Combate ao abuso e a exploração sexual a execução alcançou 70% (dos 81 milhões gastou-se 57 milhões); e a Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas está em 48,76% do foi disponibilizado, isto é, dos 29 milhões gastou-se 14 milhões.

domingo, 8 de novembro de 2009

Crianças na fotografia


Uma imagem da série "East 100th Street", 1966.
Photo: Bruce Davidson/Magnum Photos courtesy of Howard Greenberg Gallery

Universidade Estadual de Londrina promove curso sobre direitos da criança

Iniciou na sexta feira, dia 6 de novembro, em Londrina/PR, o curso de Gestão em Políticas Públicas para Criança e Juventude, do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, é destinado à qualificação de profissionais do ‘Atitude’ que é um programa da Secretaria do Estado da Criança e do Adolescente que atua em bairros de maior vulnerabilidade social.

Na aberturtura do curso participaram também os alunos do curso de Qualificação para Diretores dos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná, também do Departamento de Serviço Social. Este direcionado a funcionários do Estado vinculados a este setor e também ao público em geral com trabalhos na área.

Os cursos são uma promoção conjunta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (Secj) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR), e é executado pela Secj juntamente com a Escola de Governo do Estado do Paraná.

De Londrina, onde realizei a palestra de abertura dos cursos citados

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Começou o debate

O tema é o adolescente em conflito com a lei. A iniciativa é da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. Está acontecendo agora no Minas Centro. Uma constatação que começa a ganhar consenso: o adolescente infrator vai sendo estudado por partes e atendido por diferentes órgãos. Não se faz uma articulação dos saberes para compreender a adolescência e não se integra os serviços para promover o seu desenvolvimento. Resultado: uma fragmentação do tema e o surgimento dos mitos que imputam ao adolescente a responsabilidade pela violência social.

De Belo Horizonte

terça-feira, 3 de novembro de 2009

É amor?

Pesquisa com 3.205 estudantes adolescentes mostra que as agressões entre casais não ocorrem somente entre adultos. Começam ainda na fase do namoro.
Veja só. Nove em cada dez jovens que namoram praticam ou sofrem variadas formas de violência, como constatou a enquete do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde, da Fiocruz.
Aos números: 85,3% disseram já ter dito coisas ruins em tom hostil, xingamentos ou feito depreciações, e 85% relataram ser vítimas destes três tipos de agressão.
As garotas são, ao mesmo tempo, mais agressoras e mais vítimas de provocações.

Esta notinha vem do Blog do Ancelmo Góis. Se alguém encontrar a íntegra da pesquisa, informe por gentileza.

As famílias latino-americanas

Crescem na América Latina e Caribe as famílias com pais que não são casados e núcleos com a ausência de pai ou mãe, segundo estudo regional apresentado na sede da CEPAL, em Santiago de Chile.
A pesquisa "Famílias latino-americanas em transformação: desafios e demandas para a ação pública" indica que também são mais freqüentes os domicílios com casais compostos (pessoas separadas que se unem trazendo consigo filhos) e unipessoais (pessoas que vivem sozinhas).
A união consensual (convivência sem casamento formal) é a modalidade de formação familiar que mais cresce. Entre os períodos 1990-1995 e 2000-2005 este tipo de domicílio cresceu de 21,1 a 30,6% na Argentina, 21,1 a 33,3% no Brasil e 21 a 29,4% na Costa Rica. Entretanto, no Chile aumentou de 11,6 a 19,8%, no México de 15,3 a 21,2% e de 34,8 a 47,8% na Venezuela.
O documento indica também que na última década aumentou na maioria dos países da região a proporção de menores de 15 anos que residem em domicílios com a mulher como chefe de família.

Veja o estudo: http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/8/37438/sps147-Familias-latinoamericanas.pdf

Medidas Socioeducativas em debate

Em âmbito nacional, não há consenso quanto ao contexto político em que as medidas socioeducativas devem ser situadas. Por um lado, questiona-se sua presença na política de assistência social alegando-se que elas são confundidas com programas de proteção de adolescentes violados em seus direitos. Por outro lado, critica-se sua presença no contexto de segurança pública, argumentando-se que este paradigma político faz com que as medidas sigam um modelo de prática penal. Mas para a política de medidas socioeducativas, qual seria o limite entre a vitimização e a criminalização? Quando as medidas socioeducativas estão localizadas na segurança pública, os questionamentos também se colocam de dois lados: por um lado, em nome do bem do adolescente, se prega um discurso de libertação e, por outro lado, em nome de uma demanda social de vingança, se prega um discurso de que os adolescentes ficam impunes frente aos atos cometidos. Como inaugurar na política de segurança pública uma prática de execução de medidas socioeducativas que se diferencie do modelo penal, não ao preço de reproduzir instituições de abrigamento? Como instituir uma política que não se perca de sua finalidade e de seus princípios, seja em qual contexto estiver? Como preservar a finalidade sancionatória da medida socioeducativa sem exercer uma prática de mero controle da ordem pública?

O texto acima é parte da convocatória do Seminário Nacional Sobre Medidas Socioeducativas que começa a amanhã de manhã (dia 4 de novembro) em Belo Horizonte, no Minas Centro,e é promovido pela Superintendência de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Dia mundial contra a pneumonia

Brasília - No primeiro Dia Mundial contra a Pneumonia – lembrado hoje (2) – um projeto conhecido como Aliança Gavi quer vacinar 130 milhões de crianças, sobretudo em países pobres, até 2015. O alerta está no fato de a vacina contra a doença existir desde o ano 2000, mas estar disponível apenas em países ricos.

“Apesar de sua esmagadora presença, pouca atenção e financiamento são dados à pneumonia. A forma mais efetiva de prevenir as mortes pela doença é providenciar o fácil acesso a vacinas eficazes e acessíveis”, diz o texto do projeto, que vai precisar de R$ 4 bilhões até 2015 para implementar a ação.

Dados da parceria – que inclui a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – indicam que uma criança morre a cada 15 segundos vítima da doença, sendo que 98% das mortes são registradas em países pobres.

De acordo com a Aliança Gavi, a pneumonia é uma inflamação severa dos pulmões, geralmente provocada por uma infecção. A doença é responsável por uma em cada quatro mortes de crianças – mais do que as mortes provocadas pela aids, pela malária e pelo sarampo juntos. Todos os anos, aproximadamente 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos morrem vítimas de pneumonia.

Desde 2001, a parceria providencia fundos para introduzir a vacina em 59 países, com resultados “espantosos” em localidades como Uganda, Bangladesh e Quênia. “Chegamos perto de eliminar a doença”.

A estratégia traçada pela Aliança Gavi inclui a introdução de uma vacina contra o rotavírus, doença que causa diarreia e que aparece com altos níveis de mortalidade infantil em 44 países. Segundo o projeto, a combinação de ambas as vacinas poderia salvar a vida de 11 milhões de crianças até 2030.

De acordo com a parceria, não será possível que o mundo alcançe uma das Metas do Milênio – a de redução de dois terços das mortes de crianças com menos de 5 anos até 2015 – sem a adoção de medidas de imunização.

Agência Brasil

Adolescente na arte

A pintura ao lado é do holandês Kees Van Dongen (1877-1968). A imagem do jovem árabe foi inspirada numa viagem do artista ao norte de África em 1910. Estará a venda na Sotheby em Nova Iorque na próxima quarta-feira e está estimada entre 7 e 10 milhões de dólares.

A ciência e o crime

Ter cinco genes associados a comportamentos agressivos reduziu em um ano a sentença aplicada a Abdelmalek Bayout, um argelino que vive na Itália e que estava sendo julgado por matar a facadas a Walter Felipe Novoa Pérez. O juiz Pier Valerio Reinotti, do Tribunal de Apelação de Trieste (Itália) é o primeiro na Europa a considerar a predisposição genética como atenuante. A condenação ficou em dois anos e oito meses de prisão depois da redução por ter cinco genes relacionados com a violência e uma diminuição de pena por doença mental.
Um dos genes de Bayout é o MAOA (monoaminooxidasa A, que metaboliza um neurotransmissor). Segundo o informe dos neurocientistas Pietro Pietrini, da Universidade de Pisa, e Giuseppe Sartori, da de Padua, "cada vez há uma maior evidência de que um conjunto de genes associados com um determinado tipo de insulto [a vítima havia criticado que o homicida se pintara os olhos com Kohl - um pó mineral preto considerado um símbolo religioso] pode predispor algumas pessoas a um determinado comportamento".
A sentença foi divulgada pela edição digital da Nature que consultou vários especialistas que relativizaram a relevância das conclusões dos cientistas. Uma das objeções é que Bayout é norte africano, um grupo étnico com maior predisposição a ter alterado o gene MAOA.
El país