quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Lei para fechar hotel que hospeda criança irregularmente já está valendo

A proposta de fechar hotel, motel, pensão ou outro estabelecimento similar que hospedar criança ou adolescente de forma irregular foi sancionada hoje pelo Presidente em exercício, José de Alencar. A lei define que na primeira vez o estabelecimento é multado; na reincidência fechado por 15 dias e na terceira vez fechado definitivamente.

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