terça-feira, 1 de setembro de 2009

Senadores querem aumentar tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei

Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado:
ITEM 09 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 118, DE 2007 - TERMINATIVO - Ementa: "Altera dispositivos do Livro II, Título III, Capítulo IV da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para ampliar os períodos de prestação de serviços à comunidade e de internação, e estabelecer outras sanções ao adolescente infrator".
Autor: Senador PEDRO SIMON Relatora: Senadora ROSALBA CIARLINI Voto da relatora: Pela aprovação da matéria.

Opinião do blog: É um absurdo que o Senado após tantos escândalos tenha a iniciativa de aumentar a punição dos adolescentes infratores. Por que não aumentar o rigor do seu código de ética para tentar moralizar minimamente a própria casa?

Informação enviada por: Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento

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