quarta-feira, 9 de setembro de 2009

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Os agentes de segurança poderão ser proibidos de usar cassetete de madeira, bem como de portarem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere. Projeto de lei com essa finalidade, teve aprovação nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa. A proposta (PLS 256/05) determina que o cassetete seja de borracha, podendo ser também elétrico, desde que tenha baixa amperagem. A finalidade, explicou o autor (Marcelo Crivela), é evitar agressões graves aos cidadãos. O uso de arma de fogo continua permitido. Segundo o relator a arma é necessária para a proteção da vida do policial em situação de risco justificado. A matéria, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados.

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