terça-feira, 29 de setembro de 2009

Segundo turno da DRU - mais $ para educação

Na sessão extraordinária, os deputados ainda podem votar o segundo turno da PECs 277/08 do Senado que acaba, gradualmente, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.A DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no percentual de 20%. Em 2009 e em 2010, os percentuais que serão descontados dos recursos direcionados à Educação vão ser, respectivamente, 12,5% e 5%. Em 2011, a DRU não será mais descontada do dinheiro para o setor.A PEC 277/08 também assegura o direito à educação básica gratuita às pessoas de 4 a 17 anos.

Também está em pauta o Projeto de Resolução 52/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que muda o Regimento Interno da Câmara para garantir às deputadas a licença-adotante.O benefício segue os períodos definidos na Lei 10.421/02 para as trabalhadoras da iniciativa privada: 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias, se tiver mais de um e até quatro anos; e 30 dias, se tiver mais de quatro e até oito anos de idade.Aos deputados, a licença será de cinco dias quando ocorrer adoção de crianças de até oito anos.

Agência Câmara

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