quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Mais dinheiro para a educação

Finalmente foi aprovada na Câmara de Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC277/08) que devolve os recursos retirados da educação pelo mecanismo da DRU –Desvinculação das Receitas da União, que reduziu em 20% a base de cálculo da vinculação no plano federal.

Conforme informa o portal da Câmara, "o financiamento da educação brasileira tem como pilar a vinculação de receitas resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, nas três esferas federativas. Este mecanismo foi introduzido a partir da Constituição de 1934, sob a influência dos pioneiros da Escola Nova, e mantido em todos os períodos de abertura política e normalidade constitucional e suprimido nos regimes ditatoriais (estado novo e regime militar pós-64). A vinculação voltou a ganhar status constitucional com a Emenda Calmon , no período da abertura e foi consagrado pela Constituição de 1988. Sob o impulso do ideário de setores econômico-fazendários e a pressão do ajuste fiscal foram criadas desvinculações , a partir do Fundo Social de Emergência , aprovado na revisão constitucional" e vigente como DRU desde 1994.

A proposta aprovada define uma re-vinculação gradual destes recursos. A assessoria da Câmara dos Deputados projeta uma recuperação de R$ 4 bilhões para a educação em 2009; R$ 7 bilhões em 2010; até R$ 11 bilhões a partir de 2011.

A proposta agora será votada no Senado em caráter terminativo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário