quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Estatuto da Igualdade Racial Aprovado na Câmara

Depois de 6 anos de debates finalmente aprovou-se hoje o substitutivo do projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, em comissão especial da Câmara dos Deputados. A resistência ao estatuto estava na bancada ruralista que não aceitava a parte do direito à terra dos quilombolas; os democratas (é o nome do partido) que não aceitam as cotas nas universidades; e alguns outros itens do projeto original. O acordo foi retirar as partes onde não havia consenso e aprovar o consenso. Na visão do autor do projeto original, Paulo Paim " Projeto bom é o projeto aprovado. Entre o ideal e o possível há uma distância. Aqui foi construído o possível"

Mais detalhes: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/PL626405/?searchterm=pl%206264/05

A próxima etapa será a votação no Senado.

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