sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Brasília vai eleger 165 Conselheiros Tutelares

Apesar da resistência do Governo do Distrito Federal em aceitar a ampliação dos número de conselhos tutelares de 10 para 33, o TJDF confirmou a decisão do Juiz da Vara da Infância e Juventude que, a partir da Ação Civil Pública do Ministério Público do DF e da mobilziação dos conselheiros tutelares e da sociedade, determinou ao GDF a criação, instalação e apoio ao funcionamento dos novos 23 Conselhos Tutelares. O pronunciamento dos desembargadores que votaram a favor da criação dos novos conselhos baseou-se no reconhecimento da situação calamitosa da garantia dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. Como cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros, a eleição que acontecerá ainda este ano deverá escolher 165 conselheiros para cuidar dos direitos de crianças e adolescentes.

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