quarta-feira, 30 de setembro de 2009

“20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”

Já estão abertas as inscrições para o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento será realizado nos dias 15 e 16 de outubro e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas. Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O evento irá, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil – com foco no esporte e nas atividades artísticas – e investimentos na área da educação. O seminário será precedido por uma Comissão Geral, que acontecerá no dia 15 de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. O tema da atividade será “20 Anos de implementação da Convenção Sobre os Direitos da Criança”.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 2.

Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico mailto:protocoloinesc@inesc.org.br_. A inscrição é gratuita e a confirmação do local será enviada para o e-mail registrado na ficha.

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