terça-feira, 15 de setembro de 2009

19 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove audiência pública nesta terça-feira (15) para avaliar os 19 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).Foram convidados para participar do encontro:- a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); - a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares de Goiás, Ana Lidia Fleury;- o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores, juiz Eduardo Rezende Melo.O debate, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO), será realizado no plenário 7 a partir das 14h30.

Agência Câmara

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