quarta-feira, 30 de setembro de 2009

“20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”

Já estão abertas as inscrições para o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento será realizado nos dias 15 e 16 de outubro e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas. Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O evento irá, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil – com foco no esporte e nas atividades artísticas – e investimentos na área da educação. O seminário será precedido por uma Comissão Geral, que acontecerá no dia 15 de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. O tema da atividade será “20 Anos de implementação da Convenção Sobre os Direitos da Criança”.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 2.

Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico mailto:protocoloinesc@inesc.org.br_. A inscrição é gratuita e a confirmação do local será enviada para o e-mail registrado na ficha.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Professores identificando maus-tratos

Está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta que cria curso de capacitação para professores da educação básica e alunos de pedagogia com o objetivo de prepará-los para analisar situações, comportamentos e atitudes que possam contribuir para identificar crianças que possam estar sendo vítimas de abuso e maus-tratos. A proposta é do Senador Cristovam Buarque e será votada em caráter terminativo.

Segundo turno da DRU - mais $ para educação

Na sessão extraordinária, os deputados ainda podem votar o segundo turno da PECs 277/08 do Senado que acaba, gradualmente, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.A DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no percentual de 20%. Em 2009 e em 2010, os percentuais que serão descontados dos recursos direcionados à Educação vão ser, respectivamente, 12,5% e 5%. Em 2011, a DRU não será mais descontada do dinheiro para o setor.A PEC 277/08 também assegura o direito à educação básica gratuita às pessoas de 4 a 17 anos.

Também está em pauta o Projeto de Resolução 52/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que muda o Regimento Interno da Câmara para garantir às deputadas a licença-adotante.O benefício segue os períodos definidos na Lei 10.421/02 para as trabalhadoras da iniciativa privada: 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias, se tiver mais de um e até quatro anos; e 30 dias, se tiver mais de quatro e até oito anos de idade.Aos deputados, a licença será de cinco dias quando ocorrer adoção de crianças de até oito anos.

Agência Câmara

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Mortes evitáveis

Mais de 1 milhão de crianças morrem anualmente por doenças causadoras da pneumonia, facilmente preveníveis com vacinas, indicaram os pesquisadores. Cada ano, 1,2 milhões de crianças com menos de 5 anos morrem devido ao estreptococcus pneumoniae e o haemophilus influenzae B (ou Hib), destacou a equipe de pesquisadores da Johns Hopkins University, Baltimore. O estudo, publicado na revista médica The Lancet, com cerca de 14,5 milhões de casos de doenças pneumocócicas, como pneumonia e meningite, em todo mundo, a maioria causados pelo S. pneumoniae, com 826.000 mortes em menores de 5 anos. Mesmo existindo vacinas seguras e efetivas em ambos casos, o uso da imunização contra o Hib se expandiu recentemente nos países de baixa renda e a vacina pneumocócita não está incluída nos programas nacionais de vacinação do mundo em desenvolvimento, explicaram os especialistas.

Reuters Health

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Brasil Desigual

No Brasil, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo gasto por um rico - que faz parte de 1% da população - em três dias. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou nesta quinta-feira uma análise com base nos dados apresentados na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa ao ano de 2008.
- Apesar de estar registrando desde 2001 queda da desigualdade social num ritmo realmente bom, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade. Aqui, uma família considerada pobre leva um ano para gastar o mesmo que o 1% mais rico gasta em apenas três dias - informa o pesquisador do Ipea, Sergei Soares.
Para medir o índice de desigualdade do país, o Ipea adotou o chamado índice de Gini, que varia de zero a um. Quanto mais próximo de um for esse índice, menos justa é a distribuição de renda da sociedade. Em 2001, o índice de Gini no Brasil estava em 0,594. Desde então, vem caindo ano a ano, e chegou a 0,544 em 2008.
Sergei explica que mantendo essa tendência recente de redução da desigualdade registrada nos últimos anos, que em média foi de -0,007, "o Brasil levará 20 anos para chegar a um patamar que pode ser considerado justo". Segundo ele, isso corresponde a um valor de 0,40 no índice de Gini.
O pesquisador sugere que o governo "continue fazendo mais do mesmo", estimulando programas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, e invista em educação e estimule a formalidade no mercado de trabalho.
- Para acelerar esse processo é necessário que façamos mais do que apenas olhar as coisas positivas que têm sido feitas. O indicado é que o país atue de forma a melhorar o sistema educacional e a reduzir a informalidade - afirmou.
- E, claro, isso envolve também medidas que objetivem também a redução da desigualdade racial e regional do país.
Agência Brasil

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Mais dinheiro para a educação

Finalmente foi aprovada na Câmara de Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC277/08) que devolve os recursos retirados da educação pelo mecanismo da DRU –Desvinculação das Receitas da União, que reduziu em 20% a base de cálculo da vinculação no plano federal.

Conforme informa o portal da Câmara, "o financiamento da educação brasileira tem como pilar a vinculação de receitas resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, nas três esferas federativas. Este mecanismo foi introduzido a partir da Constituição de 1934, sob a influência dos pioneiros da Escola Nova, e mantido em todos os períodos de abertura política e normalidade constitucional e suprimido nos regimes ditatoriais (estado novo e regime militar pós-64). A vinculação voltou a ganhar status constitucional com a Emenda Calmon , no período da abertura e foi consagrado pela Constituição de 1988. Sob o impulso do ideário de setores econômico-fazendários e a pressão do ajuste fiscal foram criadas desvinculações , a partir do Fundo Social de Emergência , aprovado na revisão constitucional" e vigente como DRU desde 1994.

A proposta aprovada define uma re-vinculação gradual destes recursos. A assessoria da Câmara dos Deputados projeta uma recuperação de R$ 4 bilhões para a educação em 2009; R$ 7 bilhões em 2010; até R$ 11 bilhões a partir de 2011.

A proposta agora será votada no Senado em caráter terminativo.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Está bom mas poderia ser melhor

Para três leitores que enviaram mensagem questionando a simples postagem de matérias oficiais e solicitando minha opinião aqui vão algumas reflexões:

Quanto aos dados do Ministério da Saúde informando a redução da gravidez na adolescência e atribuindo-a às políticas de saúde, trata-se de uma visão limitada sobre a questão. A entrada do tema da adolescência na agenda pública, a melhoria da escolaridade dos adolescentes, a ampliação do debate da questão da sexualidade, a evolução demográfica desta faixa da população nos últimos 10 anos e a ampliação do acesso a novas fontes de informação e tecnologias, são elementos que precisam ser considerados.

Quanto aos dados do INEP/MEC, são dados censitários que ainda precisam ser revisados. O fato de o número total de alunos matriculados ser inferior ao ano anterior gerou por parte do INEP uma explicação sobre a inconsistência de informações prestadas. Embora a explicação faça sentido, o fato de não ter havido um aumento deve ser considerado um resultado negativo pois o país precisa avançar com mais velocidade para acabar com o analfabetismo e garantir a educação para todos.

Como o item "comentários" deste blog não tem funcionado regularmente vou disponibilizar meu email para receber dicas, sugestões e comentários: mmmbvolpi@gmail.com

Os números da educação no Brasil

O Brasil tem 52.099.832 estudantes matriculados na educação básica — creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional. O número, preliminar, consta dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2009, divulgados nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União. Os números de matrículas nas diversas modalidades de ensino servem de base para o planejamento orçamentário de ações públicas. O censo escolar é a referência para o repasse de recursos a programas como os da merenda e do transporte escolares, além do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com os dados preliminares, há 1.860.872 matrículas em creches. Na pré-escola, 4.809.620 e, na educação fundamental, 17.139.755 nos anos iniciais e 14.351.200 nos anos finais. No total, 8.280.875 estudantes cursam o ensino médio regular. Na educação de jovens e adultos são 4.577.517 matrículas; na profissional, 837.011 e, na especial, 242.982.
A maior parte das matrículas concentra-se na rede pública. São 215.901 estudantes na rede federal, 20.646.917 nas estaduais, 24.148.378 nas municipais e 7.088.636 na particular.
Escolas — O censo constatou que há 194.546 estabelecimentos de ensino em funcionamento — 41.506 são creches; 104.224, pré-escolas; 136.329 destinam-se a alunos dos anos iniciais da educação fundamental e 61.624 a alunos dos anos finais. O ensino médio conta com 25.709 instituições. Outras 40.078 destinam-se à educação de jovens e adultos; 3.461 à educação profissional e 5.350 à educação especial. A área federal conta com 301 estabelecimentos; 32,2 mil são estaduais; 24.148.378 são municipais e 7.088.636, da rede particular.
Prazos — A partir da publicação dos dados preliminares, nesta quarta-feira, 23, as redes de ensino devem providenciar, em 30 dias, a conferência e correção de dados. Aquelas que ainda não lançaram os dados devem fazê-lo também nesse período.

Assessoria de Comunicação do INEP

Menos adolescentes grávidas

Foram 485,6 mil partos em 2008 contra 699,72, em 1998. Queda deve-se ao acesso a políticas de saúde. O número de partos realizados na rede pública de saúde em meninas entre 10 e 19 anos caiu 30,6% nos últimos dez anos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2008, foram feitos 485,64 mil partos contra 699,72 mil em 1998 (veja tabela abaixo). No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução ultrapassou 35%. A queda na quantidade de adolescentes grávidas no Brasil deve-se, principalmente, ao acesso às políticas de prevenção e orientação sobre saúde sexual. Os postos de saúde no país disponibilizam, gratuitamente, métodos contraceptivos. A compra pelo Ministério da Saúde de preservativos masculinos, por exemplo, chegou a um bilhão em 2008, a maior feita por um governo no mundo. Grande parte dessa leva é distribuída em campanhas como as do carnaval, cujo foco são adolescentes e jovens. Antes do carnaval de 2009, foram entregues aos estados 19,5 milhões de preservativos. O aumento no número de equipes de Saúde da Família também reflete no acesso a informações sobre planejamento familiar as comunidades da capital e cidades do interior. Atualmente, esses profissionais atendem 49% da população, levando informações sobre prevenção de gravidez, saúde sexual e reprodutiva aos adolescentes e jovens das cidades atendidas. Em 2000, o índice de cobertura era 15,7%. O total de equipes trabalhando em todo o país saltou de 7,6 mil para 29,7 mil.

Da Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Mortalidade Infantil na Amazônia

Reportagem mostra Brasil abandonado.


http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1312808-10406,00.html

Oportunidade para adolescentes que fazem vídeo

Jovens de doze a 18 anos podem refletir sobre os riscos, as responsabilidades e as possíveis soluções para a interação segura com a Internet por meio de vídeo. Os adolescentes terão até o dia 15 de novembro para inscrever e postar o(s) vídeo(s) por meio do site http://www.tecnologiasim.org.br/

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Genocídio Silencioso e contínuo

Há mais de vinte e cinco anos, as crianças guatemaltecas vêm sofrendo um genocídio silencioso e contínuo. A fome, a desnutrição, a exclusão social, os crimes de lesa humanidade e a impunidade são as principais causas desse massacre desenfreado que está dizimando, sobretudo, meninas e meninos Mayas. Com o intuito de deter esta situação e punir os culpados o Tribunal Internacional sobre a Infância, por meio do seu presidente, o argentino Sergio Tapia, também Promotor Internacional de Direitos Humanos do Tribunal Internacional de Consciência, está apelando à comunidade internacional para que o sofrimento ainda vivido por milhares de pessoas, principalmente mulheres e crianças, chegue ao fim. Já na década de 80, durante os governos genocidas, as crianças eram submetidas a métodos cruéis como fraturas no crânio, esmagamento contra a parede e o ateamento de fogo no corpo quando ainda vivas. Muitas foram queimadas na frente de seus pais. As que não foram assassinadas passaram por vários tipos de torturas e humilhações, como o estupro. Os crimes são atribuídos, principalmente, ao Exército Guatemalteco e às forças de segurança, cerca de 93%. Grande parte continua impune.
A maior parte das vítimas desse sofrimento era e são os Mayas. Cerca de 83% dos que sofreram agressões e foram mortos eram pertencentes a esta etnia. Os 17% restantes eram latinos. Até hoje, os Mayas são dizimados, agora também pela falta de nutrientes e alimentos básicos, segundo Sergio Tapia, crimes de lesa humanidade. Entre as décadas de 80 e 90 também era comum a violação de mulheres e meninas. Um terço das vítimas de abusos sexuais era menor de dezessete anos e 35% só tinham onze anos. As vítimas eram levadas geralmente para escolas e igrejas, onde eram estupradas. Esta perversidade a mais era realizada pelo Exército, pelas forças de segurança e pelos grupos paramilitares, com a cumplicidade e o apoio dos setores empresariais, racistas e escravagistas do país.
Neste mesmo período, cerca de 100 mil a 150 mil crianças ficaram órfãs. O paradeiro destes sobreviventes foi a venda para famílias de outros países. Até mesmo os que ainda tinham parentes eram roubados de suas casas e vendidos. Para não serem barradas, as crianças tinham seus nomes falsificados. Também estes atos são ditos de responsabilidade do Exército Guatemalteco.
Os sequestros, estupros e assassinatos praticados durante a guerra continuam acontecendo e a comunidade segue denunciando, na esperança de ver os atos criminosos cessarem. No entanto, tudo é feito à luz da impunidade e a população, sobretudo, mulheres e crianças continuam a sofrer.

Da ADITAL

Concurso de curta metragem para jovens

Estão abertas as inscrições para o programa do Ministério da Cultura (MinC) "Nós na Tela", um concurso de apoio à produção curtas metragens por jovens envolvidos em projetos sociais. Para participar, é preciso ter entre 17 e 29 anos, ter tido ou ainda ter envolvimento com projetos sociais e ter cursado ou ainda estar cursando um curso de formação audiovisual ligado ao projeto. O tema dos curtas, que podem ser realizados em forma de documentário ou telerreportagem, é "Cultura e Transformação Social".
O MinC investirá um total de R$ 600 mil para premiar 20 projetos selecionados, o que significa que cada diretor e/ou roteirista aprovado poderá contar com um orçamento de até R$ 30 mil. As inscrições encerram-se em 3 de novembro.O programa é realizado pelo MinC, no âmbito do Programa Mais Cultura e por meio da Secretaria do Audiovisual e da Secretaria de Articulação Institucional (Sai), em parceria com a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e com a Sociedade Amigos da Cinemateca.

Enviado por Rachel Mello

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Trabalho infantil continua alto

Segundo PNAD 2008 anunciada hoje o número de crianças e adolescentes trabalhando (5 a 17 anos de idade) caiu, passando de 10,8% para 10,2% das pessoas nessa faixa etária. Ainda assim, em 2008, 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam, sendo 993 mil delas do grupo de 5 a 13 anos de idade. Esses trabalhadores eram, sobretudo, meninos, que estavam principalmente em atividades agrícolas e sem registro.

No Brasil, em 2008, havia 92,5 milhões de pessoas com cinco anos ou mais de idade ocupadas, destas, 4,5 milhões tinham de 5 a 17 anos de idade, sendo 993 mil delas crianças de 5 a 13 anos. As pessoas ocupadas representavam 10,2% da população de 5 a 17 anos de idade, 0,7 ponto percentual a menos que em 2007, e 3,3% das crianças de 5 a 13 anos.
A proporção de pessoas de 5 a 9 anos de idade ocupadas foi de 0,9%, em 2008 (1,0% em 2007), percentual que era de 6,1% dentre as pessoas de 10 a 13 anos de idade (7,5% em 2007).
A região Nordeste apresentava a maior proporção de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas, 12,3% (1,7 milhão); e a Sudeste, a menor, 7,9% (1,3 milhão). A proporção de homens de 5 a 17 anos de idade ocupados (13,1%, ou 2,9 milhões de pessoas) era maior do que entre as mulheres (7,1%, ou 1,5 milhão), fato percebido em todas as regiões.
A taxa de escolarização das pessoas de 5 a 17 anos aumentou de 92,4%, em 2007, para 93,3%, em 2008 (0,9 ponto percentual). Entre as pessoas dessa faixa etária ocupadas, esse aumento, porém, foi maior (1,9 ponto percentual), sendo que a taxa de escolarização chegou, em 2008, a 81,9%.

Na conta do IBGE em 2008 éramos um país de 189,952 milhões de pessoas.

Mais dados no site www.ibge.gov.br

Pré-sal ou pós-sal?

Encontrei a informação abaixo na coluna do L. F. Veríssimo que coincidentemente responde a uma dúvida que eu postei neste blog em 7 de setembro com o título "Não houve espaço para a infância hoje" e afirmava: o tal pré-sal, que na minha visão deveria ser pós-sal uma vez que vem depois da camada de sal, para nós humanos que olhamos para dentro da terra de cima dela.

Diz Veríssimo: "Especulei se o certo não seria chamar de pós-sal, em vez de pré-sal, o lugar de onde sairá o bendito óleo, já que as brocas virão de cima para baixo, e recebi correções de todos os lados. Quem adivinharia que entre dezessete leitores houvesse tantos entendidos em geologia, em contraste com a minha completa ignorância? A explicação mais autorizada e simpática veio de um geólogo profissional, Guilherme Estrella, diretor de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. Segundo ele, os geólogos têm uma lógica peculiar. Estudam a história do planeta de baixo para cima, pela sedimentação das suas rochas empilhadas ininterruptamente através do que chamam de tempo geológico. As brocas retrocedem no tempo geológico. O que está por baixo é mais velho do que o que está por cima, por isso é pré. Pós-sal é tudo"

Assistência psicológica a professores e alunos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 7500/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que prevê a obrigatoriedade de assistência psicológica a professores e alunos da educação básica.Segundo o texto aprovado, os sistemas de ensino deverão regulamentar a medida no que diz respeito ao número de alunos por psicólogo e ao número de estabelecimentos de ensino por psicólogo, nas respectivas redes de ensino, e terão cinco anos para se adaptar à nova regra. A relatora na Comissão, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), considerou que a assistência psicológica aos educandos e educadores na educação básica é determinante em situações como a repetência, o abandono e a violência escolar, que podem ser evitadas e resolvidas, se detectadas a tempo."Os psicólogos poderão contribuir muito para tornar o ambiente escolar mais saudável, eliminando estruturas patológicas e circunstâncias que possam causar distúrbios de comportamento nos alunos e nos professores", observa. Segundo ela, por meio de diagnósticos precoces de adaptação e socialização dos alunos, "os psicólogos poderão identificar distúrbios familiares e propor intervenções, inclusive chamando os pais para sessões de aconselhamentos", argumenta.
Agência Câmara

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Início da atividade sexual é definido pela herança genética

Um estudo divulgado ontem pela New Scientist com o título "Não culpe a ausência do pai pelo sexo precoce" revela que o que define o início da atividade sexual é a herança genética e não a ausência da figura paterna como afirmavam diversos estudos. A autora do estudo, a psicóloga Jane Mendle, da Universidade de Oregon, e seus colegas de outra universidades analisaram mil pares de primos com 14 anos. Comparando fatores como pobreza, oportunidades de educação, viver ou não com o pai e religião, com a semelhança genética concluíram que o fator genético é mais decisivo do que os demais para definir a idade de iniciação sexual.

Leia mais: Child Development

680 mil crianças fora da escola

No norte do Brasil, há um contingente de crianças que não têm acesso à escola em razão de um problema crônico: a falta de um registro de nascimento. A taxa do sub-registro na região chega a 21%, sendo que o Estado de Roraima tem o índice mais alto: 42,8%. Em outras palavras, quase metade das crianças que nascem naquele estado não possui certidão de nascimento. Para as políticas públicas, elas simplesmente não existem. Mas, para as escolas, deveriam existir. Esses potenciais alunos pertencem a um dos grupos identificados recentemente pela Unicef num relatório sobre o direito de aprender (O direito de aprender - Potencializar avanços e reduzir desigualdades), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2007). No Brasil, há 680 mil crianças de 7 a 14 anos que ainda estão fora de escola, o que representa 2,4% do total nesta faixa etária. "Estamos falando de 2,4% sobre milhões de habitantes. O número absoluto de crianças fora da escola ainda é grande", aponta Cândido Alberto da Costa Gomes, professor da disciplina juventude, educação e sociedade", na Universidade Católica de Brasília (UCB).

Veja reportagem completa na revista Educação: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12769

Nova Regra para Certificado de Filantropia

O Plenário aprovou ontem, terça-feira, o Projeto de lei 7494/06, do Senado, que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Devido às mudanças feitas pela Câmara, o projeto retornará ao Senado. Os certificados são usados pelas entidades para obter isenções de contribuições sociais e terão validade de um a cinco anos, segundo regulamento que deverá levar em conta as características específicas de cada área. Os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome serão responsáveis pela análise dos pedidos de certificação. Uma das novidades do texto aprovado é a permissão para as entidades de ensino contarem como gratuidade as despesas com programas de apoio a alunos bolsistas, tais como transporte, uniforme e material escolar. No primeiro ano de vigência da nova lei, elas poderão usar até 3/4 dessas despesas para atingir os 20% da receita anual aplicados em gratuidade. Esse índice é exigido para configurar a instituição como beneficente.No segundo e terceiro anos, o montante desse tipo de despesa que poderá ser usado cairá para metade e para 1/4, respectivamente.
Da Agência Câmara

terça-feira, 15 de setembro de 2009

19 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove audiência pública nesta terça-feira (15) para avaliar os 19 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).Foram convidados para participar do encontro:- a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); - a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares de Goiás, Ana Lidia Fleury;- o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores, juiz Eduardo Rezende Melo.O debate, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO), será realizado no plenário 7 a partir das 14h30.

Agência Câmara

Infância na arte

Com 459.267 mil visitantes, a exposição Joaquín Sorolla, dedicada ao pintor valenciano já é a mais visitada da década no Museu do Prado, em Madri. Matéria do jornal El País informa que esta posição era ocupada pela exposição Goya em tempo de guerra (430 mil visitantes). Na verdade a mais visitada pode ser a exposição de Velazquez em 1990, que recebeu 500 mil pessoas, segundo estimativas. O fato de não haver uma forma de contagem precisa tirou o pintor sevilhano do ranking.

Infância hoje registra o fato, pois um dos painéis mais famosos de Sorolla, aí acima, retrata a cena de um grupo de crianças com paralisia tomando banho de mar. A tela consagrou o pintor que recebeu o Grand Prix e uma medalha de honra na Exposição Universal de Paris em 1900.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

América Latina precisa de armas?

A recente compra de armamentos da França pelo Governo Brasileiro, a cessão de base militar da Colômbia para os EUA, as negociações da Venezuela com a Rússia, as compras recentes do Peru e do Equador indicam um processo de rearmamento e militarização da América Latina?

Veja que artigo interessante: http://www.ipsnoticias.net/nota.asp?idnews=93301

O direito a uma alimentação equilibrada

Com o propósito de restringir a influência dos anúncios na dieta alimentar de crianças e adolescentes, ameaçados cada vez mais por fenômenos como a obesidade e o colesterol alto, tramitam no Congresso diversos projetos alterando as regras para propaganda direcionada a esse segmento.Um dos primeiros senadores a propor restrições à propaganda de alimentos infantis foi o também médico Tião Viana (PT-AC). Ele e vários outros senadores, como os médicos Augusto Botelho (PT-RR) e Papaléo Paes (PSDB-RR) e as senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS), têm como alvo a sedução exercida pela propaganda sobre os brasileiros mais jovens, faixa etária que hoje apresenta índices de obesidade próximos até mesmo aos norte-americanos.O PLS 25/03, de Tião Viana, só permite a propaganda de alimentos no rádio e na TV entre as 21h e as 6h, exatamente como pretende a Anvisa. Como lembra o senador pelo Acre, a formação dos hábitos alimentares, bons ou ruins, começa na infância e costumam ser mantidos ao longo da vida. Por isso é tão importante que, desde cedo, a pessoa não se acostume a uma dieta que possa acarretar sobrepeso já na infância e obesidade na fase adulta.Já o PLS 150/09, da senadora Marisa Serrano, é bastante abrangente. Define em lei os teores máximos de açúcar, gordura e sódio dos alimentos que sofrerão restrições de publicidade, estabelece critérios para a propaganda e outras ações de divulgação.- Em todo o mundo, é possível verificar uma tendência no sentido de uma ação reguladora do Estado em relação ao marketing de alimentos. Diversos países já adotaram medidas semelhantes às aqui propostas, como uma forma de proteger a saúde pública.O PLS 121/05, de Papaléo Paes, já aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), quer obrigar as empresas a informar nos rótulos de alimentos e bebidas o valor energético dos produtos, mesma providência sugerida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) no PLS 196/07. Papaléo diz que é preciso incentivar o consumo responsável e, consequentemente, auxiliar no controle da obesidade, que já atingiria, em algumas cidades, 30% das crianças e adolescentes.- O caminho para modificar os desequilíbrios na dieta do brasileiro e prevenir a obesidade é seguir as orientações da Assembléia Mundial de Saúde, em 2004: informar a população sobre a importância de uma alimentação equilibrada e implementar políticas públicas que permitam a adoção de práticas saudáveis de alimentação.Lúcia Vânia vai mais além. Seu PLS 431/03, aprovadopela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) diz que a propaganda e os rótulos de refrigerantes deverão advertir sobre os riscos que o consumo excessivo pode provocar à saúde.- O consumo nacional de refrigerantes duplicou em cinco anos. Esses alimentos têm elevado conteúdo energético, mas baixíssima ou nenhuma quantidade de proteínas, vitaminas ou sais minerais. Do ponto de vista nutricional, são alimentos de elevada concentração de calorias vazias.Augusto Botelho também quer impor restrições à publicidade de alimentos e bebidas, especialmente os de baixo valor nutricional ou os que podem ser nocivos à saúde. O senador acredita que essa mudança poderá beneficiar a sociedade brasileira, ao impedir a veiculação de publicidade de alimentos "nefastos", dirigida a crianças e adolescentes.Botelho optou por uma proposta de emenda constitucional (PEC 73/07) que incluiria tais alimentos e bebidas entre as exceções ao artigo 220 - que proíbe o cerceamento à "manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação" -, onde já constam tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.

Por Sílvio Guedes, do Jornal do Senado

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Brasil está entre os 6 países que mais exploram tabalho infantil

Um relatório do Departamento do Trabalho dos EUA, divulgado ontem, diz que o Brasil está entre os seis países do mundo com maior índice de trabalho infantil e trabalho escravo. E cita uma lista de 122 produtos fabricados em 58 países com esses tipos de trabalho. A Índia é apontada como o país com o maior número de itens - entre os quais bolas de futebol e roupas - produzidos por crianças ou escravos. Mianmar aparece como o número um em produção com mão de obra escrava. Segundo o levantamento, Brasil, Bangladesh, China e Filipinas estão entre os seis países com mais produtos fabricados por crianças ou por trabalho forçado. São 13 produtos brasileiros que contariam com esse tipo de mão de obra, entre eles, tijolos, cerâmica, carvão, algodão e sapatos. "O objetivo é lançar luz [sobre a questão] para que mais iniciativas possam ser adotadas para atacar esses problemas", disse Sandra Polaski, vice-subsecretária de Assuntos Internacionais do Departamento de Trabalho. "No nosso país, pensamos que esses são problemas no Século XIX, mas são do Século XXI." É a primeira vez que Departamento do Trabalho associa produtos específicos a trabalho irregular pelo mundo. O estudo foi feito a pedido do Congresso. Não está claro se pode vir a gerar retaliações comerciais dos EUA. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil reagiu ao relatório dizendo que "não reconhece a legitimidade de relatórios sobre direitos humanos produzidos unilateralmente por terceiros países, cujas fontes e critérios de elaboração não possuem transparência, elemento necessário para assegurar sua confiabilidade".
VALOR ECONÔMICO (SP) • INTERNACIONAL • 11/9/2009

Veja íntegra do relatório: http://www.dol.gov/ilab/

Distribuição de renda

No Brasil, a distribuição de renda é péssima, pois os governantes não dividem igualmente a renda para todos. Eles distribuem muita renda para poucas pessoas e pouquíssima renda para muitas pessoas. Por isso existe muita miséria no Brasil.
As muitas pessoas que têm pouca renda não têm dinheiro o bastante nem para as necessidades básicas, enquanto, as poucas pessoas que ganham muita renda têm o suficiente para os maiores bens de consumo. Essa é a dura realidade.
Por isso, na hora das eleições , devemos observar o que cada candidato tem a nos oferecer e depois devemos escolher o que acharmos melhor, que seja responsável e prudente na hora de distribuir a renda.

Obs - digitei o texto da redação da Mariana postado abaixo no original, para facilitar a leitura.

Distribuição de Renda




Mariana Vieira Volpi, 10 anos, 5º Ano ( para os + velhos 4ª Série)

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Medida socioeducativa vai virar psicossocioeducativa.

Se depender da Comissão de Constituição e Justiça do Senado as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei vão passar a se chamar medidas psicossocioeducativas. O PL 86/06 foi aprovado hoje com a justificativa de que "os fatores emocionais correlacionados com o dia-a-dia das pessoas, sejam individuais, familiares ou institucionais, interferem diretamente na formação e na qualidade do vínculo, na formação da subjetividade, da personalidade e da ética dos indivíduos, repercutindo por toda sua existência".

Se alguém entendeu, explique abaixo no comentário.

A proposta vai para a análise do Plenário.

Carabinieri desrespeitam Patricia Saboya

Por sugestão do senador Flávio Torres (PDT-CE), o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que conversará com o presidente do Senado, José Sarney, sobre a possibilidade de o Senado formalizar pedido ao governo italiano no sentido de punição dos policiais que destrataram a senadora licenciada Patrícia Saboya, em aeroporto da Itália.
Azeredo fez o anúncio logo no início da reunião de hoje da CRE. Ele contou que cerca de dez policiais militares abordaram a senadora de maneira inadequada, confiscando seu passaporte e impedindo que ela falasse com o embaixador brasileiro em Roma. Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), os policiais agiram com abuso de autoridade.
Eduardo Azeredo disse que tomou duas iniciativas: a emissão de uma nota, em nome da CRE, de protesto contra o sucedido, e a realização de contato com o ministério das Relações Exteriores para reclamar do mesmo fato. Ele informou que Patrícia já está voltando ao Brasil, mas continua indignada com a forma como foi tratada. O senador por Minas Gerais observou que a situação serve de alerta, já que não é a primeira vez que brasileiros são barrados ou mal-tratados em aeroportos e países da Europa. "O fato de ter ocorrido com uma senadora torna a questão ainda mais grave".

Agência Senado

Toque de Recolher é ilegal segundo CNJ

Por maioria de votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sua 89ª sessão, aprovou ontem (09/09) a suspensão do chamado "toque de recolher", das 23h às 6h, para menores de idade no município mineiro de Patos de Minas. Os conselheiros consideraram ilegal a Portaria 003/2009 do juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Patos de Minas (MG), Joamar Gomes Pereira Nunes que limita o horário de circulação de crianças e adolescentes.

Segundo Wanderlino Nogueira Neto "o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - como órgão máximo de controle externo administrativo e politico do Poder Judicial no país - suspendeu os efeitos de uma dessas portarias judiciais e editará Resolução normativa proibindo que magistrados "legislem" através de portarias, limitando de maneira generica o direito de ir e vir de adolescentes. Temos agora que divulgar amplamente essa decisão emancipatória e muito a comemorar"

Concurso de comunicação para crianças e adolescentes de 9 a 18 anos


Crianças e adolescentes que desenvolverem reportagem ou peças de comunicação sobre o tema “Formas tradicionais de conservação do meio ambiente dos povos indígenas. O que podemos aprender?” vão concorrer a produtos eletrônicos como câmeras digitais, vídeo, tv LCD e outros prêmios. As categorias são: melhor reportagem de rádio; melhor reportagem de imprensa (redação narrativa); melhor reportagem de TV/vídeo; melhor reportagem fotográfica; melhor cartaz; e melhor projeto escolar. Os trabalhos podem ser apresentados em português, inglês ou espanhol.

O prazo para inscrição vai até 5 de outubro de 2009.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Estatuto da Igualdade Racial Aprovado na Câmara

Depois de 6 anos de debates finalmente aprovou-se hoje o substitutivo do projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, em comissão especial da Câmara dos Deputados. A resistência ao estatuto estava na bancada ruralista que não aceitava a parte do direito à terra dos quilombolas; os democratas (é o nome do partido) que não aceitam as cotas nas universidades; e alguns outros itens do projeto original. O acordo foi retirar as partes onde não havia consenso e aprovar o consenso. Na visão do autor do projeto original, Paulo Paim " Projeto bom é o projeto aprovado. Entre o ideal e o possível há uma distância. Aqui foi construído o possível"

Mais detalhes: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/PL626405/?searchterm=pl%206264/05

A próxima etapa será a votação no Senado.

Sem comentários

Os agentes de segurança poderão ser proibidos de usar cassetete de madeira, bem como de portarem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere. Projeto de lei com essa finalidade, teve aprovação nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa. A proposta (PLS 256/05) determina que o cassetete seja de borracha, podendo ser também elétrico, desde que tenha baixa amperagem. A finalidade, explicou o autor (Marcelo Crivela), é evitar agressões graves aos cidadãos. O uso de arma de fogo continua permitido. Segundo o relator a arma é necessária para a proteção da vida do policial em situação de risco justificado. A matéria, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Postagem de número 100

Esta é a centésima postagem deste blog iniciado em 4 de agosto passado. Agradeço a todos a colaboração e a leitura atenta. Hoje teve especial repercussão a informação dada com exclusividade neste blog de que o Senador Magno Malta afirmou, sem apresentar provas que "cinco em cada 10 conselheiros tutelares são acusados de abuso de crianças". Centenas de conselheiros tutelares estão se mobilizando para obter esclarecimentos sobre esta declaração infeliz. É o nosso blog começando a cumprir um papel relevante nos debates dos direitos da infância hoje .

Nossa linda juventude continua amargando indicadores graves de educação

Na maioria dos 30 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a conclusão do ensino superior aumenta em 50% a renda dos trabalhadores. No Brasil, os ganhos excedem 100%. É o que aponta o relatório Panorama da Educação, divulgado hoje (8) pelo órgão.

O relatório destaca que, diante da crise econômica mundial, investimentos em educação podem ajudar os países a se recuperar. Os dados são referentes aos anos de 2006 e 2007. Participaram do estudo os membros da OCDE e um grupo de países associados que inclui, além do Brasil, da Alemanha, Austrália, Bélgica, do Canadá, da Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, dos Estados Unidos, da Finlândia, França, do Japão, Chile e México.

Os ganhos para aqueles que concluem a educação secundária, equivalente ao ensino médio brasileiro, aumentam em 50% em 17 dos 28 países. Percentual semelhante é registrado no Brasil.

O relatório aponta ainda que as taxas de conclusão da educação secundária entre os adultos (de 25 a 64 anos) na maioria dos países analisados é de 60%. O número é bem inferior ao verificado no Brasil, onde 63% da população na mesma faixa etária não concluiu esse nível de ensino.

Em média, 34% da população jovem – entre 25 e 34 anos – dos países-membros e parceiros concluiu o ensino superior. O relatório aponta que no Brasil esse índice é bastante inferior: apenas 10% dos jovens terminam a etapa.

Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil

Cyberbullying - abuso na internet

Lesões à auto estima , exclusão social, agressividade, abandono escolar e até em alguns casos extremos, suicidio. Estes são alguns danos causados pelo abuso que crianças e adolescentes podem sofrer pela internet e que recebe o nome cyberbullying. Na Colômbia o Grupo de Delitos Informáticos de la Policía revelou que neste ano já receberam 435 denuncias sobre vítimas de abuso, injúria e calúnia por parte de colegas de clase através das redes sociais.

Lei vai definir número máximo de alunos por sala de aula

Salas de aula terão no máximo 25 alunos nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, e 35 alunos nas demais séries e no Ensino Médio. Na educação infantil: no caso das creches, o cálculo será feito considerando a relação entre o número de crianças por faixa etária e adultos - cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto. Na pré-escola, serão 15 alunos de 3 a 4 anos por professor; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor.

Votada na Câmara na quarta-feira passada, matéria segue agora para o Senado.

Um ranking interessante de bem estar das crianças em países ricos

Child welfare in rich countries: Report card | The Economist

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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Não houve espaço para a infância hoje

No dia da independência rolaram contratos bilionários com os franceses, veículos leves sobre trilhos, desfiles de soldados, euforia com o petróleo escondido num lugar que nem se sabia que existia (o tal pré-sal, que na minha visão deveria ser pós-sal uma vez que vem depois da camada de sal para nós humanos que olhamos para dentro da terra de cima dela). A voz dos aposentados, o grito dos excluídos e o refrão dos estudantes ("fora Sarney")não empolgaram a massa. Tudo ficou no desfile. Quem sabe amanhã tenhamos de novo a infância na pauta.

domingo, 6 de setembro de 2009

Brasília terá Instituto Federal de educação profissional

Está aberto o edital para contratar a empresa de engenharia que construirá a primeira etapa do campus Plano Piloto do Instituto Federal de Brasília. O campus ficará na avenida L2 Norte, na altura da quadra 610. O edital prevê a contratação de uma empresa de engenharia, em regime de empreitada, para a execução de serviços de construção e instalações.

Estão previstos investimentos iniciais de R$ 5 milhões no campus, que atenderá, quando estiver em pleno funcionamento, mais de mil alunos. As áreas em que devem ser oferecidos cursos são: turismo, informática, gestão pública, licenciatura em dança e matemática.

Além do campus Plano Piloto, o Instituto Federal de Brasília terá outros três campi em Samambaia, Taguatinga e Gama, além do de Planaltina, já em funcionamento. Os demais devem ficar prontos até o final de 2010.

Quando as obras dos três novos campi estiverem prontas, cada escola deve atender a 1,2 mil estudantes e contratar, por concurso público, 60 professores e 40 técnicos administrativos. Assim, o DF terá 4,8 mil vagas em cursos de educação profissional e 400 novos postos de trabalho terão sido criados


Assessoria de Comunicação do MEC

sábado, 5 de setembro de 2009

Pré-sal para educação

Foi dia 15 de agosto passado que a Ministra Dilma garantiu que parte dos recursos obtidos com a exploração do petróleo encontrado na camada do pré-sal deve ser investida em educação. Foi numa entrevista, logo após a reunião com o PT no Distrito Federal. Disse a ministra:“Essa definição vem atender uma injustiça e, mais do que isso, uma falha histórica dos sucessivos governos com o povo brasileiro. Precisamos, como diz o presidente Lula, pagar essa dívida”.

Na medida em que o projeto vai ficando mais claro esta ênfase na educação vai diminuindo. É hora do movimento social pelos direitos da criança entrar em cena.

É hora de debater o tema. Só não valer fazer como a UOL que por meio de um vídeo postado hoje (montagem mal feita, com imagens de eventos diferentes)tenta bagunçar o debate constituindo-se em voz oficial do outro candidato a presidente, sem apresentar nenhuma proposta.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Gripe Suína

Excelente vídeo da UnB

http://www.youtube.com/watch?v=hB14yojw_-M

Enviado por Márcia Guedes Vieira

Meninos de rua - Meninos em situação de rua

Desde o início da década de 80 o Brasil passou a discutir com mais atenção a situação das crianças e adolescentes que viviam pelas ruas do país. Menor abandonado, marginalizado, pivete, trombadinha... eram as expressões estigmatizantes que se usavam. À medida em que educadores, militantes e movimentos sociais começaram a aproximar-se deles/as observou-se o óbvio: trata-se de meninos e meninas que buscam na rua o que não tiveram na família, na escola , na comunidade. Meninos e meninas de rua, mais que uma expressão virou uma identidade que se organizou num movimento nacional. O movimento nacional de meninos e meninas de rua. De lá pra cá mudou-se a lei, ampliaram-se as políticas sociais, mudaram-se os paradigmas do direito, mas muitos meninos e meninas continuam nas ruas. A tendência recente de problematizar sua denominação, avançando para caracterizá-los como "meninos em situação de rua" pode ser interessante para retomar a discussão, mas como diz meu amigo peruano, Manuel Manrique, que participou da reconceituação do serviço social, trabalhou no Brasil, percorreu a América Latina defendo os direitos da criança pelo UNICEF : "No caso dos que vivem na rua, situação de rua poderia ser um termo que deixa a maioria confortável. Em que outro caso se usa algo semelhante? Se um menino vive em casa com sua família, sem maiores sobressaltos por acaso se diz meninos em situação de família ou meninos em situação de escola? Tenho a impressão que esta tal situação de rua é um termo neutro que não agride, nem pisa nos calos e que a maior parte das pessoas se sente confortável. Agora, o menino que passa pela brutal experiência da rua? Está em uma situação? O que está acontecendo com sua existência pode resumir-se a uma situacão?". Pois é, eu continuo achando que a existência de meninos e meninas de rua é um sintoma do fracasso das políticas públicas. Mudar a forma de denominá-los, no contexto atual, pode implicar em negligenciar uma discussão mais importante: como pressionar o Estado para assegurar os direitos de cada menina e cada menina de rua?

Racismo no Orkut é punido

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou parcialmente provido recurso (APR 2005 01 1 076701-6) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra decisão da 6ª Vara Criminal de Brasília que absolveu acusado de racismo. A pena foi fixada em 1 ano e 2 meses de reclusão em regime aberto e sete dias-multa, em virtude da semi-imputabilidade do acusado. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. No meses de junho e julho de 2005, o réu lançou mensagens no Orkut com termos ofensivos contra os negros. O objetivo era divulgar sua discordância com o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília. A decisão foi proferida por unanimidade

Fonte: Ministério Público do Distrito Federal - www.mpdf.gov.br

Brasília vai eleger 165 Conselheiros Tutelares

Apesar da resistência do Governo do Distrito Federal em aceitar a ampliação dos número de conselhos tutelares de 10 para 33, o TJDF confirmou a decisão do Juiz da Vara da Infância e Juventude que, a partir da Ação Civil Pública do Ministério Público do DF e da mobilziação dos conselheiros tutelares e da sociedade, determinou ao GDF a criação, instalação e apoio ao funcionamento dos novos 23 Conselhos Tutelares. O pronunciamento dos desembargadores que votaram a favor da criação dos novos conselhos baseou-se no reconhecimento da situação calamitosa da garantia dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. Como cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros, a eleição que acontecerá ainda este ano deverá escolher 165 conselheiros para cuidar dos direitos de crianças e adolescentes.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

CPI da Violência urbana

Na Câmara de Deputados a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana realiza em instantes audiência pública para discutir o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O anuário apresenta dados sobre crimes, gastos com políticas de segurança pública, sistema prisional, medidas socioeducativas e instituições policiais.

Mais cultura no Semi-árido

O Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, investirá R$ 13,5 milhões no semiárido brasileiro. A ação de Microprojetos Mais Cultura beneficiará especialmente jovens entre 17 e 29 anos, oriundos de áreas de vulnerabilidade social, que desenvolvem projetos culturais nas mais diversas linguagens. O projeto será executado em parceria da Fundação Nacional de Artes (Funarte), do Banco do Nordeste (BNB) e das secretarias de Cultura dos onze estados que integram a região do semiárido - Paraíba, Alagoas, Ceará, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo. Serão selecionadas através de editais estaduais, cerca de 1,2 mil iniciativas. Cada uma será premiada com até 30 salários míninos.

Os prazos de encerramento de inscrições podem ser verificados em cada um dos editais vigentes nos estados, publicados no Diário Oficial da União e dos 11 estados envolvidos, bem como no site do Programa Mais Cultura http://mais.cultura.gov.br/ e por telefone 0800-7283030

Parlamento do Mercosul discute Direitos Humanos

Durante todo o dia de hoje, parlamentares que integram a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul e especialistas vão estar reunidos para debater temas relacionados aos direitos humanos. A primeira expositora do encontro é a parlamentar paraguaia Mirtha Palácios, presidente da comissão. O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que integra o colegiado, também deverá falar aos participantes da audiência.
Entre os temas a serem discutidos estão: a violência doméstica, o sistema carcerário, os direitos do consumidor e a reforma agrária.

Enviado por Clara de Sá

Jovens Trabalhadores - Uma década perdida

Este é o título de um estudo sobre os jovens trabalhadores (com menos de 35 anos) nos EUA. O estudo revela que a situação dos jovens trabalhadores está ficando pior que era há 10 anos atrás, especialmente para negros, sem ensino superior e para a maioria das mulheres.

Comparados com os que têm mais de 35 anos eles tem menos seguro saúde; menos planos de aposentadoria e estão mais sujeitos à demissão. Hoje 31% não têm seguro-saúde. Há dez anos atrás eram 24% que não tinham. 53% não têm plano de aposentadoria, 6 % a mais que em 1999. Somente 58% têm seus dias de afastamento por doença, pago.

A crise financeira está forçando os jovens a adiar muitos dos passos que eles gostariam de dar em sua vida. Um dos aspectos mais visíveis é o fato de que um em cada três jovens trabalhadores ainda está vivendo com seus pais. Dois em cada cinco tiveram que deixar o estudo para mais tarde por falta de condições financeiras. No caso de jovens negros de baixa renda esta situação é 30% mais presente. Um em cada 5 jovens está mais qualificado do que o trabalho demanda e 22% trabalha em área diferente de sua formação.

O "American dream" está mesmo virando um pesadelo.

A pesquisa foi realizada por Peter D. Hart Research Associates para a AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho).

O estudo completo está em : http://www.aflcio.org/

Marcos Guerra enviou a pesquisa.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Criança e Adolescente Prioridade no Parlamento

Aconteceu hoje as 9 da manhã, mas só agora consegui um tempinho para registrar o lançamento da iniciativa Criança e Adolescente Prioridade no Parlamento que tem por objetivo acompanhar todas as matérias que tramitam na Câmara e Senado e tem impacto nos direitos das crianças e dos adolescentes. A iniciativa conta com participação do CONANDA, SEDH, INESC, Forum DCA, ANDI e UNICEF, além de contar com o trabalho contínuo e dedicado da Frente Parlamentar pelo Direitos da Criança. Também fez parte do "café da manhã" a transmissão do cargo de coordenação da frente parlamentar. A Deputada Maria do Rosário transmitiu o cargo para o Deputado Paulo Henrique Lustosa que assume como novo coordenador. A presença dos deputados e senadores gerou uma expectativa positiva no sentido de retomar com força o tema no parlamento.

Tortura de Crianças no Rio Grande do Sul

A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência vai denunciar a tortura de crianças e o uso de armas de choque elétrico na ação de policiais militares do Rio Grande do Sul que resultou na morte de um sem-terra, no mês passado, informa reportagem de Eduardo Scolese e Graciliano Rocha, publicada nesta quarta-feira pela Folha de São Paulo. Segundo a reportagem, identificada por meio de depoimentos colhidos na semana passada em São Gabriel, a citada tortura física e psicológica de crianças inclui xingamentos, uso ostensivo de cachorros e da cavalaria e ferimentos por meio de estilhaços de bombas lançadas pelos brigadistas --um bebê foi atingido no rosto.
Um relatório será encaminhado nesta semana para Ministério Público Federal e Estadual, Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ministério da Justiça e Corregedoria Geral da Brigada Militar. A ação policial ocorreu durante a reintegração de posse da fazenda Southall. O sem-terra Elton Brum da Silva foi morto com um tiro nas costas. O autor do disparo, soldado da brigada cujo nome não foi revelado, foi afastado de suas funções. Outras 13 pessoas ficaram feridas na ação de despejo de 550 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Cerca de 300 policiais estavam na operação.

Fonte: Folha On Line

Enviada por Rachel Mello

Senador acusa Conselheiros Tutelares

Não pegou bem a declaração do Senador Magno Malta, ontem na audiência pública sobre pedofilia, organizada pela Com. de Seguridade Social e Família. Ele declarou que 50% dos Conselheiros Tutelares são acusados de abuso de crianças e que será preciso acabar com a eleição destes conselheiros. Sem apresentar nenhuma prova do que declarou sobre os Conselheiros Tutelares o Senador prosseguiu seu discurso voltando ao tema para o qual foi convidado a falar.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Pergunta aos Universitários

Já que a proposta de Reforma Universitária é acanhada e anacrônica, conforme reconheceu o Ministro da Educação, Fernando Haddad, na audiência pública na Câmara de Deputados desta terça-feira (01/09) e que O IGC (Índice Geral de Curso da Instituição) 2008 revela das 2 mil instituições de Ensino Superior, 884 obtiveram nota 3 (que significa que elas não poderão aumentar cursos nem se expandir) e 588 tiraram nota 1 e 2 e vão ter que adotar medidas de “recuperação”, não seria o caso de uma ampliação do debate sobre o tema? Os alunos que vão ser alunos destes professores que estão sendo formados hoje, agradeceriam.

Senadores querem aumentar tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei

Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado:
ITEM 09 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 118, DE 2007 - TERMINATIVO - Ementa: "Altera dispositivos do Livro II, Título III, Capítulo IV da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para ampliar os períodos de prestação de serviços à comunidade e de internação, e estabelecer outras sanções ao adolescente infrator".
Autor: Senador PEDRO SIMON Relatora: Senadora ROSALBA CIARLINI Voto da relatora: Pela aprovação da matéria.

Opinião do blog: É um absurdo que o Senado após tantos escândalos tenha a iniciativa de aumentar a punição dos adolescentes infratores. Por que não aumentar o rigor do seu código de ética para tentar moralizar minimamente a própria casa?

Informação enviada por: Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento

Trabalho só aos 16 anos

Dois argumentos centrais constaram do voto em separado do Deputado Marcelo Itagiba para rejeitar a proposta de redução de 16 para 14 anos a idade de acesso ao emprego: A Constituição Brasileira e o Pacto de São José da Costa Rica.

Foram citados os artigos 26 e 29. Copio o artigo 29 do Pacto de São José da Costa Rica: Normas de interpretação - Nenhuma disposição da presente Convenção pode ser interpretada no
sentido de: a) permitir a qualquer dos Estados-partes, grupo ou indivíduo, suprimir o gozo e o exercício dos direitos e liberdades reconhecidos na Convenção ou limitá-los em maior medida do que a nela prevista;b) limitar o gozo e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos em virtude de leis de qualquer dos Estados partes ou em virtude de Convenções em que seja parte um dos referidos Estados; c) excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo; d) excluir ou limitar o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma natureza.


Veja a íntegra do voto em separado www.camara.gov.br/sileg/integras/680884.pdf

Adolescentes da Amazônia em Copenhague

Cinco adolescentes brasileiros da Amazônia foram escolhidos na Rede de Educação para o meio ambiente para representar o Brasil no Congresso Sobre Mudanças Climáticas que vai acontecer na primeira semana de dezembro deste ano em Copenhague, na Dinamarca.