quarta-feira, 26 de agosto de 2009

SUAS é aprovado em Comissão da Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que consolida a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), gestor da política de assistência social no País. O Suas vai atuar de forma descentralizada, principalmente por meio da liberação de recursos para estados e municípios e de cooperação técnica. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), ao Projeto de Lei 3077/08, do Poder Executivo, que trata do assunto. O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - 8.742/93).O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre as alterações feitas no texto original, o relator incorporou parte do voto em separado elaborado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP), que inclui no sistema as entidades de assistência social que não trabalham exclusivamente com recursos públicos.

Fonte: Agência Câmara

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