quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Natal/RN aprova lei para assegurar orçamento criança

A Câmara Municipal de Natal aprovou lei que cria o Relatório Orçamento Criança e Adolescente (OCA). O Relatório OCA é instrumento de controle social e fiscalização da destinação e execução do orçamento público nas áreas relacionadas à criança e ao adolescente. A cada ano o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) deverá elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo sua proposta. O objetivo é dar transparência à execução orçamentária dos recursos para a infância. A idéia do Orçamento Criança e Adolescente foi desenvolvida pela FundaçãoAbrinq, UNICEF e Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC e serviu como referência para a lei aprovada em Natal/RN.

Enviado por José A. Moroni.

Nenhum comentário:

Postar um comentário