quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Defensores de adolescentes em conflito com a Lei criam RENADE

Para combater as violações de direitos de adolescentes em conflito com a lei foi criada a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a lei. A idéia central é promover a divulgação de estratégias de defesa técnica-jurídica, de modo a assegurar o acesso à justiça, o devido processo legal e a responsabilização do adolescente com as garantias dos instrumentos do Estado Democrático de Direito. A maioria dos adolescentes presos no Brasil acaba sendo condenado por crimes de menor poder ofensivo. Em muitos casos se tivessem uma defesa competente provavelmente seriam encaminhados a uma outra medida e teriam muito mais facilidade de romper sua trajetória no mundo do delito.
A RENADE disponibiliza teses de defesa, ações e recursos judiciais sugeridos por membros da rede e que abordam temas relevantes no contexto da defesa de adolescentes em conflito com a lei. Há um banco de jurisprudência e muitas outras informações. A visualização dos conteúdos mais técnicos, contudo, é permitida somente aos membros da rede.

http://www.renade.org.br/

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