terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Brincadeira de criança

Conhecida como Jogos Infantis a tela ao lado é do pintor Flamenco/Belga, Pieter Bruegel, o velho. A obra possui 84 diferentes tipos de brincadeiras realizadas por 250 crianças. A tela é de 1560 e revela formas de diversão infantil da Europa. Algumas nos alcançaram na nossa infância e outras ainda estão presentes na infância de hoje.

De Bruxelas

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Trabalho escravo - só não vê quem não quer.

O deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR) e o prefeito de Toledo (MG), Vicente Pereira De Souza Neto (PSDB), não têm em comum apenas o partido político tucano. Ambos foram flagrados explorando mão-de-obra escrava em Góias e Roraima, respectivamente. Ao todo, 47 pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão das propriedades dos políticos.


A primeira fiscalização aconteceu na Fazenda Santana, propriedade do prefeito do município mineiro localizada em Vianópolis (GO), região sudeste do Estado. A operação teve início no dia 13 de novembro e libertou 21 trabalhadores, incluindo dois adolescentes de 16 e 17 anos de idade.

Os trabalhadores foram aliciados no Maranhão pelos "gatos" (intermediários de mão-de-obra) Ésio de Jesus Rocha e Walter Moreira da Silva, há cerca de um mês. Os gatos recebiam 4% de toda a produção realizada pelos trabalhadores. Os empregados colhiam batatas.

Segundo as vítimas, um outro grupo de 20 trabalhadores também foi contratado irregularmente e transportado clandestinamente do município de Colinas (MA) para trabalhar na mesma fazenda. "As despesas de transporte foram pagas pelo "gato", que depois descontou R$ 180 do pagamento dos trabalhadores", conta Roberto Mendes, auditor fiscal da SRTE/GO que coordenou a ação. Desse grupo, só seis continuaram no local suportando as más condições de trabalho e alojamento. O restante retornou ao Maranhão.

O empregador não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores e nem tirou a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deve ser registrada na área de saída dos contratados. O documento é obrigatório para transportar empregados de um Estado para outro. A jornada de trabalho era exaustiva e os empregados não tinham descanso semanal. A colheita não era suspensa nem nos domingos e feriados. "A pausa para as refeições durava alguns minutos porque, após colhidas, as batatas não podem ficar expostas ao sol por muito tempo", detalha Roberto Mendes.

Os trabalhadores afirmaram que dormiam no chão e tinham que dividir as despesas com alimentação. Eles declararam ter passado fome. O alojamento era uma casa velha sem camas, colchões ou roupas de cama. Os trabalhadores dormiam em redes ou colchonetes velhos e sujos. A cozinha tinha apenas um fogão de duas chamas e uma mesa improvisada, sendo que os alimentos e panelas eram colocados no chão. Havia apenas um banheiro e um chuveiro para todos os trabalhadores.

Durante o dia, os empregados consumiam a água captada das torneiras do alojamento. Nas frentes de trabalho, Não havia água potável nem instalações sanitárias. O mato era usado como banheiro.

O empregador não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e a maioria trabalhava descalço ou de chinelos, sem luvas ou chapéus. O ônibus que transportava os trabalhadores não possuía certificado de inspeção e não tinha sequer carteira de habilitação para dirigir.

Após a fiscalização, foram emitidas Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado para as vítimas. O pagamento das verbas da rescisão do contrato de trabalho foi efetuado. A Repórter Brasil não conseguiu localizar o prefeito Vicente Pereira De Souza Neto (PSDB-MG).

Roraima
A fiscalização na Fazenda Paraíso, do deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR), no município de Cantá (RR), foi motivada por uma denúncia de um trabalhador à Polícia Federal (PF). A operação ocorreu em 23 de novembro e contou com a participação da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima (SRTE/RR), Ministéiro Público do Trabalho (MPT) e agentes da PF. Foram libertados 26 trabalhadores, incluindo quatro adolescentes, com idades entre 16 e 18 anos. A propriedade tem mais de 3,5 mil cabeças de gado.

Os empregados dividiam a água de um igarapé com os animais. "A mesma água era utilizada para beber, preparar as refeições e tomar banho", explica Gilberto Souza dos Santos, procurador do trabalho. De acordo com Mário Rocha, da SRTE/RR, a comida fornecida era de péssima qualidade e quando a fiscalização chegou ao local estava quase acabando.

Os trabalhadores eram responsáveis pelo roço de juquira - limpeza de terreno para a formação de pastagem para pecuária. "A maioria dos trabalhadores estava há pouco mais de um mês no local, sendo que o vaqueiro foi contratado há aproximadamente dois anos", relata Mário.

As vítimas moravam no município Iracema (RR), próximo a propriedade. Até a data da fiscalização, os empregados não tinham recebido nenhum pagamento. "O acordo com os empregados era o pagamento semanal, de acordo com a produção. Os trabalhadores estavam com medo de não receber, por isso decidiram aguentar a situação", relata o procurador Gilberto.

O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. "O valor será revertido para programas de alfabetização na região, já que os trabalhadores eram analfabetos. Foi o maior acordo realizado pela nossa Procuradoria [Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11)] e tem um cunho pedagógico para o fazendeiro", explica Gilberto, do MPT.

A Repórter Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado na Câmara e foi informada que ele ficará fora até terça-feira (8) e não havia possibilidades de entrevistá-lo. Detalhe: o deputado federal votou a favor da chamada "Emenda 3", incluída no projeto de lei da "Super Receita", que impedia que auditores fiscais do trabalho apontassem vínculos entre patrões e empregados quando de irregularidades. Graças ao veto à emenda, a fiscalização realizou com plenitude a sua atribuição na fazenda do político.

Bianca Pyl
Repórter Brasil
Boletim Brasil de Fato

Recursos para Fundo dos Direitos da Criança

A Petrobras vai repassar R$ 29,6 milhões aos Fundos da Infância e Adolescência de 18 estados e 136 municípios brasileiros para execução de projetos selecionados por seus respectivos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente. Os recursos da Petrobras destinados ao FIA estão previstos pela legislação como repasses dedutíveis, ou seja, 1% do valor do Imposto de Renda devido. O objetivo é fortalecer os Conselhos e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

domingo, 13 de dezembro de 2009

Desculpe a ausência

Em ritmo de final de ano ficou difícil postar na última semana. Vou retomar nesta semana para tentar fazer um pequeno balanço do ano.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Orçamento federal investirá R$ 3,06 (três reais e seis centavos) por dia, por criança em 2010

Segundo a Nota Técnica do INESC sobre o Orçamento Federal para 2010, o país investirá R$ 63,9 bilhões para efetivar os direitos de crianças e adolescentes. "Não é o caso de achar que essa população não é beneficiada por outras políticas do governo federal, como as de segurança pública, saneamento, transporte, energia, etc. Também não se desconsidera que existem recursos dos orçamentos das esferas estadual e municipal para essa população. O que está em discussão é: quanto o governo federal destina às políticas que beneficiam exclusivamente pessoas na faixa etária de 0 a 17 anos?
(.....) o número de crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) do país representa 57,25 milhões de pessoas ou 30% da população brasileira. Ao se dividir o valor total desse “OCA exclusivo” (R$ 63,9 bilhões para 2010) pelo número de crianças e adolescentes (57,2 milhões), chega-se a um valor de R$ 1,12 mil (um mil e cento e vinte reais) por ano para cada pessoa desta faixa de idade. Se este último resultado for novamente dividido pelo número de dias no ano (365), o OCA do governo federal reserva R$ 3,06 (três reais e seis centavos) para cada criança por dia."
É o que diz a nota do INESC.
Leia a nota completa:http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/NT.%20159%20-%20%20Orcamento%20Crianca%20e%20Adolescente%20ProjetoLOA%202010.pdf

Oitava Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Quer acompanhar o que está acontecendo na 8ª Conferência?
Acesse http://www.criancanoparlamento.org.br.

Estatuto da Juventude - amanhã.

A Comissão criada especialmente para o Estatuto da Juventude passou para amanhã a discussão e votação do parecer da Deputada Manuela D'Ávila que aconteceria agora na Câmara.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

A pressão da indústria de produtos para crianças

No Brasil já fazem 6 anos que se tenta regulamentar a propaganda de produtos dirigidos às crianças. O projeto de lei quer acrescentar ao código de defesa do consumidor um artigo que "Proibe a publicidade destinada a promover a venda de protutos infantis, assim considerados aqueles destinados apenas a crianças".

Inglaterra, Suécia, Alemanha, Espanha, Grécia, Irlanda, Noruega, Bélgica, Itália são exemplos de países que tem leis muito rígidas em relação ao tema.

Há um amplo debate neste tema com três posições:

a) Os que são totalmente contra esta lei (CONAR, empresas, publicitários e cia..)
b) Os que são favoráveis à lei mas propõe um conjunto de critérios para não ser uma proibição total (Deputados de diversos partidos)
c) Os que querem a lei exatemente como está proposta (ONGs ligadas ao dirietos da infância.)

Outra forma de proteger as crianças é regulamentar a produção, exigindo mais cuidado, qualidade e controle no que pode ser consumido pelas crianças. Hoje os senadores canadenses acolherem o lobby dos produtores de bens consumidos por crianças (especialmente a indústria de brinquedos) e apresentaram uma emenda na lei que exigia maior segurança destes produtos. Com esta decisão a lei que pretendia ser mais dura com a oferta de produtos perigosos para as crianças acabou sendo engavetada. Por aqui também a tarefa de defender os direitos da infância num contexto onde quem manda é o mercado, é uma tarefa dificílima.

De Montreal

Fome no Canadá

Em 1950 houve um período de fome que fez sofrer toda população canadense residente no Ártico. O fotógrafo Richard Harrington registrou a terrível tragédia em fotos que estão expostas no museu de Winnipeg. O motivo da fome foi a quase extinção das renas (caribou) a principal fonte de alimento e de vestuário para proteger-se do o frio. Enquanto os canadenses do sul viviam a era de prosperidade seus concidadãos do norte enfrentavam uma grande crise. A exposição pretende recontar a história por meio de fotos e esclarecer o período histórico pouco conhecido tanto no Canadá quando fora daqui.

De Montreal

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Ministros discutem primeira infância no Mercosul

Começou ontem em Assunção, no Paraguai, o II Forum do Mercosul sobre políticas de atenção à primeira infância. Com o objetivo de avaliar as políticas de desenvolvimento integral e a qualidade dos serviços na primeira infância, estão reunidos ministros de saúde e educação da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai.

Ninguém gosta de ser avaliado

Uma das manchetes do The Gazette (Montreal, Canadá) é o protesto de alunos e professores contra um exame de lingua inglesa que o governo quer fazer para avaliar a aprendizagem nesta área. Os estudantes do décimo primeiro ano terão que comprovar diversas habilidades, produzir textos e até a elaboração de uma apresentação em power point vai ser exigida. Há os que avaliam que a prova poderá exigir até 12 horas de trabalho para respondê-la. Pois é, não é só o ENEN que é polêmico. Os professores daqui dizem que as salas poderão ficar como a foto ao lado.

De Montreal.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

O que é isso conselheiro?

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5524/09, do deputado Márcio França (PSB-SP), que autoriza integrantes dos conselhos tutelares da criança e do adolescente a portarem arma durante o horário de trabalho. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O autor argumenta que os conselheiros frequentemente visitam comunidades distantes e lugares perigosos, sendo muitas vezes ameaçados. "Não é raro sofrerem ameaças, agressões físicas ou até mesmo perderem a vida no desempenho dessas funções". Assim, defende França, é necessário que eles possam portar arma quando estiverem desempenhando suas atividades. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

A culpa não é das crianças

As imagens que circulam na internet sobre a corrupção no Governo do Distrito Federal explicam por sí o esquema montando. Investigações vão prosseguir, culpados serão indiciados e se a democracia do país for forte suficiente e a justiça tiver alguma dignidade todos os culpados serão exemplarmente punidos. Espero que a declaração do advogado (?) do Governador Arruda de que o dinheiro recebido foi usado para a compra de panetones e brinquedos para crianças carentes, não seja a senha para inocentar os criminosos e culpar as crianças.

Começou a VII Conferência de Assistência Social

Começou agora a pouco no Centro de Convenções em Brasília a VII Conferência Nacional de Assistência Social. O Ministro Patrus Ananias destacou que os resultados obtidos na transformação de ações isoladas em uma política pública foram uma conquista de muito trabalho para vencer preconceitos e uma visão que via os pobres com desprezo e manipulação. "Muitas pessoas que são contra o Bolsa Família gostariam de que os pobres não tivessem escolha para poder explorá-los no trabalho escravo". Já o representante da População de Rua destacou que o que o fez sair debaixo do viaduto onde vivia para participar da sociedade não foi um prato de comida mas a possibilidade de ser ouvido, conhecer os seus direitos e reinvindicá-los.

domingo, 29 de novembro de 2009

Apresentado pelo Museu do Prado em Madri, na Espanha como um dos mais desconhecidos mestres da pintura, Juan Bautista Maíno (Pastrana, 1581-Madri, 1649) terá sua obra exposta com telas como a Madalena Penitente aqui ao lado.

sábado, 28 de novembro de 2009

Estatuto da Juventude

Na Câmara dos Deputados. Está prevista para a próxima terça-feira (dia 1 de dezembro) a apresentação do parecer da Deputada Manuela D´ávila sobre o Estatuto da Juventude na comissão especial criada para esta finalidade.

Mães presas e seus filhos recém-nascidos

Apontada como uma das grandes conquistas femininas de 2009, a Lei 11.542/09, que garante assistência médica às gestantes e parturientes presas, além de berçários e creches para filhos de detentas, ainda está longe da plena implantação.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), apenas 19,61% dos presídios femininos têm berçários e 16,13% dos estabelecimentos penais têm creches. Para discutir o problema, a Comissão de Seguridade Social e Família promove na terça-feira (1/12) audiência pública com representantes do ministério, da Secretaria Especial da Mulher e de entidades que atuam na área.

Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora do requerimento e também do projeto de lei que originou a lei, a situação em que se encontram as mães presas e seus filhos recém-nascidos, pede urgência na implementação da norma.

Convidados
Foram convidados para debater o assunto com os deputados:
- a ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire;
- o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloisio Michels;
- o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Geder Luiz Rocha Gomes; e
- a diretora executiva da Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni.

Agência Câmara

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Adolescentes cuidando do planeta

De 28 de novembro até 4 de dezembro vai acontecer na Dinamarca, em Copenhague, o Fórum de Crianças Sobre as Mudanças Climáticas. Participarão 160 adolescentes de 14 a 17 anos, de 44 diferentes países. Dois adolescentes brasileiros embarcam hoje para o Fórum. Ândria Farias, 15 anos, da cidade de Prainha, no Pará, e Matheus Silva, 14 anos, de Rio Branco, no Acre.
Para Matheus que participa de uma rede nacional de educação ambiental vai ser uma oportunidade de mostrar que os adolescentes também querem contribuir para cuidar do planeta. Para ele "educação ambiental precisa ser feita para pessoas e não
para indústrias e coisas".

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Governador do Amazonas fala sobre a redução de desigualdades na infância

O Governador do Amazonas, Eduardo Braga, em seu pronunciamento em reunião do UNICEF em Brasília, defende a educação de tempo integral como forma de assegurar oportunidades iguais para todos e colocar o país ao lado dos países desenvolvidos.

Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência

O jornal O GLOBO anuncia no site o lançamento do índice de vulnerabilidade de jovens e classifica as capitais brasileiras da mais vulnerável à menos vulnerável conforme a lista ao lado. Surpreendentemente São Paulo aparece como a capital com o melhor índice. Como dizem os críticos de cinema: a conferir.

Escolas não poderão exigir material coletivo

A Câmara de Deputados aprovou na Comissão de Educação projeto de lei que proíbe as escolas de exigirem dos pais a aquisição de material para uso coletivo nas atividades escolares. Só falta aprovar na comissão de Direitos do Consumidor para ficar valendo.

Brasil reduz disparidades, mas ainda está entre os que mais concentram a renda

Esta poderia ser a síntese da apresentação da Professora e Pesquisadora do IPEA, Rosane Mendonça, em reunião do UNICEF em Brasília. Munida de mais de 60 gráficos que revelam como as disparidades foram reduzidas de forma acelerada na área da saúde, educação e renda, ela mostrou um cenário positivo da mudanças do país na década.
Enquanto a renda das famílias mais pobres aumentou 8% a renda dos mais ricos aumentou 1,4%. Esta perspectiva, se mantida, ajudará o país a sair do grupo dos 5 que mais concentram renda no mundo.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Revolução na Educação

As novas gerações hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação em nossa lei maior. UMA BOA maneira de julgar a atuação de um governante numa área específica é avaliar as mudanças constitucionais avalizadas por sua base de sustentação, sem a qual é impossível aprovar uma emenda constitucional, com ou sem o apoio da oposição. O governo Lula aprovou, com o apoio da oposição, duas emendas constitucionais (nº 53 e nº 59) que alteraram significativamente oito dispositivos da maior relevância para a educação.

1) Obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. Nesse particular, nossa Constituição está entre as mais avançadas do mundo. Em editorial, esta Folha defendeu a seguinte tese: "Falta uma medida ousada, como estender a obrigatoriedade para todo o ensino básico, até a terceira série do nível médio". Cinco meses depois, a emenda constitucional promulgada vai além, ao garantir a universalização da pré-escola, sem o que a obrigatoriedade do ENSINO MÉDIO se tornaria pouco factível.

2) Fim da DRU da educação. A Desvinculação de Receitas da União retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU, valendo-se dos últimos três orçamentos de responsabilidade do governo Lula.

3) Investimento público em educação como proporção do PIB. O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%".

O dispositivo foi vetado, em 2001, com o seguinte argumento: "Estabelecer, nos termos propostos, uma vinculação entre despesas públicas e PIB, a vigorar durante exercícios subsequentes, contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal".

A saída para o próximo PNE foi aprovar norma de hierarquia superior. Com a emenda constitucional nº 59, torna-se obrigatório o "estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB".

4) Piso salarial nacional do magistério. O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios.

5) FUNDEB. O Fundo da Educação Básica, que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ENSINO MÉDIO e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ENSINO FUNDAMENTAL regular.

6) Repartição e abrangência do salário-educação. Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ENSINO FUNDAMENTAL, podem, agora, financiar toda a educação básica, da creche ao ENSINO MÉDIO, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.

7) ENSINO FUNDAMENTAL de nove anos. As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.

8) Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ENSINO FUNDAMENTAL, para toda a educação básica, da creche ao ENSINO MÉDIO. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ENSINO MÉDIO público não faziam jus a nada disso.

Mesmo que fosse possível deixar de lado as reformas infraconstitucionais no nível da educação básica, profissional e superior enfeixadas no PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), a profundidade dessas mudanças estruturais já justificaria um governo.

No tempo certo, as novas gerações se debruçarão, com o distanciamento devido, sobre um evento tão cheio de significado histórico quanto a presidência de Lula, suas semelhanças e colossais diferenças, e hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação na nossa lei maior.


FERNANDO HADDAD, 46, advogado, mestre em economia e doutor em filosofia, é professor de ciência política da USP e MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

Artigo publicado na Folha de São Paulo

Contra o homicídio de adolescentes

O número alarmante de assassinatos de crianças e adolescentes registrados diariamente no país motivou a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) a realizar uma campanha nacional intitulada Para Ler, Ver, Ouvir e Agir!, realizada em parceria com a SEDH, Cordaid e ICCO/KerkinActie. A campanha tem como objetivo denunciar os homicídios dolosos contra crianças e adolescentes brasileiros e sensibilizar, mobilizar amplos setores da sociedade, estado e organizações de direitos humanos frente à esta realidade, chamando atenção da sociedade para a gravidade do problema. Pretendemos chamar as pessoas para a ação, tira-las da indiferença.
A concretização da idéia aconteceu em 2007. Por um período de um ano, sete dias por semana, uma notícia de um caso de assassinato de criança e adolescente foi enviada, com um pequeno comentário, para a lista de e-mails da Anced, por um dos articuladores da Associação, Frans van Kranen. Reunimos todo este conteúdo, que chamamos, “Para Ler – in memoriam”, em um livro, ainda em fase de finalização. A publicação conta com relatos a partir de matérias retiradas de jornais, com um grupo focal de 366 crianças e adolescentes, de todas as idades, de todos os Estados do Brasil, que representam as milhares de crianças e adolescentes vítimas de homicídio doloso no período 14 julho 2007 a 13 julho 2008, data de comemoração dos 18 anos do Estatuto.
Inspirado pelos "Para ler", Hélder de Oliveira, artista plástico e coordenador do Cedeca Interlagos, começou a produzir quadros, e Frans a compor músicas em memória das crianças assassinadas. O resultado da junção de todas essas idéias é a Campanha Para Ler, Ver, Ouvir e Agir. Através de um passeio pelos sentidos, o livro, as 16 músicas e as 19 telas pretendem provocar sensações e convidar todos e todas à ação. Os quadros revelam a dor, mas também mostram a periferia que muitos desconhecem. Longe dos estereótipos que só remetem o lugar à violência, o artista revela imagens do cotidiano da s periferias das grandes cidades, com sua gente, a alegria das crianças brincando, a solidariedade.
A campanha percorrerá o país durante 1 ano e meio, promovendo debates e levando a exposição pelos estados nos quais a ANCED tem Centros de Defesa filiados: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande, Brasília, Fortaleza, Salvador, Maceió, Recife, Natal, São Luis, Manaus, Porto Velho e Belém. Em cada um desses lugares, os Centros de Defesa, articulados com parceiros, irão incorporando novas idéias e modos de fazer à campanha, de acordo com as demandas locais. Em Pernambuco a Campanha conta com o apoio do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, filiado a Anced. O lançamento nacional ocorreu em Fortaleza, no dia 10 de junho, no teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, com exposição, apresentação musical e de teatro, dentre outras atividades. Em Pernambuco, a campanha tem início no dia 24 de novembro, na Estação Central do Metrô Recife.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

20 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança


Comemora-se hoje em todo o mundo os 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança.
193 países assinaram a convenção. Estados Unidos e Somália não assinaram. O Governo de transição da Somália comprometeu-se a assiná-la hoje. EUA continuam intransigentes.

Parabéns atrasado aos Conselheiros Tutelares

O dia dos Conselhos Tutelares foi comemorado dia 18 de novembro. Este blog faz sua homenagem transcrevendo a nota do informativo da Senadora Patrícia Saboya que voltou a assumir seu mandato no Senado.

A senadora Patrícia Saboya destacou, nesta quarta-feira (18), o importante trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares em todo o País. É que 18 de novembro é o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares. "Eu só queria mandar um abraço muito carinhoso a todos os Conselheiros Tutelares do Brasil, porque hoje é seu dia. Eles são verdadeiros anjos da guarda na defesa dos direitos de crianças e adolescentes", ressaltou Patrícia.

Ela lembrou que, infelizmente, a grande maioria dos Conselheiros Tutelares enfrenta muitas dificuldades para executar suas atividades em defesa da infância e da adolescência. "Vários Conselhos, a maioria deles, não têm sequer condição de funcionar com dignidade e atender seu objetivo principal", lamentou. "Só temos a agradecer aos Conselheiros Tutelares, que, pelo Brasil adentro, em tantos lugares, com tanta pobreza, com tanta miséria, com tanta violência, às vezes sem carro, sem um computador, sem um telefone, são capazes de agir com muita veemência na defesa das nossas crianças e adolescentes", afirmou a senadora.

Patrícia informou que, neste ano e no ano passado, todos os recursos de emendas parlamentares apresentadas por ela foram destinados ao reaparelhamento dos Conselhos Tutelares do Ceará. "Espero que um dia o Brasil inteiro reconheça a grande importância desses homens e mulheres que protegem os nossos filhos e as nossas filhas e que eles possam ter recursos suficientes para realizar o seu trabalho", disse.

Dia da Consciência Negra


Mesmo com muitos cortes e restrições para se conseguir consenso o Estatuto da Igualdade Racial não será lançado hoje pelo Presidente Lula. É uma pena! O Governo deve anunciar a regularização de territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros em um grande evento em Salvador/Ba, hoje durante o dia inteiro. O presidente deve assinar 30 decretos com mais de 340 mil hectares de terras.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Reflexos da crise na educação do Brasil

A queda da arrecadação das receitas tributárias que constituem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), decorrente da crise financeira internacional, deixou os municípios sem condições de investir em educação e até mesmo, em muitos casos, sem recursos para pagar os salários dos professores. O alerta foi feito por especialistas na quarta-feira (18), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Eles defenderam uma solução emergencial para o problema.

Nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), lida pela presidente do órgão e secretária de Educação do Paraná, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, informa que a previsão inicial de R$ 76,8 bilhões para 2009 cai para R$ 67,6 bilhões - uma redução de 12%. Se incluídos os recursos da União, segundo Selma Maquiné, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a receita passa de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões. Nos municípios, conforme a CNM, a queda foi de R$ 4,6 bilhões. Já o valor mínimo nacional por aluno/ano, que era de R$ 1.350,90, está estimado agora em R$ 1.221,34 (redução de 9,5%).

Crise aumentou pobreza na América Latina


Em 2009 os pobres na América Latina vão aumentar 1,1% e os indigentes aumentam 0,8% em relação ao ano passado. A atual crise financeira que afeta o mundo provocará que 9milhões de pessoas caiam na situação de pobreza na região em 2009, conforme o informe da CEPAL Panorama social da América Latina 2009, divulgado hoje. Desta forma, as pessoas en situação de pobreza passarão de 180 a 189 milhões en 2009 (34,1%da populaçào), e as pessoas em situação de indigencia aumentarão de 71 a 76 milhões (13,7% da população). Estes dados indicam uma mudança na tendência de redução da pobreza que vinha ocorrendo na região. As nove milhões de pessoas equivalem a quase um quarto da população que havia superado a pobreza entre 2002 e 2009.

Mais informações no site da CEPAL : http://www.eclac.cl/

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Curso na UnB para Conselheiros de Direitos e Tutelares

CURSO DE EXTENSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – Dias: 25, 26, 27 DE NOVEMBRO DE 2009
HORÁRIO DIAS 25 E 26/11: de 8h30 a 12h30 e de 13h30 a 17h30.
HORÁRIO DIA 27/11: de 8h30 a 12h30.
LOCAL: UnB - BIBLIOTECA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, SUBSOLO, SALA DE TREINAMENTO NÚMERO 148 ( PRÓXIMO À LANCHONETE).
Curso realizado por meio da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a ser ministrado pelo CEAG - Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública, da Universidade de Brasília. É voltado para Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares do DF e municípios do Entorno, no âmbito de um projeto de formação continuada de Conselhos da Criança e do Adolescente. O curso visa prioritariamente à formação continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares, mas estende-se a agentes da sociedade civil organizada e vem atender uma antiga demanda desses atores quanto à sua qualificação e ao fortalecimento de suas atuações. Serão abordados temas que abarcam desde a concepção de Direitos Humanos até a destinação de recursos orçamentários para a sua execução, nos módulos: “Fundamentos em Direitos Humanos”, “Direitos de Criança e Adolescentes”, “Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” e “Noções Básicas de Orçamento Público e Orçamento-criança”.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Arte e religião


Traduzida para o português como jainismo ou jinismo esta religião é uma das mais antigas da Índia. Surgiu com o hinduísmo e o budismo. Assemelha-se ao budismo por prescindir de Deus como criador. Na gravura se vê a consagração real de Rshabha, de Rajasthan, India, 1680.
Photo: Private Collection - Fonte: NYT

Violência nas escolas. Punir alunos resolve?

Os alunos responsáveis por prática de violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula ou mesmo afastados da escola, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu, nesta terça-feira (17), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, será considerada violência contra o professor "qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial", praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus pais ou responsáveis. Quando constatada violência, os alunos acusados poderão ainda ser proibidos de aproximar-se do professor ofendido ou de seus familiares.

Se necessário, determina ainda o texto, a Justiça poderá encaminhar o professor ofendido a programa oficial ou comunitário de proteção ou assistência, além de determinar a manutenção do seu vínculo trabalhista por até seis meses, quando houver o afastamento do local de trabalho.

Em seu voto favorável, o relator ad hoc do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), observou que 89% dos professores - segundo levantamento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - gostariam de contar com uma lei que os protegesse de agressões praticadas por alunos.

- Precisamos proteger também o professor. Todos olham para o aluno, mas é importante estar atento também para a situação do professor - disse Paim, durante a discussão da proposta.

Violência

Também recebeu parecer favorável da comissão o PLS 251/09, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o governo federal a implantar - em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal - o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). O projeto será analisado em decisão terminativa pela CCJ.

Segundo a proposta, que teve como relator o senador Flávio Arns (PSDB-PR), o sistema atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar. Ao justificar o projeto, a senadora relatou ter buscado inspiração na criação de órgão semelhante pelos Estados Unidos, em 1984 - o Centro Nacional de Segurança nas Escolas. O relator ressaltou a crescente importância do tema.

- A maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade do ensino, mas com a violência escolar - disse Arns, ao apresentar seu voto favorável.

Da agência Senado

Polícia Federal no combate à pornografia infantil

Desde o dia 12 de novembro a Polícia Federal (PF) tem em seu site (www.pf.gov.br) um formulário para denúncias de pornografia infantil e pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos. Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre sites que divulguem esses temas poderá entrar em contato com os órgãos responsáveis pela investigação. Segundo a PF, a inclusão da página no formulário é o método mais rápido, eficiente e anônimo de denunciar e excluir o conteúdo ilícito da internet. A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes. Na impossibilidade de uso desse serviço, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou o correio eletrônico denuncia.ddh@dpf.gov.br. A iniciativa da PF faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a organização não-governamental Safernet. Em Pernambuco, só neste ano, a Superintendência da PF abriu cinco inquéritos para investigar crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores. O serviço já pode ser acessado no endereço http://nightangel.dpf.gov.br.
Origem - A ideia surgiu em 2008, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no qual foi assinado um Termo de Cooperação que visava à criação da Central de Denúncias de Crimes Violadores dos Direitos Humanos na Internet.

Nobel da Paz fala contra o pensamento único

O prêmio nobel da paz, Adolfo Peres Ezquivel participou hoje pela manhã de ato público no Senado Federal para o lançamento do dia mundial de oração e ação pelas crianças. Em sua mensagem comparou o pensamento único que vê o capitalismo predominante hoje como único caminho para a humanidade com a monocultura que acaba com a biodiversidade, esgota o solo, prejudica a sustentabilidade do planeta. Assim como na agricultura quem garante que o país tenha alimentos de diferentes tipos é a agricultura familiar, a roça comunitária e os agricultores alternativos, na ideologia e na cultura é preciso que dar voz às diferentes religiões, aos grupos organizados contra o racismo e a discriminação, à luta pela justiça social. São estes grupos que vão criar o novo aperfeiçoando as heranças culturais recebidas.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Direito a saber quem é o pai

Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho. É o que determina o substitutivo do senador Marco Maciel (DEM-PE) a projeto (PLS 101/07) de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A matéria consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e poderá ir a votação na próxima quarta-feira (18). O projeto será examinado em decisão terminativa e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o substitutivo de Marco Maciel, o oficial do cartório de registro de nascimento terá cinco dias para informar ao juiz quando uma criança for registrada sem o nome do pai. O oficial deverá também perguntar à mãe nome, profissão, identidade e residência do suposto pai - informações que também deverão ser encaminhadas ao juiz.

Ao juiz caberá ouvir a mãe sobre o suposto pai e mandar notificá-lo, qualquer que seja seu estado civil, para que se manifeste sobre o caso, determinando que tal diligência ocorra em segredo de Justiça.

O projeto modifica a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade nos casos dos filhos nascidos fora do casamento. São essencialmente três mudanças: a primeira é que os cartórios passam a ter um prazo para informar os casos de registro sem o nome do pai, o que atualmente não existe.

Pela lei atual, o juiz não é obrigado a ouvir a mãe e determinar diligências de investigação de paternidade em todos os casos em que opai da criança não está registrado na certidão - a legislação manda que ele o faça "sempre que possível". Está aí a segunda modificação feita pelo projeto: o juiz agora sempre terá que chamar a mãe para que ela aponte o pai, o que poderá reduzir o número de certidões sem a informação da paternidade.

Por fim, a determinação de que as diligências para investigação de paternidade se façam sob segredo de Justiça em todos os casos também é uma novidade.

O restante dos procedimentos para definir quem é o pai de uma criança, estabelecidos pela Lei 8.560/92, permanecem os mesmos. Se o homem apontado pela mãe da criança confirmar a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e seu nome será acrescentado na certidão de nascimento. Caso ele não se manifeste ou não confirme ser o pai num prazo de 30 dias, o juiz encaminhará os autos ao Ministério Público, para que este promova, se houver elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade.

Agência Senado

Comentário: coincidentemente esta proposta aparece na semana em que revelou-se a existência do filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que por 18 anos nunca havia sido assumido publicamente. Embora esta informação circulasse nos bastidores, nenhum grande meio havia publicado esta informação. Também é uma coincidência que o autor do substitutivo do projeto seja o ex-vice presidente, Marco Maciel.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Liberdade



Da exposição Arte para crianças 2009.

Mais atenção à população negra e indígena

A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos de Direitos Humanos, Navanethem Pillay, voltou a criticar hoje (13), em seu último dia de visita ao Brasil, a situação de negros e indígenas no país. Ambas as populações, segundo ela, estão “atoladas” na pobreza, além de não ter acesso aos serviços básicos e nem a oportunidades de emprego.

Durante entrevista coletiva, Pillay se referiu à questão dos povos indígenas como invisível e lembrou que, de todos os funcionários federais e estaduais que conheceu durante a visita, nenhum deles tinha origem indígena. Para a alta-comissária, o fato serve como um indicativo de uma contínua marginalização.

“A maior parte dos povos indígenas do Brasil não está se beneficiando do impressionante progresso econômico do país e está sendo retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa de suas terras na armadilha do trabalho forçado.”

Em relação aos negros, Pillay ressaltou que a violência aparece como uma das principais causas de morte no grupo. Ela insistiu que há, no Brasil, uso excessivo de força tanto de agentes policiais quanto de milícias. “Até que isso mude, a situação vai prejudicar o progresso do Brasil em muitas outras frentes.”


A alta-comissária retorna hoje para Genebra, na Suíça, após uma visita de três dias a cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Brasília.

Agência Brasil

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Adolescência em números

Entre 14-15 anos em média dá-se a iniciação sexual

- Só 12,9% das meninas são levadas pelas mães, avós e tias para uma primeira consulta ginecológica antes de iniciarem sua vida sexual

- 47,8% das adolescentes já tiveram uma ou mais gestações quando da primeira consulta

- 28% dos recém-nascidos são filhos de adolescentes

- 60% dessas adolescentes grávidas afirmam nunca terem utilizado método contraceptivo ou deixaram de usar após um tempo, pois não acreditavam que isso poderia acontecer com elas

- Menos de 60% dessas relações sobreviveram até o nascimento dessa criança

- Após um ano de vida, menos de 15% dessas relações terão os pais vivendo um relacionamento a dois

Fonte: pesquisas apresentadas no Congresso da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de SP (Sogesp - outubro 2009) - UOL

Mais uma tentativa de aumento de pena dos jovens

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do Senado (PLS 107/03) que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativos à punição do menor infrator. Pelo texto, se o menor infrator alcançar a idade de liberação compulsória (21 anos) antes de concluir o período de internação, o restante da pena será convertido em prestação de serviços à comunidade.

A matéria é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e será votada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Durante a discussão, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elogiou o projeto.

Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacou a preocupação de Paim em alterar o ECA para admitir a aplicação da medida de internação no caso de o menor estar envolvido com organização criminosa. A mesma punição valeria para o adolescente que cometa delito mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou esteja envolvido com o tráfico de drogas.

Agência Senado

Obs.: Mantive o texto da Agência Senado mas vou manifestar minha indignação de que a expressão "menor infrator" ainda seja usada em textos jornalísticos.

Os pais e a educação dos filhos

Uma pesquisa para verificar a participação dos pais na educação de seus filhos constatou que o aprendizado preocupa bem menos do que fatores como a competência dos professores, a existência de vagas em creches e escolas e de transporte gratuito.

A pesquisa, que foi divulgada nessa quarta-feira pelo movimento Todos pela Educação, revelou que apenas 14% dos pais que moram em nove regiões metropolitanas do Brasil e 11% em cidades do interior consideram a aprendizagem a questão mais importante quando se pensa na educação no Brasil.

A competência e a motivação dos professores foi considerado o fator primordial da educação (opinião de 26% dos entrevistados das regiões metropolitanas e de 25% dos pais que moram em cidades do interior).

Para download da pesquisa acesse abaixo:
http://www.todospelaeducacao.com.br/Comunicacao.aspx?action=2&aID=298

Conselhos Tutelares em Brasília

A Câmara Legislativa do DF aprovou ontem (11) uma emenda ao Orçamento deste ano para assegurar os recursos necessários à posse dos 23 conselheiros tutelares eleitos pela população do Distrito Federal. A emenda garante a criação de 245 cargos para os novos conselhos, gerando uma despesa de R$ 338.585,36 mensais aos cofres do GDF.
"Essa Casa cumpre a sua função, assegurando os recursos orçamentários para a posse dos conselheiros e funcionários de apoio. Nós não podíamos continuar permitindo que a cidade continuasse somente com 10 conselhos tutelares", comemorou a líder do PT, deputada Erika Kokay (PT). O deputado Rogério Ulysses (PSB) louvou a aprovação da emenda mas fez uma ressalva: "Não adianta somente dar posse aos conselheiros, é preciso garantir condições de trabalho. Nós sabemos que alguns conselheiros usam recursos próprios para exercer suas funções".
O deputado Chico Leite (PT) lembrou que a dotação orçamentária garantida pela Câmara não se reverte, necessariamente, em execução. "O GDF gastou apenas 4,7% dos recursos destinados aos conselhos tutelares no orçamento de 2009. Havia uma disponibilidade de R$ 2,2 milhões e o governo gastou somente R$ 104 mil, o que revela um abandono dos conselhos", criticou. A emenda foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.

Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do DF

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Educação que une governo e oposição

O relator do substitutivo da comissão especial da Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), declarou que a promulgação resgata o compromisso do Legislativo e da sociedade brasileira com todo o País.

"Devemos encarar a educação como projeto de nação, de sociedade, de Estado, e não deste ou daquele governo. Eu sou deputado de oposição e tenho orgulho, neste momento, de assistir a um ato de afirmação que este país pensa no seu futuro, nos seus filhos e na sua sociedade", disse.

Avanço histórico da Educação


O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na sessão solene do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional 59, que amplia os recursos para a educação, que essa emenda é "histórica".

Haddad lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional relacionada à educação promulgada no governo Lula. A primeira, de 2007, criou o Fundeb, o piso nacional do magistério, reformulou a repartição de recursos do salário educação e ampliou o ensino fundamental obrigatório de 8 para 9 anos.

Já a emenda promulgada hoje reformula outros quatro pontos: reivincula recursos retirados da educação, assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica.
Agência Câmara

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Programa Saúde da Família não terá Assistente Social

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3254/04, que prevê a inclusão de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde. O projeto rejeitado prevê que o financiamento da ampliação seja feito com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Saúde.O relator na comissão, apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta e também do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator afirma que a proposta está de acordo com o Plano Plurianual aprovado para 2008-2011 (Lei 11.653/08), mas, no entanto, é incompatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 (Lei 11.768/08). "Não há qualquer informação acerca da estimativa de gastos a serem realizados com a aprovação", explica o relator Pepe Vargas.O parlamentar ressalta também que o assistente social desempenha atividade distinta da desenvolvida na área de saúde. "O assistente social constitui categoria com especificidades de habilitação, de competências e de atribuições, não havendo, portanto, qualquer atribuição que justifique considerar tais atividades como afetas aos serviços de saúde", afirma.

Da Agência Câmara

Há possibilidades, não probabilidades

"Sou pessimista e otimista, um 'pessiotimista', ou vice-versa". Estas aspas são de Edgar Morin, filósofo e sociólogo de 87 anos que concedeu rápida entrevista ao jornal El País em sua passagem por Madrid na semana passada. Dentre as questões abordadas está a necessidade de se buscar uma saída que nos tire do que ele chamou de "via mortal que estamos seguindo".

http://www.elpais.com/articulo/cultura/Hay/posibilidades/probabilidades/esperanza/elpepucul/20091106elpepicul_3/Tes

Execução orçamentária precisa acelerar

Segundo Lucídio Barbosa, Assessor do Instituto de Estudos Socio-econômicos INESC, a execução do orçamento federal deste ano de 2009, até 28 de outubro, tem o seguinte desempenho: no Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei foram gastos apenas 21,84% do que foi previsto ( De 88 milhões gastou-se 19 milhões); no Combate ao abuso e a exploração sexual a execução alcançou 70% (dos 81 milhões gastou-se 57 milhões); e a Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas está em 48,76% do foi disponibilizado, isto é, dos 29 milhões gastou-se 14 milhões.

domingo, 8 de novembro de 2009

Crianças na fotografia


Uma imagem da série "East 100th Street", 1966.
Photo: Bruce Davidson/Magnum Photos courtesy of Howard Greenberg Gallery

Universidade Estadual de Londrina promove curso sobre direitos da criança

Iniciou na sexta feira, dia 6 de novembro, em Londrina/PR, o curso de Gestão em Políticas Públicas para Criança e Juventude, do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, é destinado à qualificação de profissionais do ‘Atitude’ que é um programa da Secretaria do Estado da Criança e do Adolescente que atua em bairros de maior vulnerabilidade social.

Na aberturtura do curso participaram também os alunos do curso de Qualificação para Diretores dos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná, também do Departamento de Serviço Social. Este direcionado a funcionários do Estado vinculados a este setor e também ao público em geral com trabalhos na área.

Os cursos são uma promoção conjunta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (Secj) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR), e é executado pela Secj juntamente com a Escola de Governo do Estado do Paraná.

De Londrina, onde realizei a palestra de abertura dos cursos citados

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Começou o debate

O tema é o adolescente em conflito com a lei. A iniciativa é da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. Está acontecendo agora no Minas Centro. Uma constatação que começa a ganhar consenso: o adolescente infrator vai sendo estudado por partes e atendido por diferentes órgãos. Não se faz uma articulação dos saberes para compreender a adolescência e não se integra os serviços para promover o seu desenvolvimento. Resultado: uma fragmentação do tema e o surgimento dos mitos que imputam ao adolescente a responsabilidade pela violência social.

De Belo Horizonte

terça-feira, 3 de novembro de 2009

É amor?

Pesquisa com 3.205 estudantes adolescentes mostra que as agressões entre casais não ocorrem somente entre adultos. Começam ainda na fase do namoro.
Veja só. Nove em cada dez jovens que namoram praticam ou sofrem variadas formas de violência, como constatou a enquete do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde, da Fiocruz.
Aos números: 85,3% disseram já ter dito coisas ruins em tom hostil, xingamentos ou feito depreciações, e 85% relataram ser vítimas destes três tipos de agressão.
As garotas são, ao mesmo tempo, mais agressoras e mais vítimas de provocações.

Esta notinha vem do Blog do Ancelmo Góis. Se alguém encontrar a íntegra da pesquisa, informe por gentileza.

As famílias latino-americanas

Crescem na América Latina e Caribe as famílias com pais que não são casados e núcleos com a ausência de pai ou mãe, segundo estudo regional apresentado na sede da CEPAL, em Santiago de Chile.
A pesquisa "Famílias latino-americanas em transformação: desafios e demandas para a ação pública" indica que também são mais freqüentes os domicílios com casais compostos (pessoas separadas que se unem trazendo consigo filhos) e unipessoais (pessoas que vivem sozinhas).
A união consensual (convivência sem casamento formal) é a modalidade de formação familiar que mais cresce. Entre os períodos 1990-1995 e 2000-2005 este tipo de domicílio cresceu de 21,1 a 30,6% na Argentina, 21,1 a 33,3% no Brasil e 21 a 29,4% na Costa Rica. Entretanto, no Chile aumentou de 11,6 a 19,8%, no México de 15,3 a 21,2% e de 34,8 a 47,8% na Venezuela.
O documento indica também que na última década aumentou na maioria dos países da região a proporção de menores de 15 anos que residem em domicílios com a mulher como chefe de família.

Veja o estudo: http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/8/37438/sps147-Familias-latinoamericanas.pdf

Medidas Socioeducativas em debate

Em âmbito nacional, não há consenso quanto ao contexto político em que as medidas socioeducativas devem ser situadas. Por um lado, questiona-se sua presença na política de assistência social alegando-se que elas são confundidas com programas de proteção de adolescentes violados em seus direitos. Por outro lado, critica-se sua presença no contexto de segurança pública, argumentando-se que este paradigma político faz com que as medidas sigam um modelo de prática penal. Mas para a política de medidas socioeducativas, qual seria o limite entre a vitimização e a criminalização? Quando as medidas socioeducativas estão localizadas na segurança pública, os questionamentos também se colocam de dois lados: por um lado, em nome do bem do adolescente, se prega um discurso de libertação e, por outro lado, em nome de uma demanda social de vingança, se prega um discurso de que os adolescentes ficam impunes frente aos atos cometidos. Como inaugurar na política de segurança pública uma prática de execução de medidas socioeducativas que se diferencie do modelo penal, não ao preço de reproduzir instituições de abrigamento? Como instituir uma política que não se perca de sua finalidade e de seus princípios, seja em qual contexto estiver? Como preservar a finalidade sancionatória da medida socioeducativa sem exercer uma prática de mero controle da ordem pública?

O texto acima é parte da convocatória do Seminário Nacional Sobre Medidas Socioeducativas que começa a amanhã de manhã (dia 4 de novembro) em Belo Horizonte, no Minas Centro,e é promovido pela Superintendência de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Dia mundial contra a pneumonia

Brasília - No primeiro Dia Mundial contra a Pneumonia – lembrado hoje (2) – um projeto conhecido como Aliança Gavi quer vacinar 130 milhões de crianças, sobretudo em países pobres, até 2015. O alerta está no fato de a vacina contra a doença existir desde o ano 2000, mas estar disponível apenas em países ricos.

“Apesar de sua esmagadora presença, pouca atenção e financiamento são dados à pneumonia. A forma mais efetiva de prevenir as mortes pela doença é providenciar o fácil acesso a vacinas eficazes e acessíveis”, diz o texto do projeto, que vai precisar de R$ 4 bilhões até 2015 para implementar a ação.

Dados da parceria – que inclui a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – indicam que uma criança morre a cada 15 segundos vítima da doença, sendo que 98% das mortes são registradas em países pobres.

De acordo com a Aliança Gavi, a pneumonia é uma inflamação severa dos pulmões, geralmente provocada por uma infecção. A doença é responsável por uma em cada quatro mortes de crianças – mais do que as mortes provocadas pela aids, pela malária e pelo sarampo juntos. Todos os anos, aproximadamente 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos morrem vítimas de pneumonia.

Desde 2001, a parceria providencia fundos para introduzir a vacina em 59 países, com resultados “espantosos” em localidades como Uganda, Bangladesh e Quênia. “Chegamos perto de eliminar a doença”.

A estratégia traçada pela Aliança Gavi inclui a introdução de uma vacina contra o rotavírus, doença que causa diarreia e que aparece com altos níveis de mortalidade infantil em 44 países. Segundo o projeto, a combinação de ambas as vacinas poderia salvar a vida de 11 milhões de crianças até 2030.

De acordo com a parceria, não será possível que o mundo alcançe uma das Metas do Milênio – a de redução de dois terços das mortes de crianças com menos de 5 anos até 2015 – sem a adoção de medidas de imunização.

Agência Brasil

Adolescente na arte

A pintura ao lado é do holandês Kees Van Dongen (1877-1968). A imagem do jovem árabe foi inspirada numa viagem do artista ao norte de África em 1910. Estará a venda na Sotheby em Nova Iorque na próxima quarta-feira e está estimada entre 7 e 10 milhões de dólares.

A ciência e o crime

Ter cinco genes associados a comportamentos agressivos reduziu em um ano a sentença aplicada a Abdelmalek Bayout, um argelino que vive na Itália e que estava sendo julgado por matar a facadas a Walter Felipe Novoa Pérez. O juiz Pier Valerio Reinotti, do Tribunal de Apelação de Trieste (Itália) é o primeiro na Europa a considerar a predisposição genética como atenuante. A condenação ficou em dois anos e oito meses de prisão depois da redução por ter cinco genes relacionados com a violência e uma diminuição de pena por doença mental.
Um dos genes de Bayout é o MAOA (monoaminooxidasa A, que metaboliza um neurotransmissor). Segundo o informe dos neurocientistas Pietro Pietrini, da Universidade de Pisa, e Giuseppe Sartori, da de Padua, "cada vez há uma maior evidência de que um conjunto de genes associados com um determinado tipo de insulto [a vítima havia criticado que o homicida se pintara os olhos com Kohl - um pó mineral preto considerado um símbolo religioso] pode predispor algumas pessoas a um determinado comportamento".
A sentença foi divulgada pela edição digital da Nature que consultou vários especialistas que relativizaram a relevância das conclusões dos cientistas. Uma das objeções é que Bayout é norte africano, um grupo étnico com maior predisposição a ter alterado o gene MAOA.
El país

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Oportunidade de trabalho e formação de jovens soropositivos

Jovens com HIV de todo o Brasil participam, em Brasília, de uma iniciativa inédita para formação de líderes no tema HIV/aids. A capacitação termina dia 29 de outubro com assinatura da carteira de trabalho de 22 moças e rapazes entre 16 e 24 anos. Durante onze meses, eles receberão uma bolsa de iniciação profissional no valor de R$ 472 e atuarão nas coordenações estaduais, nos serviços de saúde e nas instâncias de controle social da política de enfrentamento da epidemia, como Conselhos de Saúde e organizações não governamentais. O projeto é uma parceria do Departamento de DST/Aids, com a Pact Brasil e agências das Nações Unidas.
A formação de jovens com HIV é uma conquista importante da resposta brasileira à epidemia de HIV e aids no combate ao preconceito e estigma que cercam a doença.
O processo de formação – que prevê quatro horas de atividades diárias no estado de origem de cada participante – consiste em três eixos temáticos: gestão de programas e estratégias governamentais; serviços públicos e sociedade civil. No primeiro módulo, eles vão aprender como funciona a logística de insumos e medicamentos e a elaboração do Plano de Ações e Metas (PAM) dos estados, além de acompanhar atividades do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE).
Na segunda parte, os jovens vão observar a rotina de serviços, como os Centros de Testagem e Aconselhamento, dos Serviços de Assistência Especializada e hospitais-dias. Na última etapa, eles vão conhecer como organizações civis realizam as ações de prevenção, educativas e de apoio a pessoas vivendo com aids, além de acompanhar o funcionamento das instituições como espaços e fóruns de mobilização comunitária, conselhos e controle social. Em cidades onde houver escritórios de agências da ONU, os jovens também atuarão.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Adolescência, relações sexuais e vulnerabilidade

Um estudo coordenado por Aletha Akers, ginecologista da Escola de Medicina da Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos, indica que há uma relação entre a percepção das adolescentes sobre seu próprio peso e a sua identidade étnico-racial com comportamentos sexuais de risco.

De cerca de 7.200 adolescentes do ensino médio, ouvidas numa pesquisa em 2005, a metade informou já ter tido relações sexuais. As meninas sexualmente ativas e com sobrepeso ou que se consideram acima do peso usam menos o preservativo do que as demais. No caso das meninas brancas (caucasiana) que se consideram abaixo do peso normal (sendo verdade ou não) já tiveram relação sexual com 4 ou mais parceiros. As brancas que se consideram acima do peso são mais propensas a não usar o preservativo. Afro-americanas que se consideram abaixo do peso usam menos o preservativo e as que se consideram acima do peso tiveram mais parceiros sexuais. No caso das meninas latinas, seja acima ou abaixo de peso, a pesquisa indica que relatam mais situações de não uso do preservativo, não uso de anticoncepcional, sexo antes dos 13 anos, maior número de parceiros e uso de álcool.

Para a equipe da pesquisa estas informações são relevantes para induzir políticas de prevenção. É importante destacar que a pesquisa busca identificar fatores de percepção da adolescente sobre ela mesma indicando que a auto-estima e a auto-percepção são fatores importantes para reduzir a vulnerabilidade. A leitura destas informações fora do contexto da pesquisa pode abrir margem para a reprodução de estigmas e preconceitos.

Mais informações: http://www.sciencedaily.com

Novas regras para a filantropia

O Plenário do Senado aprovou, em turno único e em votação simbólica, nesta quinta-feira (29) o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 20/05) que transfere aos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate a Fome a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente para fins de isenção de contribuições sociais. Hoje, cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social a concessão desses certificados. A proposta vai agora à sanção presidencial.
Para o caso de entidade que atua em mais de uma área, o substitutivo estabelece que a certificação poderá ser concedida pelo ministério da principal área de atuação da instituição. Tais certificados, que são utilizados pelas entidades para obter isenções de contribuições sociais, terão validade de até cinco anos, levando-se em consideração as características de cada área.

Conforme o substitutivo, a entidade que fizer opção pela prestação de serviços na área de saúde terá que prestar pelo menos 60% dos atendimentos gratuitos para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto as que optarem pela prestação de serviços na área de educação terão que disponibilizar pelo menos 20% em bolsas de estudo gratuitas, integrais ou parciais, a estudantes.

Já as instituições que prestam serviços de assistência social, não poderão cobrar qualquer contrapartida por atendimento em nenhum caso, mas poderão receber doações de pessoas.
Informações da Agência Senado

Um mundo que não dá conta do básico

Informe conjunto da OMS e do UNICEF destaca que a diarréia continua sendo a segunda causa de mortalidade infantil no mundo. São 1,5 milhões de crianças que morrem a cada ano. Mais do que morrem por aids, sarampo e malária somados. Nos países em desenvolvimento somente 39% das crianças que desenvolvem diarréia tem o tratamento adequado. Embora para a maioria dos casos o tratamento seja muito simples (a re-hidratação oral) o acesso à água potável e o saneamento básico ainda são precários o que mostra que as políticas de saúde ainda precisam avançar no mais elementar.
A primeira causa é a pneumonia.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País.A PEC aprovada acrescenta terceiro parágrafo ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011.A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.
MEC

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Primeira infância e Cultura de paz

Como parte das atividades da 2ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência pública conjunta, na quarta-feira (28), às 10h, para debater o tema "Primeira infância e cultura da paz".
Participarão do encontro o presidente da Associação Mundial da Saúde Mental Infantil (com sede na França), Antoine Guedeney, o diretor do Centro de Excelência para Desenvolvimento da Primeira Infância da Universidade de Montreal (Canadá), Richard Tremblay, e a presidente da Associação Brasileira pelo Direito de Brincar, Marilena Flores Martins. As palestras dos professores Guedeney e Tremblay contarão com tradução simultânea.
A 2 ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz realizada de 27 a 30 de outubro, nas dependências do Senado Federal em Brasília, tem como tema, este ano, "O brincar na construção da paz". De acordo com os organizadores, as atividades da semana têm como objetivo sensibilizar o poder público e a sociedade "para a importância do cuidado primordial nos primeiros anos de vida, período decisivo para a formação do indivíduo e do seu caráter, e fundamental à convivência social, à cultura da paz e prevenção da violência".
Os organizadores ressaltam que, de acordo com recentes dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14 milhões de crianças brasileiras, entre 0 e 6 anos, não têm acesso à educação infantil ou qualquer apoio institucional para o seu desenvolvimento.
As atividades da 2 ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz serão realizadas em salas de comissões do Senado, no Auditório Petrônio Portela, no Interlegis e no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Mais informações no site www.senado.gov.br/infanciaepaz.

Projeto Polêmico

Pedofilia
Proposta que permite a qualquer cidadão previamente cadastrado ter livre acesso a banco de dados de condenados em sentenças definitivas por crimes de pedofilia também está entre os itens a serem analisados pela CCJ nesta quarta. Pelo projeto (PLS 338/09), de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), esse banco deverá conter nome completo, data de nascimento, endereço residencial e do local onde trabalha ou estuda o indivíduo, além de sua fotografia e o crime pelo qual foi sentenciado.
Para Serrano, o objetivo da proposta é simples: permitir que os pais saibam da existência de pedófilos que tenham cumprido pena residindo próximo à própria residência ou à escola de seus filhos. Assim, terão como identificar fisicamente essas pessoas e adotar medidas de proteção.

Mais projetos:

Agência Senado - 22/10/2009 - Prefeito que deixar escola sem merenda poderá ir para cadeia

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Adolescentes em Conflito com a lei

O Primeiro fórum sobre medidas socio-educativas de Vitória/ES e região metropolitana ocorrido na semana passada tenta recolocar o debate sobre a importância da articulação do Governo Estadual com os governos municipais para assegurar um política que enfrente o delito dos adolescentes a partir de respostas comunitárias. Uma contra-tendência ao grande mercado da construção de presídios e de formecimento de material e alimentos no qual se transformou o chamado sistema penitenciário.

A ilustração ao lado é um oleo de Philip Guston (Canadá -1913-1980) intitulado Gladiadores, exposto no Museu de Arte Moderna de Nova Iorque (MoMA)

Premio Vladimir Herzog lança site

" A cada ano estima-se que 1,8 milhão de crianças e adolescentes são explorados sexualmente no planeta; No Brasil, a exploração sexual infantil foi verificada em 930 municípios; O Nordeste lidera essas estatísticas, com 292 municípios; Pernambuco é o estado campeão, com 70 municípios; A exploração sexual infantil gera, por ano, entre US$ 7 a 13 bilhões;
Com esse valor seria possível garantir o acesso de todas as crianças do mundo à educação primária."

Estas informações fazem parte da reportagem especial de Julliana de Melo Correia e Sá que ganhou o Prêmio Vladimir Herzog de jornalismo ( categoria internet) em 2008. Esta e outras reportagens e material jornalístico dos vencedores do prêmio desde 1979 estão disponíveis no site lançado hoje: http://www.vladimirherzog.org.br/

Cooperação contra o trabalho infantil

O esforço para erradicar o trabalho infantil uniu hoje (26) os governos do Brasil, da Bolívia, do Equador, Paraguai e Timor Leste com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) vai repassar US$ 2 milhões, por cerca de dois anos, para que os cinco países executem os projetos que propõem estratégias conjuntas para acabar com a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.Pelos projetos assinados hoje (26), os governos dos cinco países se comprometeram a erradicar o trabalho infantil até 2020. Na tentativa de pôr em prática os compromissos que deverão fortalecer as atividades de fiscalização e de identificação de saúde pública. Também serão criados os serviços de denúncia por telefone – como já existe no Brasil – e ampliadas as campanhas de sensibilização da população.De acordo com a OIT, não há números precisos sobre o trabalho infantil na Bolívia, no Equador, Paraguai e Timor Leste. Mas uma das metas dos projetos firmados hoje é também de realizar um levantamento criterioso sobre essas atividades, identificando as regiões e a concentração por setor afetado.

Agência Brasil

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Tapinha dói e tem consequências

Além de não ser uma medida inteligente, bater nas crianças pode afetar o desenvolvimento intelectual da criança e estimular o comportamento agressivo nas fases posteriores. Este é o resultado de um estudo do Centro de Políticas para a Família e a Criança da Universidade de Duke, nos Estados Unidos.
Depois de muito tempo tentando encontrar uma metodologia que pudesse viabilizar uma pesquisa que evidenciasse os efeitos da punição física, um grupo de pesquisadores apresenta os primeiros resultados deste estudo interessante.

Parental Physical Discipline Through Childhood Linked To Behavior Problems In Teens###

Violência sem limites

O uso da violência alcançou uma proporção tão exagerada no Rio de Janeiro que passamos a achar natural e inevitável que um corpo seja colocado em um carrinho de supermercado e exposto no meio da rua. A análise é do coordenador do Observatório de Favelas, Jailson de Souza, que culpa a corrida armamentista --tanto dos criminosos, quanto da polícia-- pela situação de guerra que a cidade enfrenta hoje.

"Não é a primeira vez que isso acontece. O que vemos é uma superação dos limites e um recrudescimento da violência. Vamos assimilando níveis de barbárie cada vez maiores. Desta vez, um helicóptero foi derrubado. Vai chegar o dia em que um caveirão será destruído pelos criminosos", disse, comentando os conflitos que resultaram na queda de um helicóptero da PM no sábado (17).

O especialista afirma que enquanto não colocarem um fim à política bélica, dos agentes se armarem cada vez mais para enfrentar pessoas também cada vez mais armadas, nenhum problema será resolvido e a situação no Rio de Janeiro só vai piorar.

"Desde a década de 80, a polícia insiste nisso e o número de mortos só cresce. Temos 6.000 mortes todos os anos no Rio. O número de desaparecidos aumentou de 4.000 para 9.000 em cinco anos. Isso significa que muitas pessoas foram assassinadas e tiveram o corpo ocultado pelos criminosos", destaca.

Segundo ele, o primeiro passo para que as coisas mudem é reconhecer que esse é um modelo falido. "Depois, a polícia precisa agir com inteligência e prevenir os problemas, prender os líderes do crime e desarticular permanentemente o poder paralelo. A polícia tem que chegar antes e não depois que a guerra já explodiu", afirma.

Além disso, defende, o Brasil precisa de uma política efetiva de combate ao tráfico de armas. "As armas que derrubaram o helicóptero são facilmente detectáveis e mesmo assim foram contrabandeadas. A sociedade só tem olhos para o tráfico de drogas, mas é preciso combater o acesso às armas".

Souza é contra a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Ele lembra que quando houve a ocupação do morro do Alemão, em 2007, 19 pessoas morreram. "Agir como a Polícia Militar já faz não adianta nada", ressalta.

Ele afirma ainda que, no longo prazo, o maior desafio é recuperar a soberania do Estado e articular diferentes instâncias, passando pela integração das polícias e pelo envolvimento real da sociedade.

"É preciso querer mudar. Não podemos achar que a barbárie é inevitável. Não podemos desumanizar. Houve uma privatização da soberania, porque o Estado perdeu o controle dos territórios. Os grupos criminosos se sustentam pelo domínio dessas áreas e são eles que definem a ordem social. Hoje, esses territórios estão nas mãos das milícias e do tráfico de drogas. Para que isso mude, é preciso um processo de pressão muito maior", conclui

Uol Notícias

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

CURITIBA - Um relatório do Conselho Federal de Psicologia mostrou que em pelo menos quatro estados do país medicamentos psicotrópicos são usados como forma de controle de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estão na lista o Paraná, Minas Gerais, Piauí e o Rio Grande do Sul.
Agora, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) realiza um estudo aprofundado sobre a questão para o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Os pesquisadores detectaram que no Rio Grande do Sul cerca de 80% dos internos são medicados. Tanto os diagnósticos quanto os medicamentos receitados são idênticos, o que comprovaria o uso abusivo das substâncias por parte das instituições.
Advogado especialista em Direitos Humanos e presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Carlos Nicodemos diz que há três categorias principais de uso da medicação de forma irregular.
A primeira é quando os educadores usam os medicamentos por decisão própria. A segunda é quando a direção das unidades autoriza o uso das substâncias de forma generalizada, quando há uma grande movimentação ou agitação dos internos. E, por fim, quando médicos fazem laudos e receitam a medicação indiscriminadamente.
Maria Luiza Moura Oliveira. coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), argumenta que esses procedimentos ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente porque o atendimento aos jovens deveria ser individualizado. Quando isso não ocorre, quem sai perdendo é a própria sociedade, porque se tira do adolescente a possibilidade de mudança.
- Para qualquer adulto esses remédios são danosos. Os efeitos colaterais, tanto biológicos quanto emocionais, são muito grandes - diz Maria Luiza, acrescentando que a contenção química também é usada em unidades.

RPC

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Leitores que lêem mais

A pesquisa EyeTrack07, produzida pelo Poynter Institute, uma escola de jornalismo baseada na Flórida, descobriu que os leitores online lêem 77 por cento do que escolhem para ler enquanto usuários de jornais impressos lêem em média 62 por cento do conteúdo. Leitores de tablóides ficam ainda mais atrás, com índice de cerca de 57 por cento.

Sara Quinn, diretora do projeto Poynter EyeTrack07, disse que foi a primeira vez que um grande levantamento público internacional compara diferenças entre como as pessoas lêem notícias na Web e em jornais.

Ela disse que os pesquisadores ficaram surpresos em descobrir percentual tão elevado de texto sendo lido online pois isso derruba o mito de que os leitores da Internet têm menos tempo de atenção.

"Quase dois terços dos leitores online, uma vez que escolhem um item em particular para ler, lêem todo o texto", disse Quinn à Reuters durante a conferência anual da Sociedade Americana de Editores de Jornais, onde a pesquisa foi divulgada.

A pesquisa também descobriu que pessoas prestam mais atenção a itens escritos em forma de pergunta e resposta ou no formato de listas e preferem fotos noticiosas em vez imagens posadas e produzidas.

Reuters

sábado, 17 de outubro de 2009


Obra exposta por Elmgreen & Dragset na Frieze Art Fair em Londres faz paródia do escultor Alberto Giacometti (1901-1966) dando um sentido mais realista à sua obra “Walking Man”
Está postada aqui ao lado para ilustrar um pouco do sentimento em relação aos esforços para fazer valer os direitos da infância hoje.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Seja Professor

MEC apresenta campanha para estimular a profissão do professor.

Assista no link: http://portal.mec.gov.br/centraldemidia/play.php?vid=460#middle

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

20 Anos da Convenção

O Seminário Nacional de Comemoração dos 20 Anos da Convenção sobre os direitos da criança está acontecendo no Plenário 2 da Ala de Comissões da Câmara de Deputados. O debate tenta fazer um balanço dos avanços e desafios que o tema dos direitos da criança apresenta para o país.
A reclamação geral é de que os parlamentares que apresentam propostas para reduzir os direitos alimentam uma visão repressora que pouco contribui para o desenvolvimento da democracia e do país. Além disso identifica-se uma necessidade de que as políticas públicas ampliem seu alcance e melhore a qualidade.

Direto da Câmara de Deputados

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

"Sem terrinhas"

Curitiba - Mil crianças paranaenses devem participar do 8º Encontro Estadual dos Sem-Terrinha, que será aberto hoje (14) à noite no Assentamento Ireno Alves dos Santos, em Rio Bonito do Iguaçu, região central do Paraná. Até sábado (17), elas vão discutir temas como os direitos previstos no Estatuto da Criança do Adolescentes (ECA) e a identidade dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).“A criança que vive em acampamentos tem uma outra visão de mundo. Desenvolve muito cedo a consciência do valor da terra, da produção de alimentos, da importância da participação e da transformação social”, disse o coordenador do Setor de Educação do MST, Alessandro Santos Mariano.
A atividade será realizada juntamente com o 18º Encontro Estadual dos 25 Anos do MST. Segundo o coordenador, será mais uma oportunidade para uma reflexão sobre os direitos da criança e do adolescente, que, que em grande parte, não são respeitados nos acampamentos. A falta de estrutura é apontada como um dos principais problemas.

Agência Brasil

Um bilhão de pessoas com fome

Uma combinação da crise alimentar e da desaceleração econômica global fez com que mais de 1 bilhão de pessoas passasse fome em 2009, informaram agências da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira, confirmando a perspectiva pessimista divulgada neste ano.
A Organização para a Agricultura e Alimentos (FAO, na sigla em inglês) e o Programa Mundial para a Alimentação (WFP, na sigla em inglês) disseram que 1,02 bilhão de pessoas --cerca de 100 milhões a mais do que no ano passado-- estão subnutridas em 2009, maior número em décadas. "A alta no número de pessoas famintas é intolerável", disse o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, durante a divulgação do relatório anual sobre a fome no mundo. "Temos os meios econômicos e técnicos para fazer a fome desaparecer, o que está faltando é uma vontade política mais forte para erradicar a fome para sempre", disse.O aumento no número de famintos não é resultado de problemas na produção agrícola, mas sim dos altos preços dos alimentos --particularmente em países em desenvolvimento-- menor renda e perda de empregos.Mesmo antes da recente crise alimentar e da recessão econômica, o número de desnutridos cresceu constantemente por uma década, revertendo o progresso obtido na década de 1980 e no início da década de 1990. No ano passado o WFP elevou para 5 bilhões de dólares o montante necessário para alimentar os pobres, num momento em que os preços dos alimentos entre 2006 e 2008 geraram protestos violentos em alguns países. Até o momento, neste ano, a entidade recebeu 2,9 bilhões de dólares e reduziu a ração de alimentos e suas operações em lugares como Quênia e Bangladesh.

Reuters

terça-feira, 13 de outubro de 2009

20 Anos da Convenção

Dia 15 de outubro as 10 horas da manhã, no Plenário 2 (Câmara dos Deputados - Comissão de Direitos Humanos), começam as atividades de comemoração dos 20 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança. O evento inicia com uma audiência pública. Na tarde do dia 15 de outubro vai acontecer o seminário sobre os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e 20 da Convenção. Paralelamente 54 adolescentes dos 27 estados brasileiros vão realizar o Encontro da Diversidade para debater o mesmo tema. Vão participar dos eventos representantes Secretaria Especial de Direitos Humanos; dos Ministério da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc); do Fórum Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente; e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), entre outras entidades. Os eventos acontecem dias 15 e 16 de outubro - quinta e sexta desta semana.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

44,7% das Crianças em situação de pobreza


A Síntese de Indicadores Sociais revelou que, embora tenha melhorado nos últimos dez anos, o nível de pobreza da infância e adolescência no país ainda é elevado. A maioria das crianças e adolescentes de até 17 anos vivia, em 2008, em situação de pobreza (44,7%).
A tendência de aumento da freqüência à escola na primeira infância foi verificada, embora em ritmo lento. O maior crescimento da taxa foi para a faixa dos 4 a 6 anos: de 57,9% para 79,8% entre 1998 e 2008. Entre as crianças de 0 a 3 anos, a taxa de freqüência escolar passou de 8,7% para 18,1%, no período.
O estudo destaca que a renda da família é determinante para a frequência à escola, que aumenta conforme aumenta o nível de rendimento das famílias: na faixa de 0 a 3 anos, a taxa era 18,5% para as famílias que viviam com até ½ salário mínimo per capita e 46,2% para as que viviam com mais de 3 salários mínimos per capita. No grupo de 4 a 6 anos, a taxa era de 77,1%, na faixa de até ½ SM, e quase universal (98,8%), para as crianças na faixa de rendimento de mais de 3 salários mínimos per capita. Na faixa dos 7 a 14 anos de idade, que corresponde ao ensino fundamental, o acesso à escola está praticamente universalizado em todos os níveis de rendimento. A freqüência escolar dos adolescentes de 15 a 17 anos, era de 78,4%, nas famílias do primeiro quinto de rendimento (os 20% mais pobres), e 93,7%, nas famílias do último quinto, as 20% mais ricas.

Fonte: IBGE
Ilustração: Mariana

Estatísticas importantes para o dia das crianças

O número de famílias com rendimento familiar per capita de até ½ salário mínimo caiu de 32,4% para 22,6%, em dez anos. No entanto, em 2008, metade das famílias brasileiras ainda vivia com menos de R$ 415 per capita. Mais da metade das mulheres sem cônjuge e com todos os filhos menores de 16 anos viviam com menos de R$ 249 per capita.
Embora tenha havido melhorias, 44,7% das crianças e adolescentes de até 17 anos viviam, em 2008, com uma renda familiar per capita de meio salário mínimo e 18,5% de ¼ de salário mínimo.
De 1998 a 2008, a proporção de casais sem filhos cresceu, passando de 13,3% para 16,7%, acompanhando a queda da fecundidade. Nesse mesmo período, cresceu a proporção das mulheres que se declararou pessoa de referência do domicílio, mesmo com a presença de um cônjuge (2,4% para 9,1%). Do mesmo modo, subiu de 4,8% para 11,8% a porcentagem de mães de 18 a 24 anos que são pessoa de referência.
Entre 1998-2008, dobrou a proporção dos jovens cursando o ensino superior: de 6,9% para 13,9%. No grupo de 16 a 24 anos, aumentou, de 38,1% para 49,1%, o percentual daqueles que ganhavam mais de um salário mínimo e diminuiu de 38,9% para 28,8% o percentual de jovens trabalhando mais de 45 horas semanais.

Fonte: IBGE

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Contra a fome, distribuição de renda.

Dom Mauro Morelli iniciou citando o Papa João Paulo II : “Não vos resigneis a viver num mundo onde os jovens morrem, passam fome ou são escravos do trabalho” Chamou atenção para a necessidade de ter esperança. Lembrou que quando viveu nos EUA na década de 60 participou do movimento contra o racismo e percebeu o quanto os americanos negros tiveram que lutar para só 40 anos depois eleger um presidente negro. Isto dá motivos para ter esperança. “Eu mesmo com 74 anos espero continuar na ativa. Meus planos de trabalho vão até 2025. Fiquei incomodado quando ouvi dizer nós vamos levar mais 20 anos para vencer a guerra contra o analfabetismo”. Dom Mauro criticou campanha que recomenda lavar as mãos pois o faz lembrar que o gesto era feito antes de se alimentar. “Mas lavar as mão se não tem o que comer não vai adiantar nada” desabafou. Para ele o modelo de desenvolvimento do país precisa se voltar para dar prioridade ao desenvolvimento social . Lembrou uma brincadeira que fez com o Senador Cristóvam Buarque quando este prometeu que se fosse eleito iria garantir que todas as crianças estarão na escola a partir dos 4 anos de idade . Dom Mauro propôs fazerem uma chapa para a Presidência da República na qual na próxima eleição ele seria o Presidente e o Cristovam seria vice. “ Nos primeiros 4 anos eu vou fazer tudo para que elas não morram de fome, aí no próximo mandato você será o Presidente e poderá cuidar delas na escola”

Dom Mauro atacou a concentração de renda lembrando que o país é o maior concentrador de renda das Américas. Lembrou que um estado como Mato Grosso do Sul tem pouco mais de dois milhões de habitantes e tem 20 milhões de cabeças de gado. Como é possível haver tanta desnutrição e fome especialmente das crianças indígenas naquele Estado?

De Belém do Pará - IV Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB

Concentração de renda é o mal da América Latina

Está falando neste momento na IV Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Belém/Pa, promovida pela OAB, o filósofo chileno Martin Hopenhayn diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL. Abordando o desenvolvimento social, destaca que na América latina apenas 1 de cada 5 alunos concluem o Ensino Médio. Dado que, para acessar um bom emprego, precisa-se de 11 ou 12 anos de escolaridade, conclui-se que a educação está perpetuando a divisão entre pobres e ricos pelo acesso desigual à educação e consequentemente ao trabalho e a renda. Outro componente de exclusão na América Latina é a falta de proteção social com um acesso fragmentado à saúde , seguridade social e renda mínima. Somos a região do mundo com a maior concentração de renda; 35% vive em situação de pobreza, o que revela que os direitos sociais e econômicos não estão assegurados para todos.

(Postado as 10:30 - por problemas técnicos está público agora)

De Belém do Pará

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Oportunidade

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde lança nesta quarta-feira, 7 de outubro edital para seleção de projetos de assessoria jurídica em direitos humanos, doenças sexualmente transmissíveis, HIV e aids voltados para pessoas que vivem com HIV e aids e populações vulneráveis. As organizações da sociedade civil podem apresentar propostas de no máximo R$ 40 mil para serem utilizados em 2010. O edital com todas as informações está na página www.aids.gov.br, na seção Novidades.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Infância no Parlamento, esta semana.

Amanhã a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado discutirá o projeto que regulamento a atividade esportiva e artística de crianças e adolescentes. Até onde é um direito e onde começa a exploração? Como a comissão analisará projetos de lei em caráter terminativo a discussão reveste-se de muita importância.

Hoje a Constituição Brasileira comemora 21 anos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir o Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público faz audiência pública na quinta-feira (8) para debater a aplicação da nova Lei dos Estágios (Lei 11.788/08), depois de um ano em que entrou em vigor.

A Comissão Especial da Câmara que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (30/07) realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para ouvir representantes do Ministério da Previdência, Confederação Nacional da Indústria, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e de trabalhadores domésticos.

sábado, 3 de outubro de 2009

Domingo dia 4 de outubro eleição para conselho tutelar


Dia 4 de outubro : Domingo é dia de eleger 165 Conselheiros Tutelares no Distrito Federal.

Se você é de Brasilia veja onde votar no site abaixo. http://www.sejus.df.gov.br/sites/400/429/00000709.pdf

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Rio vai sediar as Olimpíadas 2016

A estas alturas todo mundo já sabe. Há gente comemorando. Há outros preocupados com o saldo real que um evento deste porte deixará, de fato, para a cidade e para o país. Não vou entrar no debate mas me chamou atenção o seguinte comentário postado num blog : "Disseram aos senhores do COI que os erros do PAN não serão repetidos. Que tudo será perfeito. Eu só pergunto uma coisa: se não formos eleitos, todas essas obras de melhorias serão abandonadas? Vão deixar a cidade assim como está? Acho que não, não é? Agora que os pontos fracos foram mapeados, eles não vão nos abandonar à míngua, vão? Essa a pergunta direta que fiquei aqui pedindo a Deus que um membro do COI fizesse, mas nenhum deles me deu essa alegria. E a outra pergunta chave seria: o que é que vão fazer com os moradores de rua?".

Que tipo de sociedade somos nós que só nos preocupamos com a população de rua quanto temos um grande evento para realizar? Foi assim na Rio 92, nos Jogos Panamericanos, será na Copa e agora nas Olimpíadas. É mesmo muito triste um país que não sabe ser um país para todos.