quinta-feira, 28 de maio de 2015

quinta-feira, 27 de novembro de 2014



Por ocasião do 25º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança:

Intensificar o esforço global para promover os direitos de cada criança.

Quando a comunidade internacional adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, 25 anos atrás, assumimos o seguinte compromisso com as crianças do mundo: que iríamos fazer tudo ao nosso alcance para promover e proteger os seus direitos.

O compromisso não foi apenas a algumas crianças, mas para todas as crianças. Não foi apenas a avançar alguns dos seus direitos, mas todos os seus direitos - incluindo o seu direito de sobreviver e prosperar, crescer e aprender, para ter suas vozes ouvidas e atendidas, e ser protegidos contra a discriminação e violência em toda as suas manifestações.

Foi um compromisso a ser honrado não só em tempos de paz e prosperidade, mas também, e especialmente, em tempos de conflito, crise e catástrofe.

O compromisso de concretizar os direitos de todas as crianças foi fundamentado na convicção de que era tanto algo certo a ser feito como algo estratégico para se fazer. Por meio do avanço dos direitos das crianças, hoje, nós as ajudamos a se tornarem adultos capazes de assumir a responsabilidade para as gerações futuras que, por sua vez, ajudarão a construir um mundo mais próspero, pacífico e justo.

A partir deste compromisso e convicção, um movimento global nasceu. Com a Convenção e suas diretrizes e princípios com o foco no “melhor interesse da criança”, reuniram-se organizações e indivíduos, ativistas e governos, o setor privado e doadores privados, líderes religiosos e culturais, comunidades e famílias, indivíduos e crianças. Visionários e pragmáticos igualmente - incluindo Malala Yousafzai e Kailash Satyarthi, os dois campeões dos direitos das crianças que compartilham Prêmio Nobel da Paz deste ano - eles ajudaram a mudar o mundo.

Vinte e cinco anos desde que a Convenção foi adotada, o progresso é evidente em todas as regiões do mundo. Taxas de mortalidade infantil diminuíram, enquanto a matrícula escolar aumentou. Hoje, o mundo está ganhando a batalha contra a pobreza extrema; e mais de 2,1 bilhões de pessoas passaram a ter acesso a fontes melhoradas de água potável e instalações sanitárias.

O que antes era um valor compartilhado – cuidar das crianças - é agora uma obrigação legal de agir sempre no melhor interesse da criança, considerando-se os direitos da criança em todos os contextos e mantendo-nos responsáveis pelo avanço desses direitos para todas as crianças. Onde antes os olhos não tomavam conhecimento ou desviavam o olhar quando a violência feria ou tirava a vida de uma criança, agora vozes são levantadas em todo o mundo para exigir o fim da violência contra as crianças, sempre e onde quer que ocorra.

Ao celebrar este aniversário de 25 anos hoje, somos inspirados pelas crianças que estão crescendo saudáveis, fortes e prontas para realizar as aspirações da Convenção. No mesmo momento, estamos envolvidos em discussões globais sobre uma nova agenda de desenvolvimento para os anos pós-2015. Essas discussões são movidas por um reconhecimento de como muito mais deve ser feito para reduzir as desigualdades que põem em perigo as crianças de hoje e ameaçam suas esperanças para o futuro.

Pois assim como nós celebramos o progresso, não podemos ignorar os milhões de crianças, em todos os países do mundo, que estão sendo deixadas de fora ou deixadas para trás. Traficadas, forçadas a casar cedo, exploradas, sequestradas, aterrorizadas; tendo bebês quando elas ainda são crianças; morrendo em gestações e partos; não registradas e não vacinadas; sem acesso a serviços de saúde, nutrição adequada e oportunidades de aprendizagem; discriminadas por causa de seu sexo ou sua religião, etnia ou deficiência, sua cor ou a sua sexualidade; vivem na pobreza; vivendo sem cuidados parentais; vivem nas margens da sociedade. Suas capacidades diminuídas e as suas escolhas limitadas. Seus direitos à sobrevivência, proteção, liberdade e identidade violados.

Nós simplesmente não podemos - e não vamos deixar essas crianças para trás. Por causa do que está em jogo - a vida e o futuro das crianças do mundo e, portanto, o futuro do mundo - temos de encontrar novas maneiras de alcançar as crianças que ainda não alcançamos.

Temos certeza de que há esperança de encontrar e fortalecer o espírito humano que cruza e desafia todas as divisões em sua busca pela transformação. Este é o espírito que nos fala como nós comprometemos nossos esforços para tornar o mundo um lugar justo e melhor para todas as crianças.
O mundo não parou nestes últimos 25 anos. Há nova ciência para informar nossas intervenções e nossos programas. As novas tecnologias que oferecem novas oportunidades para os jovens a conhecer o seu mundo. Outras inovações que mudam a forma como nos comunicamos e em que velocidade. A nova responsabilidade para crianças e jovens e as novas expectativas de transparência por parte dos governos e da sociedade civil.

Mas há também os novos desafios - a partir do impacto das mudanças climáticas, para a devastação do conflito e crises, para os efeitos do crescimento da população.
É tempo da comunidade internacional comprometer-se com os direitos imutáveis consagrados na Convenção dos Direitos da Criança - e agir, com urgência, para avançar na garantia desses direitos, para cada criança.

Seguindo em frente, vamos nos desafiar, país por país, cidade por cidade, aldeia por aldeia, para fazer ainda mais pelas crianças através de um compromisso político sustentável, investimentos estratégicos e ações que correspondem às nossas palavras.

Assim, a nossa celebração neste dia de aniversário é uma chamada - para aqueles que já têm feito muito e aqueles que ainda têm de aderir à causa: para acelerar os nossos esforços e expandir a nossa esfera de influência e nosso círculo de ativistas. Trata-se, com a máxima urgência, de uma chamada para a inovação no que fazemos, como fazemos, com quem e com que rapidez - de modo que, em breve, todas as crianças em todos os lugares, finalmente vão desfrutar plenamente de seus direitos inatos e inalienáveis


quinta-feira, 17 de abril de 2014

Situação de crianças e adolescentes é gravíssima na Nigéria

Declaração de Manuel Fontaine, diretor regional do UNICEF para a África Ocidental e Central
Dacar/Nova Iorque/Genebra, 16 de abril de 2014 – O UNICEF condena veementemente o rapto de cerca de 100 meninas, entre 12 e 17 anos, de um colégio interno, em Chibok, no Estado de Borno, ocorrido na noite da segunda-feira passada, e apela por sua libertação imediata e incondicional.
O UNICEF está extremamente preocupado com a persistência dos ataques contra escolas na Nigéria. No último mês de fevereiro, atiradores não identificados mataram 53 adolescentes, entre 13 e 17 anos, no Colégio do Governo Federal em Buni Yadi, no Estado de Yobe.
Tais atos de violência brutal são inaceitáveis. Os ataques a escolas privam as crianças do seu direito à educação num ambiente seguro e comprometem o seu futuro. Onde quer que aconteça, o rapto de crianças é um crime e viola a legislação internacional.
O ataque da última segunda-feira na escola de Chibok ocorreu horas depois de 70 pessoas terem sido mortas num ataque a bomba numa estação de ônibus em Nyanyan, perto da capital Abuja.
O UNICEF expressa a sua profunda solidariedade para com todas as comunidades afetadas por esses atos terríveis e junta-se às famílias das meninas raptadas nesta hora difícil. A agência da ONU pede um reforço das medidas para proteger todas as crianças do país.
O governo nigeriano deveria tomar medidas urgentes para que as crianças regressem às suas famílias sãs e salvas e que possam continuar a sua educação num ambiente seguro.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Idade de inimputabilidade penal dos adolescentes

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos

Frei Betto


Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.

 De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

 O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de Ensino Fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
 O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
 Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
 Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista, que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
 Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.

 Segundo a Pesquisa nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros os cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado, que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos. Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: "O problema do menor é o maior".

terça-feira, 1 de abril de 2014

Crianças na ditadura




Rachel Clemens, na época com 5 anos, recusou cumprimentar o presidente da República, o general João Baptista Figueiredo

Adolescentes explicam didaticamente o problema do transporte público no Brasil

Como funciona o transporte público no Brasil

domingo, 23 de março de 2014

Como se fabricam crianças loucas

Os manicômios não são passado, são presente. Uma pesquisa realizada no hospital psiquiátrico Pinel, em São Paulo, mostra que, mesmo depois das novas diretrizes da política de saúde mental no Brasil, crianças e adolescentes continuaram a ser trancados por longos períodos, muitas vezes sem diagnóstico que justificasse a internação, a mando da Justiça. Conheça a história de Raquel: 1807 dias de confinamento. E de José: 1271 dias de segregação. Ambos tiveram sua loucura fabricada na primeira década deste século

Artigo de ELIANE BRUM para El País em 17 MAR 2014

Em uma noite de novembro de 2007, a psicóloga Flávia Blikstein escutou de uma menina duas perguntas. E descobriu que não tinha respostas. Flávia trabalhava num Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) infantil, em São Paulo, e encontrava-se na ambulância para levar a garota para sua primeira internação psiquiátrica. Maria, como aqui será chamada, tinha 14 anos. Era negra, alta e magra. Falava pouco, frases curtas. Gostava de brincar de boneca e de desenhar. Às vezes pintava as unhas, arrumava o cabelo, anunciando a adolescência. Maria se molhava o tempo todo, em pequenos rituais. Abria a torneira, fazia uma conchinha com as mãos e molhava os pés, as pernas, os braços. Fazia isso em qualquer lugar, causando vergonha à mãe. Talvez Maria estivesse esculpindo com a água os limites do próprio corpo. Quando fez a primeira pergunta à Flávia, ela ainda tinha as pontas dos dedos úmidas, e o seu olhar também era molhado:

- Por que eu vou ficar aqui?

Flávia descobriu que não tinha resposta.

Maria fez então a segunda pergunta:

- Quem tá aí? Quem vai dormir no quarto comigo?

Flávia descobriu que não tinha resposta também para essa. Não tinha resposta porque, ao contrário do que costuma acontecer quando crianças e adolescentes nos mostram a face do abismo, ela tinha escutado as perguntas. Escutado mesmo. A “menina louca” tinha indagado sobre a estrutura do Estado e da sociedade que a obrigava a dar o primeiro passo para dentro de uma instituição psiquiátrica. Talvez Maria intuísse que esse passo poderia ser longo. Talvez Maria adivinhasse que os dentes do sistema estavam à sua espera, logo ali.

Flávia abraçou Maria. E pediu desculpas por não saber responder. Maria entrou, carregando olhos molhados e pontos de interrogação.

A “menina louca” tinha indagado sobre a estrutura do Estado e da sociedade que a obrigava a dar o primeiro passo para dentro de uma instituição psiquiátrica
O que Maria perguntou à Flávia, perguntou a todos nós: por que, no século 21, crianças e adolescentes brasileiros, a maioria filhos de famílias pobres, continuam a ter suas vidas mastigadas num hospital psiquiátrico. A “criança louca” fez aos normais a pergunta mais lúcida: por que a condenavam a uma existência de manicômio. A habitar um mundo de dor, vagando entre paredes, desvestindo a si mesma para vestir um uniforme, sem direito ao desejo. Por que lhe negavam a humanidade tão cedo.

Flávia não pôde esquecer as perguntas, menos ainda a sua falta de respostas. Dedicou-se a buscá-las. Encontrou-as no arquivo do Núcleo da Infância e da Adolescência (NIA) do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental (CAISM) Philippe Pinel. O Pinel é uma das instituições de referência para internação de crianças e adolescentes com problemas mentais no estado de São Paulo. Flávia sabia que aquilo que se costuma chamar de arquivo morto era bem vivo. Então, botou-o para falar. Fechou-se na pequena sala bordada de estantes durante todos os sábados de um ano inteiro. Analisou 451 casos, correspondentes a 611 internações ocorridas entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009. Destes, 79% das crianças e adolescentes haviam sido internados apenas uma vez. Os 21% restantes tiveram de duas a sete reinternações. Alguns casos, que continuaram a voltar ao Pinel, ela acompanhou também nos anos de 2010 e 2011. Flávia queria saber qual era o percurso que levava crianças e adolescentes ao hospital psiquiátrico como primeira providência – e não como exceção pontual e por tempo determinado.

O arquivo do Pinel ficava logo abaixo da enfermaria das crianças e adolescentes. Enquanto pesquisava, Flávia podia ouvir os gritos. Percebeu, porém, que mais do que gritos havia um silêncio longo. Um silêncio, nas suas palavras, “estranho e profundo, um silêncio que não imaginamos num lugar cheio de crianças e adolescentes”. Dentro do arquivo, não. Os prontuários contavam histórias. Ainda que a voz de meninos e meninas ressoasse mais nas ausências, nas entrelinhas, os prontuários diziam de infâncias aniquiladas numa vida de manicômio. E mostravam por que caminhos a fabricação de crianças loucas é uma verdade profunda do Brasil. Flávia chamava o arquivo de “sala das almas”. E as almas falavam.

Duas crianças, que se transformaram em adolescentes no hospital psiquiátrico, contaram histórias que poderiam ilustrar livros escabrosos sobre os manicômios do passado, mas que se passaram na primeira década desse século. Aqui, elas serão chamadas de José e de Raquel. José permaneceu confinado por 1271 dias – ou três anos e cinco meses. Raquel, por 1807 dias. Ficou trancada dos 11 aos 16 anos – e de lá foi transferida para outra instituição psiquiátrica. José e Raquel estavam segregados no Pinel, a mando da Justiça, sob reiterados protestos da equipe técnica. Foram depositados como coisas no Pinel porque ainda é este o destino dado a crianças como eles no Brasil.

Por quê?

Flávia sabia que aquilo que se costuma chamar de arquivo morto era bem vivo. Então, botou-o para falar. Analisou 451 casos, correspondentes a 611 internações ocorridas entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009. É preciso prestar muita atenção às respostas que Flávia encontrou. Sua escuta de três mil horas dentro do arquivo transformou-se numa dissertação de mestrado em psicologia social na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Somando-se a trabalhos fundamentais de outros pesquisadores do tema, tanto em São Paulo como em vários estados do Brasil, a investigação mostra por que os manicômios persistem apesar das diretrizes da política de saúde mental e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei nº 10.216, de 2001, orientada pela reforma psiquiátrica, prioriza o atendimento em rede, em serviços inseridos na comunidade, perto da família, e determina que a internação só pode ocorrer depois de esgotados todos os recursos extra-hospitalares. Não é o que acontece em casos demais.

“Medievais”, “desumanos” e “criminosos”. Essas são algumas das palavras usadas para definir os hospícios desde que a luta antimanicomial se intensificou a partir do final dos anos 1970 e conquistou avanços significativos nesse século. A pesquisa mostra, porém, que mesmo instituições e profissionais que tentam fazer diferente são seguidamente vencidos pelas engrenagens e pela escassez de serviços públicos de base. Na prática, ainda hoje, é de manicômio e de vida manicomial que se trata em uma parte significativa dos casos, uma realidade só possível pelo descaso quase absoluto da sociedade com o destino dessas crianças, em geral filhas de famílias pobres. Ao fazer o arquivo morto falar, Flávia constrói respostas que precisam ser escutadas se quisermos, de fato, estancar o crime de fabricar crianças loucas – e, muitas vezes, também o de conseguir enlouquecê-las.

Raquel nasceu em 1994. A mãe estava presa por tráfico de drogas, não porque era chefe de uma organização criminosa, mas porque vendia uma pequena quantidade para sustentar seu próprio vício. Esse destino é comum nos presídios do país, é também gerador de órfãos de mães vivas. Pobre demais para dar conta dela, a avó colocou Raquel num abrigo aos cinco anos. A menina é de imediato descrita como “agressiva”. E, por esse motivo, é afastada das outras crianças. Passa a morar com o que se chama de “mãe social”, isolada numa casa nos fundos do abrigo. A escolha, como mostra Flávia, evidencia que, desde sempre, a resposta à agressividade de Raquel é a exclusão. Obviamente, também não deu certo. De abrigo em abrigo, Raquel virou aquela que “não dava certo” em abrigo nenhum.

Talvez valesse a pena perguntar se a agressividade, ao se olhar para o contexto e as circunstâncias, não era o principal traço de sanidade de Raquel. Mas o direito à história é o primeiro a ser arrancado das “crianças loucas”. Ela já tinha quase tantos rótulos quanto anos de vida: filha de presidiária, abandonada, agressiva, não dá certo... Raquel só era vista por estigmas e fragmentos.

Ela queria saber qual era o percurso que levava crianças e adolescentes ao hospital psiquiátrico como primeira providência – e não como exceção pontual e por tempo determinado
Negra como Maria, ela foi internada pela primeira vez em 2005, aos 11 anos. Entrou no sistema por ordem da Justiça. Antes de seguirmos o seu destino, é crucial entender as duas formas de entrada nas instituições psiquiátricas, identificadas pela pesquisa. Nelas se encontra uma das chaves para compreender a fabricação das crianças loucas no Brasil atual. Assim como os caminhos pelos quais é mantida viva a função histórica dos manicômios como lugar de segregação daqueles que são decodificados como perigosos para a ordem social, ainda que sejam apenas pobres e abandonados.

Em pouco mais da metade dos casos – 55% – o pedido de internação psiquiátrica foi feito por familiares e por diferentes serviços da rede de saúde. Nos outros 45%, crianças e adolescentes foram internados por ordem judicial. Estes são os dois caminhos de entrada nos hospitais psiquiátricos. A pesquisa mostrou, porém, algumas diferenças fundamentais para compreender o problema: no período pesquisado, a Justiça internou mais cedo, por mais tempo e mais vezes. A maioria dos casos era de adolescentes, mas as crianças respondiam por 20% das internações por ordem judicial. Pela via da rede de saúde, menos de 6% eram crianças. Por ordem judicial, o tempo médio de internação era quase o dobro (55 dias contra 30). A Justiça também foi responsável por 92% das internações com duração maior do que 150 dias. Entre os 14 casos que sofreram internações de quatro a sete vezes, 12 tinham sido confinados por ordem judicial.

Entre eles, Raquel. Dos 11 aos 16 anos, ela foi internada seis vezes no Pinel. A queixa da primeira vez: “Paciente institucionalizada há oito meses (nome de outro hospital), com transtorno de comportamento, heteroagressiva (agressividade dirigida a terceiros), em tratamento ambulatorial pouco resolutivo”. Depois de seis dias, o Pinel deu alta e a menina foi encaminhada a um abrigo. Oito dias mais tarde, ela foi novamente internada por ordem judicial: “Paciente portadora de transtorno de conduta grave. Uma vez no abrigo, voltou a ficar agressiva. Crítica seriamente comprometida, ameaçadora”. Outros 19 dias de internação, e o Pinel pediu à justiça que ela tivesse alta. Passada uma semana, o pedido foi atendido, e ela voltou ao abrigo. Mais três dias e Raquel de novo foi internada no Pinel por ordem judicial: “Ao retornar ao abrigo volta a apresentar quadro importante de liberação de agressividade e falta de controle de impulsos”. Raquel ficou trancada no Pinel por 1004 dias.

Nessas três primeiras vezes, tornou-se evidente que a justiça internava e o hospital liberava, porque não havia razão para manter Raquel confinada. Documentos anexados ao prontuário mostram que a direção da instituição enviou diversos relatórios à justiça, tanto informando da alta médica da paciente quanto pedindo encaminhamento a um abrigo e tratamento ambulatorial. Num dos documentos, a direção afirma: “Nosso hospital está fazendo o papel de Abrigo para esses adolescentes. Sabedores dessa ilegalidade pedimos com urgência uma resolução para esse problema”. E, em outro ofício: “Atualmente a adolescente continua residindo na enfermaria para tratamento de pacientes agudos, encontra-se longe da escola e com enormes prejuízos psicológicos e sociais”.

“Medievais”, “desumanos” e “criminosos”. Essas são algumas das palavras usadas para definir os hospícios desde que a luta antimanicomial se intensificou a partir do final dos anos 1970
A cada três meses, o Pinel mandou ofícios à justiça. Só foi atendido depois de quase dois anos e nove meses. Mas a vida de Raquel fora do hospital durou apenas uma semana. Mais uma vez ela foi internada na instituição. O motivo: “Evolui com episódios recorrentes de agressividade, fugas necessitando atendimento em unidades de emergência. Há dois dias em acompanhamento no CAPS sem aderência ao tratamento”. Depois de mais 413 dias de internação, Raquel fugiu do hospital. Voltou espontaneamente dois dias mais tarde. Para onde mais ela iria, já que o longo período de confinamento esgarçou ainda mais os frágeis vínculos familiares e a impediu de criar novos?

Raquel permaneceu internada mais 244 dias, antes de ser encaminhada a outro abrigo. Quinze dias fora do hospital, e a justiça mandou-a de volta: “Jogou fora seus remédios, quebrou o vidro da brinquedoteca, feriu-se, pegou o telefone para se enforcar e fugiu para uma cidade vizinha dizendo que ia procurar seus avós”.

Na sexta vez, está registrado no prontuário: “A paciente verbaliza que a maior dificuldade que enfrentou no retorno ao abrigo foi uma sensação de inadequação na convivência com adolescentes sem problemas psiquiátricos; infelizmente, criou-se um vínculo inadequado iatrogênico (provocado pela própria prática médica) de segurança com o ambiente de internação, o que se configura como Hospitalismo”.

Em outras palavras. Raquel não sabia mais viver fora do hospital psiquiátrico, seus vínculos estavam dentro da instituição. Se tinha a algum afeto, era ali. Era no hospital que ela sabia como se comportar, identificava uma rotina, fazia amigos entre outras crianças e adolescentes como ela ou realmente doentes. Considerava profissionais de saúde como parentes. E, mais tarde se saberia, quebrava coisas e agredia pessoas quando era mandada para o abrigo porque sabia que assim voltaria àquele que era o único lugar parecido com um lar que tivera na vida.

No total, Raquel ficou trancada no Pinel cinco anos. Sublinha-se: sem necessidade. Sua vida cabe em três caixas do arquivo. Mas esse não foi o fim de sua trajetória manicomial. Em 2010, aos 16 anos, ela foi transferida para outro hospital psiquiátrico
Nessa época, a direção do Pinel mandou mais um ofício à justiça: “Aproveito a oportunidade para dizer da indignação dessa equipe técnica que, por diversas vezes, acionou o judiciário solicitando a desinternação desses adolescentes que, na ocasião, precisavam apenas de um abrigo para moradia e dar continuidade ao atendimento ambulatorial, tendo assim seu direito constituído”.

No total, Raquel ficou trancada no Pinel cinco anos. Sublinha-se: sem necessidade. Sua vida cabe em três caixas do arquivo. Mas esse não foi o fim de sua trajetória manicomial. Em 2010, aos 16 anos, ela foi transferida para outro hospital psiquiátrico.

O diagnóstico que sustentou a condenação de Raquel a uma vida manicomial é bastante revelador: “transtorno de conduta”. Segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID), “os transtornos de conduta são caracterizados por padrões persistentes de conduta dissocial, agressiva ou desafiante. Tal comportamento deve comportar grandes violações das expectativas sociais próprias à idade da criança; deve haver mais do que as travessuras infantis ou a rebeldia do adolescente e se trata de um padrão duradouro de comportamento (seis meses ou mais)”. Essa “patologia”, assim como outras que compõem a CID, é contestada por parte dos psiquiatras, psicanalistas e psicólogos, assim como por profissionais de outros campos do conhecimento. Mas, ainda que se aceite que essa doença de fato existe, o tratamento recomendado é inserção comunitária – e não asilamento.

Em sua investigação, Flávia mostrou que o diagnóstico de “transtorno de conduta” tem sido usado de modo generalizado – e quase displicente – para justificar internações em hospitais psiquiátricos. Tanto na internação pela via da rede de saúde como na internação por ordem judicial, o principal diagnóstico é esquizofrenia. Mas o “transtorno de conduta” tem aumentado. Numa comparação com uma pesquisa anterior, na qual Julia Hatakeyama Joia analisou os prontuários do Pinel entre fevereiro de 2001 e agosto de 2005, Flávia constatou que os chamados “transtornos do comportamento e transtornos emocionais” – dos quais “transtornos de conduta” correspondem a 75% dos casos – cresceram como motivo de confinamento. Em 2002, eram causa de 5,26% das internações. Passaram para 7,14% em 2005. E alcançaram 15,2% das ocorrências em 2009. “Em muitos casos, é diagnosticado em crianças com episódios de descontrole e agressividade, sem que exista uma análise sobre sua história e contexto de vida”, afirma a psicóloga. Outro dado comparativo de extrema relevância é que, entre 2001 e 2004, a proporção de internações no Pinel por ordem judicial era de 23% do total. De 2005 a 2009 saltou para 45%.

Em sua investigação, Flávia mostrou que o diagnóstico de “transtorno de conduta” tem sido usado de modo generalizado – e quase displicente – para justificar internações em hospitais psiquiátricos
O “transtorno de conduta” é bem mais recorrente na internação por ordem judicial do que na internação pela via da rede de saúde. É o diagnóstico de um quarto das internações com duração maior do que 150 dias e por mais de um terço dos casos de crianças e adolescentes internados de quatro a sete vezes. É o rótulo de Raquel – e também o de José. Meninos representam quase 80% das crianças e adolescentes internados, um dado cujas razões precisam ainda ser melhor compreendidas.

José tinha 10 anos quando deu o primeiro passo para dentro do Pinel, por ordem judicial. Tinha passado, segundo o relatório da instituição, por “maus tratos, negligências e privação afetiva”. Apresentou “comportamentos desafiadores e transgressores, o que resultou em rejeição e abandono familiar, principalmente de sua mãe”. A mãe decidiu entregá-lo para o pai, na Bahia. No dia da viagem, José recusou-se a ir. Ele não queria se separar da mãe. Para não ser obrigado a viajar, por duas vezes tentou se jogar diante dos carros, na rua. A “crise de agitação” levou à sua primeira internação. A duração: 623 dias.

Quando teve alta, José foi encaminhado a um abrigo. Permaneceu apenas três dias antes de ser internado novamente. Dessa vez, ficou trancado por 255 dias. José fugiu. Para onde? Para a casa de mãe. Mais uma internação, por “agitação psicomotora com intensa heteroagressividade, baixa tolerância à frustração, sem crítica, e risco de vida”. Dessa vez, ficou 84 dias na instituição antes de fugir novamente. Para onde? Para a casa da mãe. Na quarta e última internação, ele permaneceu 309 dias no Pinel. Foi então encaminhado para um abrigo. De onde fugiu. Para a Bahia, em busca de um lugar e de um afeto.

No total, José ficou 1271 dias trancado no Pinel: três anos e cinco meses. Sobre José e Raquel, a equipe técnica do hospital enviou um ofício à Justiça, em 2008: “(...) Estão em alta médica, mas permanecem nesta enfermaria psiquiátrica para tratamento de pacientes com transtornos mentais agudos, privadas de ter uma vida digna, por não terem retaguarda familiar e não existirem vagas em abrigos”. Sobre esse destino, Flávia afirma: “As internações são motivadas por uma combinação complexa, que resulta numa situação de vulnerabilidade. A resposta da internação psiquiátrica, além de redutora de complexidade, é ela mesma produtora de maior sofrimento. A internação por ordem judicial revela uma concepção sobre a infância e a adolescência pautadas no medo e no perigo. Propõe uma resposta única a todas as situações, sem considerar diferenças, singularidades e contextos. Reduz crianças e adolescentes ao status de paciente psiquiátrico perigoso, produzindo sua cronificação”. É assim que se fabricam crianças loucas.

Vale a pergunta: fugir pode ter sido um ato de sanidade de José, na tentativa de não ser enlouquecido? De algum modo, apesar de tudo e de todos, ele parece acreditar que existe um lugar para ele, um lugar com afeto. José, Raquel e Maria nos mostram que não há desamparo maior do que o de uma criança num manicômio. Ninguém está mais sozinho nesse mundo do que José, Raquel e Maria. Expostos a uma sociedade que, além de não protegê-los, os enlouquece. Eles fogem, como José, eles quebram tudo, como Raquel, eles fazem perguntas, como Maria. Mas estão sozinhos. E cada um de seus atos de resistência é mais um carimbo de sua suposta loucura num arquivo morto.

O desafio exposto pela pesquisa é também o de completar a reforma psiquiátrica no Brasil. Crianças e adolescentes, segundo a legislação, devem ser tratados dentro da comunidade, junto à família, sem afastamento da escola
Ao analisar os prontuários, Flávia conseguiu identificar claramente as diferenças entre a internação via rede de saúde e a internação por ordem judicial. Essas são conclusões cruciais do trabalho, porque apontam o que funciona e o que não funciona, apontam saídas. Na rede de saúde, a maior parte dos encaminhamentos é feita pela emergência de hospitais, o que não é o melhor percurso. Apenas 8% são enviados para internação por Unidades Básicas de Saúde ou por CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) infantil, que deveriam ser a porta de entrada para crianças e adolescentes com sintomas de doenças mentais. Esses dados demostram a falta desses serviços, causando desamparo na população que necessita de assistência pelo SUS. Em vez de começarem o tratamento pela rede básica, inserida na comunidade, o iniciam pelo fim e por aquilo que é uma exceção necessária num mínimo de casos: a internação. A hipótese de Flávia é de que, se houvesse mais serviços comunitários de saúde mental, como está previsto na legislação, é provável que a necessidade de internação fosse bem menor. Em vez do hospital psiquiátrico, uma rede articulada, com investimento maior em equipes de saúde mental, na capacitação e implantação do Programa de Saúde da Família e de centros de atenção psicossocial. “A patologização das crianças em situação de vulnerabilidade social evidencia a precariedade da rede de atenção e cuidado, e também a insuficiente articulação entre as políticas públicas nos campos da educação, saúde, habitação e lazer”, afirma.

A diferença é clara na análise dos dados. Nos casos encaminhados pelos Centros de Atenção Psicossocial, a média de dias de internação é mais baixa do que pelos outros caminhos. Quando crianças e adolescentes são cuidados pelos CAPS depois da alta, apenas 3% são reinternados. “Isso mostra que os serviços comunitários funcionam, mas são em número insuficiente”, afirma Flávia. “Nos pacientes encaminhados pela rede de saúde, o hospital funciona como enfermaria de crise. A maioria é de adolescentes de 15 a 17 anos, em seu primeiro surto psicótico, que são cuidados e liberados. Já na internação por via judicial, o hospital funciona como instituição de asilamento.”

O desafio exposto pela pesquisa é também o de completar a reforma psiquiátrica no Brasil. Crianças e adolescentes, segundo a legislação, devem ser tratados dentro da comunidade, junto à família, sem afastamento da escola. A doença, se de fato existe, deve ser compreendida como uma das várias características – e não como a verdade única sobre aquela criança e adolescente. Mesmo a internação, se for necessária, deve ser entendida como uma parte da história – e não como a história inteira. A internação é um momento, não um destino.

Flávia permanecia das 10h até as 21h de cada sábado na sala das almas do Pinel. Numa noite, estava tão mergulhada nos prontuários que se esqueceu da hora e se atrasou para sair. O guarda do portão recusou-se a deixá-la ir. Eram as regras. Ele não estava ali para pensar sobre elas, mas para cumpri-las. E Flávia soube o que era estar entre muros – e não ser escutada. Depois de um tempo que pareceu largo demais, Flávia conseguiu provar que era uma psicóloga, fazendo um trabalho de pós-graduação para a PUC. Acredita que o fato de ser branca, loira e de olhos azuis possa ter ajudado na sua “soltura”. Mas, ao abrir o portão, o segurança alertou: “Na próxima vez, fica”. Por um momento, trêmula, Flávia teve uma tênue aproximação do que sentiram Raquel, José e Maria, apenas três entre as centenas de “crianças loucas” fabricadas nesse século.

Ao final de sua estadia no arquivo morto que ela descobriu ser vivo, Flávia finalmente tinha as respostas para Maria.

1) Por que eu vou ficar aqui?

- Porque as instituições que compõem a rede de atendimento à criança e ao adolescente trabalham de forma desintegrada e não conseguem atender às suas necessidades.

2) Quem tá aí? Quem vai dormir no quarto comigo?

- As crianças e os adolescentes que tiveram seus destinos produzidos ativamente pela desresponsabilização e pelo abandono.

Maria perguntou. Flávia escutou. Escutou de fato não quando a ouviu, mas quando fez o movimento de buscar as respostas. Elas estão aí, mas só provocarão mudança se o Estado, os governos e a sociedade as escutarem. Se nós as escutarmos. É, afinal, de escuta que se trata.

Flávia desconhece o paradeiro de José. Raquel foi libertada ao completar 18 anos. Mas o que há para Raquel depois do que fizemos com ela? É possível, é moral, é decente dizer à Raquel: vá estudar, vá trabalhar, vá construir uma vida? “É uma marca tão profunda que pessoas como Raquel, mesmo saindo da instituição, continuam institucionalizadas”, diz Flávia. “A institucionalização parece uma grande máquina que suga a potência humana, criando seres humanos sem desejo. A institucionalização é a patologia mais grave da saúde mental.”

Aos 19 anos, Raquel hoje perambula pelas ruas e albergues de São Paulo, ao redor das instituições. Às vezes declara-se “louca” e é internada por curtos períodos. Raquel sempre pergunta pelo seu melhor amigo:

- Onde está José?

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos e do romance Uma Duas. Email: elianebrum@uol.com.br. Twitter: @brumelianebrum

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

O direito à educação do campo

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas (PLC 98/2013). A proposta prevê que, para que uma escola dessas áreas seja fechada, o órgão normativo do sistema de ensino deve ser consultado. O PLC 98, de autoria do Executivo, segue para sanção.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a proposta é de grande importância para milhares de crianças e jovens que vivem no campo. Segundo o Ministério da Educação, nos últimos cinco anos, foram fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que gerou transtorno às populações.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta veio em muito boa hora, pois dificulta o fechamento das escolas rurais e as voltadas aos índios e aos quilombolas, que atendem atualmente a 151 mil alunos.
Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar.
Durante o exame da matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (25), a relatora, Ana Rita (PT-ES), também enfatizou a necessidade de assegurar a oferta contínua de educação aos estudantes.
– Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino – disse.
Agência Senado

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

CCJ do Senado Rejeita Proposta de Redução da Idade de Inimputabilidade Penal

A CCJ rejeitou por 11 votos a 8 a PEC 33/2012,  que  visava alterar a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar. Junto a esta proposta tramitaram outras cinco propostas de reduzir a maioridade: para 16 anos (PECs 20/1999 e 83/2011); 15 anos (PEC 21/2013) e 15 anos apenas em homicídio doloso e latrocínio consumados ou tentados (PEC 74/2011); e para 13 anos em crimes hediondos (PEC 90/2003).
O momento mais tenso da sessão foi quando um jovem gritou do meio dos que acompanhavam a votação: “fascista”! dirigindo-se ao Senador Aloísio Nunes (PSDB/SP), autor da PEC 33, que fazia a defesa de sua proposta. O senador reagiu: “Fascista é quem grita e interrompe. Fascista é você! Venha falar isto aqui na minha frente!”
Após o jovem ter sido retirado da sala, a sessão prosseguiu com a manifestação dos Senadores. O líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) citou dados do UNICEF e manifestou a posição da bancada do Governo contra a proposta.
O Senador Humberto Costa (PT/PE) embora não votasse, usou sua condição de líder do PT e apresentou a posição do partido contrária a proposta. Também falaram contra a proposta o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Gleise Hoffman (PT/PR), Ana Rita (PT/ES) e  Eduardo Suplicy (PT/SP.

Em defesa da proposta falaram, além do autor, os Senadores Pedro Taques (PDT/MT), Magno Malta (PR/ES), e Eunício Oliveira (PMDB/CE).

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

A exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável poderá ser incluída no rol de crimes hediondos

A exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável poderá ser incluída no rol de crimes hediondos, para os quais não há a possibilidade de pagamento de fiança e cujas penas são cumpridas em regime fechado e com tempo maior para a progressão de regime.
A punição mais severa para esse crime está prevista no projeto (PLS 243/2010) aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Magno Malta (PR-ES), elogiou a iniciativa do autor da proposição, Alfredo Nascimento (PR-AM), por considerar a exploração sexual de menores uma grave violação dos direitos humanos, que muitas vezes leva à destruição de valores básicos das vítimas e ao favorecimento do ingresso na criminalidade.
Ele explica que a forma como esse crime é tratado na legislação em vigor impede uma punição adequada dos agentes de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que será possível com a inclusão do delito na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
"Vulnerável"
Em emenda ao texto, Magno Malta incluiu o conceito de “vulnerável”, ao lado de criança e adolescente, como vítima de exploração sexual como crime hediondo. O Código Penal classifica como vulnerável a pessoa “que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato”.
Ele também sugeriu mudança para dar ao projeto o alcance que as demais legislações dão ao assunto. Conforme emenda aprovada na CCJ, será incluído no rol de crimes hediondos o “favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou de adolescente ou de vulnerável”.
A matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Morte de adolescentes e jovens negros não é percebida pela sociedade

Embora dados do Ministério da Saúde apontem os jovens de cor negra como as maiores vítimas da violência, os brasileiros tendem a achar que os homicídios atingem de maneira semelhante os jovens brancos e os negros. A constatação é de uma pesquisa realizada pelo DataSenado de 1º a 11 de outubro deste ano com 1.234 pessoas de 123 municípios do país, incluindo todas as capitais.
Os resultados do levantamento vieram à luz nesta quarta-feira (07) durante solenidade na qual o Senado aderiu à campanha "Igualdade Racial é pra Valer", da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Diante dos números, a titular da Seppir, Luiza Bairros, adverte que eles não refletem apenas o grau de informação da sociedade, mas, acima de tudo, a influência dos valores étnicos na percepção dos problemas sociais.
Para a maior parte dos entrevistados (62,3%), jovens brancos e negros são mortos na mesma proporção, enquanto 31,4% concordam que jovens negros são mortos em maior proporção que os brancos. Apenas 26,3% dos participantes acreditam que a cor dos jovens tem influência no número de mortes.
As estatísticas oficiais, entretanto, revelam um quadro com outros contornos: 53% dos homicídios vitimam pessoas jovens, das quais mais de 75% são jovens negros, de baixa escolaridade, sendo a maioria do sexo masculino. O número de mortes de jovens negros passou de 14.055 em 2000 para 19.255 em 2010 – um crescimento de 37%.
Os resultados da pesquisa mostram que a disseminação de informações e a assimilação delas pela população está aquém do esperado. Ainda assim, os pesquisadores captaram entre os brasileiros a visão já consolidada de que, sem levar em conta a faixa etária, a violência atinge mais as mulheres e os negros. Os principais grupos vulneráveis à violência foram indicados por aproximadamente 67% dos entrevistados.
Renda
Segundo a diretora da Secretaria de Opinião Pública do Senado (Sepop), Elga Lopes, “a população parece aceitar com mais facilidade a ideia de que as mortes violentas estão associadas a fatores socioeconômicos do que a fatores raciais”.  Um indício dessa afirmação é que 90,4% declararam acreditar que a violência mata mais pobres do que ricos.
Perguntados sobre as causas das mortes entre jovens, 63% dos entrevistados atribuíram a violência a aspectos sociais, enquanto 34,8% identificaram fatores comumente associados ao comportamento juvenil de risco. Quando inquiridos especificamente sobre a principal causa de morte entre os jovens, a maioria indicou o uso de drogas (56,2%), os acidentes de trânsito (22,4%) e os homicídios (19,8%).
A fim de evitar que as respostas a perguntas genéricas distorcessem uma percepção mais apurada do que os entrevistados pensam sobre a questão da violência, os entrevistadores apresentaram indagações mais específicas. Diante, por exemplo, da frase “homicídio é a principal causa de morte dos jovens negros”, 56,6% dos entrevistados se manifestaram favoravelmente. Percentual semelhante (55,8%) foi registrado para os que concordaram com a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte violenta de um jovem branco”. E para 55,1% dos participantes da pesquisa é correto afirmar que “a principal causa de homicídios de jovens negros é o racismo”.
Elga Lopes chama a atenção para outros resultados que merecem análise. Os pesquisadores procuraram mensurar a consciência dos entrevistados sobre “o estigma da pele, uma marca de nascença que influencia a vida das pessoas e é carregada até à morte”. Questionados, quase 52% afirmaram que ser negro ou branco no Brasil, hoje, afeta a vida de uma pessoa – contra 46% que acreditam não afetar.
A diretora destaca, ainda, que a diferença de tratamento por policiais, experimentado por brancos e negros participantes da pesquisa, “chega a ser gritante”. Cerca de 20% dos brancos afirmaram ter se sentido ameaçados ou ofendidos por policiais, quando abordados. Esse mesmo percentual, entre os negros, chega próximo de 30%. Já o tratamento cordial e polido foi relatado por mais de 60% dos brancos – e por menos de 45% dos negros.
Imagens negativas
Na opinião da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, os dados mostram a dimensão da diferença de valor que têm as vidas dos brancos e negros no Brasil.
- Esses resultados decorrem dos vários estereótipos e das imagens negativas que o racismo cola na pessoa negra. Na verdade, o racismo é uma tentativa de desumanização daqueles grupos considerados inferiores - avaliou a ministra.
Luíza Bairros apontou como principal contribuição da pesquisa revelar que “os brasileiros estão perdendo o medo de revelar conflitos derivados do racismo na nossa sociedade".
- Isso é muito bom. Quando o problema é admitido, há mais condições de combatê-lo - observou.
Na opinião de 36,4% dos entrevistados, a principal ação para combater o racismo deve ser a melhoria do ensino nas escolas. A mudança nas leis foi assinalada por 22,7% ao passo que 20,8% consideraram, como principal ação, a garantia do cumprimento das leis.
– A partir da pesquisa, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário poderão fazer um trabalho de combate mais forte contra o preconceito. A própria pesquisa mostra que há dois caminhos: mais investimento em educação e a legislação. Por isso, aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial e a política de cotas nas universidades - disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
Da Agência Senado

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Adolescentes e a experimentação e consumo de cigarro, álcool e outras drogas; saúde sexual e reprodutiva; violências, segurança...

Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 (PENSE 2012) - IBGE

O IBGE acaba de divulgar os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 (PENSE 2012) que traz um rico e importante conjunto de informações da saúde, hábitos e condições de vida das crianças e adolescentes (86,0% de 13 a 15 anos de idade).

A pesquisa revela que mais de um quarto dos estudantes com 13 a 15 anos de idade já dirigiu um veículo motorizado. Apesar de ser proibido pela legislação brasileira, 27,1% dos estudantes do 9º ano, com 13 e 15 anos de idade, informaram ter dirigido um veículo motorizado nos 30 dias anteriores, e 19,3% disseram ter andado de motocicleta sem usar capacete. Essas são algumas das informações captadas pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012, que entrevistou mais de cem mil adolescentes em 2.842 escolas de todo o país.

Por meio de um questionário eletrônico que preserva a privacidade dos entrevistados, o IBGE captou diversas informações sobre a vida dos estudantes: 28,7% deles informaram que já tiveram uma relação sexual, e 75,3% disseram ter usado preservativo da última vez. Esses percentuais estão em patamares similares aos encontrados por pesquisas semelhantes à PeNSE, realizadas pela OMS em outros países.

A violência também está presente no cotidiano de muitos escolares: 6,4% deles disseram ter se envolvido em brigas com armas de fogo, e  de sua família. Neste caso, as agressões são um pouco mais frequentes contra as meninas (11,5%) do que contra os meninos (9,6%). Além disso, 7,2% dos escolares afirmaram que sempre ou quase sempre se sentiram humilhados por provocações dentro da escola, e 20,8% praticaram algum tipo de bullying contra os colegas nos 30 dias anteriores a pesquisa.

Drogas ilícitas como maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança perfume ou ecstasy já foram usadas por 7,3% dos escolares, e 21,8% dos adolescentes entrevistados já sofreram algum episódio de embriaguez na vida. O consumo de cigarros nos 30 dias anteriores foi relatado por 5,1% dos escolares e 26,1% consumiram álcool no mesmo período.

Aproximadamente um terço (31,1%) das meninas escolares estavam tentando emagrecer, sendo que 6,4% das entrevistadas afirmaram ter induzido o próprio vômito ou tomado laxantes para isso. A seguir, um resumo das principais informações obtidas pela PeNSE 2012.

A segunda edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) do IBGE foi realizada entre abril e setembro de 2012, a partir de convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde, com o apoio do Ministério da Educação. A PeNSE entrevistou 109.104 escolares do 9º ano do ensino fundamental - 86% deles com 13 a 15 anos de idade - e, também, os diretores ou responsáveis pelas escolas. Integraram a amostra da pesquisa as escolas com mais de 15 alunos matriculados no 9º ano, em turmas regulares diurnas. Em 2012, a abrangência geográfica da pesquisa foi ampliada para o conjunto do País e as cinco Grandes Regiões. A edição de 2009 trazia apenas informações sobre as 27 capitais.

No Brasil, a PeNSE foi primeira a utilizar um questionário eletrônico, respondido diretamente pelos próprios adolescentes em computadores de mão, sem a interferência do entrevistador, resguardando a privacidade dos entrevistados. São investigados os seguintes temas: aspectos socioeconômicos; contexto familiar; hábitos alimentares; prática de atividade física; hábitos sedentários; ; e percepção da imagem corporal.

Em 2012 foram introduzidos novos temas, como trabalho; higiene; acidentes; saúde mental; uso de serviço de saúde e prevalência de asma, entre outros. Houve algumas perguntas adicionadas ou alteradas, para facilitar as respostas e/ou permitir comparações internacionais. Além disso, foi introduzido um segundo questionário, sobre a estrutura e o entorno das escolas aplicado aos seus diretores ou responsáveis.

A PeNSE 2012 permite algumas comparações internacionais. Atualmente, mais de 100 países monitoram a saúde dos estudantes. Dois exemplos desses acompanhamentos são a Health Behavior in School Aged Children (HBSC) (http://www.hbsc.org) e o Global School-based Student Health Survey (GSHS), proovidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com a participação de mais de 40 países, além da americana Youth Risk Behavior Survey (YRBS) (http://www.cdc.gov/HealthyYouth/yrbs/index.htm).


Acesse a pesquisa:  http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/pense/2012/pense_2012.pdf

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Pra não dizer que não falei das manifestações

Leonardo Boff, téologo e escritor apresenta reflexões para o momento presente

"Estou fora do país, na Europa a trabalho e constato o grande interesse que todas as mídias aqui conferem às manifestações no Brasil. Há bons especialistas na Alemanha e França que emitem juízos pertinentes. Todos concordam nisso, no caráter social das manifestações, longe dos interesses da política convencional. É o triunfo dos novos meios e congregação que são as mídias sociais.
O grupo da libertação e a Igreja da libertação sempre avivaram a memória antiga do ideal da democracia, presente, nas primeiras comunidades cristãs até o século segundo pelo menos. Repetia-se o refrão clássico: “o que interessa a todos, deve poder ser discutido e decidido por todos”. E isso funcionava até para a eleição dos bispos e do Papa. Depois se perdeu esse ideal nas nunca foi totalmente esquecido. O ideal democrático de ir além da democracia delegatícia ou representativa e chegar à democracia participativa, de baixo para cima, envolvendo o maior número possível de pessoas, sempre esteve presente no ideário dos movimentos sociais, das comunidades de base, dos Sem Terra e de outros. Mas nos faltavam os instrumentos para implementar efetivamente essa democracia universal, popular e participativa.Eis que esse instrumento nos foi dado pelas várias mídias sociais. Elas são sociais, abertas a todos. Todos agora têm um meio de manifestar sua opinião, agregar pessoas que assumem a mesma causa e promover o poder das ruas e das praças. O sistema dominante ocupou todos os espaços. Só ficaram as ruas e as praças que por sua natureza são de todos e do povo. Agora surgiram a rua e a praça virtuais, criadas pelas mídias sociais.
O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos tem direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, pode em fim ganhar forma. Tais redes sociais podem desbancar ditaduras como no Norte da África, enfrentar regimes repressivos como na Turquia e agora mostram no Brasil que são os veículos adequados de revindicações sociais,sempre feitas e quase sempre postergadas ou negadas: transporte de qualidade (os vagões da Central do Brasil tem quarenta anos), saúde, educação, segurança, saneamento básico. São causas que tem a ver com a vida comezinha, cotidiana e comum à maioria dos mortais. Portando, coisas da Política em maiúsculo.
Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito para as elites. Estas costumavam fazer políticas pobres para os pobres e ricas para os ricos. Essa lógica deve mudar daqui para frente. Ai dos políticos que não mantiverem uma relação orgânica com o povo. Estes merecem ser varridos da praça e das ruas. Escreveu-me um amigo que elaborou uma das interpretações do Brasil mais originais e consistentes, o Brasil como grande euforia e empresa do Capital Mundial, Luiz Gonzaga de Souza Lima. Permito-me citá-lo: “Acho que o povo esbarrou nos limites da formação social empresarial, nos limites da organização social para os negócios. Esbarrou nos limites da Empresa Brasil. E os ultrapassou. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil, quer uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade dos negócios. É a Refundação em movimento”.
Creio que este autor captou o sentido profundo e para muitos ainda escondido das atuais manifestações multitudinárias que estão ocorrendo no Brasil. Anuncia-se um parto novo. Devemos fazer tudo para que não seja abortado por aqueles daqui e de lá de fora que querem recolonizar o Brasil e condená-lo a ser apenas um fornecedor de commodities para os países centrais que alimentam ainda uma visão colonial do mundo, cegos para os processos que nos conduzirão fatalmente à uma nova consciência planetária e a exigência de uma governança global. Problemas globais exigem soluções globais. Soluções globais pressupõem estruturas globais de implementação e orientação. O Brasil pode ser um dos primeiros nos quais esse inédito viável pode começar a sua marcha de realização. Daí ser importante não permitirmos que o movimento seja desvirtuado. Música nova exige um ouvido novo. Todos são convocados a pensar este novo, dar-lhe sustentabilidade e fazê-lo frutificar num Brasil mais integrado, mais saudável, mais educado e melhor servido em suas necessidades básicas."

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/leonardo-boff-o-carater-das-novas-manifestacoes.html

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Na favela as balas não são de borracha




Como diz Ana Paula Silva: "Porque na favela meu caro, a bala não é de borracha!"

terça-feira, 25 de junho de 2013

Combate ao bullying

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (25), em caráter conclusivo, a obrigatoriedade de as escolas e os clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying – ou intimidação sistemática.

O termo é definido na proposta como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. O objetivo de quem pratica o bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima.
Formas de intimidação
A medida lista as seguintes formas de intimidação:
- ataques físicos;
- insultos pessoais;
- comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
- ameaças;
- grafites depreciativos;
- expressões preconceituosas;
- isolamento social da vítima;
- piadas;
- o uso de sites da internet para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (o chamado cyberbullying).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), aos projetos de lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); 6481/09, do ex-deputado Maurício Rands; e 6725/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
A matéria agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. As propostas já haviam sido aprovadas anteriormente pela Comissão de Segurança Pública  e Combate ao Crime Organizado; e pela então Comissão de Educação e Cultura; também na forma de textos substitutivos.
Programa
Ao instituir um programa de combate ao bullying, a proposta lista metas como a prevenção do bullying e a capacitação de professores para atuar na solução do problema. Também são objetivos da iniciativa a realização de campanhas de conscientização e a assistência psicológica às vítimas. Busca-se ainda conscientizar os agressores, em vez de puni-los, a fim de que mudem de comportamento.

Ainda conforme o texto, governo federal, estados e municípios poderão firmar convênios e parcerias para a implementação do programa.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Agencia Câmara

 

domingo, 23 de junho de 2013

Mortalidade Infantil - que país é este?

Vinte e cinco bebês morreram somente neste mês de junho na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém. Nove deles, filhos de mães adolescentes e que chegaram à instituição com problemas sérios por conta da falta do acompanhamento correto do pré-natal. A maioria das crianças nasceu com menos de três quilos e com doenças congênitas, provocadas por algum tipo de doença adquirida pela mãe durante a gestação, como a pressão alta (eclâmpsia), sífilis e infecção urinária. A administração da Santa Casa e a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) descartam que a causa seja infecção hospitalar, por passar constantemente por fiscalização da Vigilância Sanitária. Na tarde do dia 14, o secretário estadual Hélio Franco, convocou a imprensa para antecipar o registro das mortes dos recém-nascidos antes que tomasse uma proporção alarmante à população, sobretudo, entre as famílias das crianças que estão internadas na Santa Casa. Ela informou que as mortes dos bebês tiveram várias causas.
[Amazônia Jornal(PA)- 15/06/2013] - Infância na Mídia - ANDI

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), área técnica da Saúde da Criança, Departamento de Atenção Básica (DAB) e Vigilância Epidemiológica, esteve em Belém e se reuniu com técnicos e dirigentes da Secretaria de Saúde do Estado, oportunidade em que se confirmou que as circunstâncias que levaram a óbito 32 crianças são as mesmas de 2008, quando mais de 100 bebes morreram em poucos meses, depreendendo-se os seguintes dados ainda preliminares:

32 crianças foram a óbito, sendo 9 em razão de má formação congênita e 23 que se encontravam em nível extremo de prematuridade com peso abaixo de 1,5 kg ao nascer;

Acredita-se que a precariedade da atenção básica municipal (os óbitos dizem respeito a crianças egressas do interior do estado), assim como do pré-natal concorrem fortemente para o agravamento da situação, por exemplo, expressivo número de mães apresentam infecção urinária;

Some-se a esses fatores, a superlotação da Santa Casa, sobretudo pela excessiva demanda que recebe da quase totalidade dos municípios paraenses, isto também enquanto unidade de referencia.

Jornal Escolar

Chama-se The Day, um jornal virtual publicado em Londres e que já é lido em mais 670 escolas. O objetivo é explicar o que está por trás das notícias publicadas na grande imprensa. 

Segundo o editor do jornal, ele surgiu da constatação de que os meios de comunicação ou imaginam que as pessoas sabem mais do que elas realmente sabem e dão versões reduzidas de fatos complexos, ou , no outro extremo, limitam-se a reproduzir histórias simples, como a vida sexual de George Clooney, de jogadores de futebol e temas superficiais.


A um custo de cerca de 60 centavos de dólar por estudante, para um pacote básico de histórias cotidianas, questionários e recursos de sala de aula. O pacote premium inclui fotos, oficinas de jornalismo em sala de aula e traduções em francês, alemão, espanhol e italiano para uso em aulas de línguas. As escolas recebem três histórias detalhadas todos os dias, explicando as questões que estão por trás da notícia, além de acesso a um arquivo de artigos passados. A plataforma foi projetada para ser impressa em papel A4, embora muitos professores prefiram projetar os artigos em quadros brancos, ou displays interativos conectados a um computador. 
O próximo passo é criar um site editado por adultos, mas escrito por e para adolescentes.


http://www.nytimes.com/2013/06/24/world/europe/the-day-tries-to-explain-issues-behind-the-news.html?hpw

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Quando falta inteligência a demagogia prospera. O caso da maioridade penal.

Maioridade penal: três propostas aguardam votação na CCJ

Milena Galdino e Marco Antonio Reis
Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) três propostas que tratam da redução da maioridade penal. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável. As propostas de emenda à Constituição tramitam em conjunto e têm como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Única com parecer favorável, a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos – no caso de crimes de alta gravidade como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.
A punição viria, no entanto, mediante circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude. Um juiz faria a avaliação, a partir de laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu a infração tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.
Na avaliação do relator, “a sociedade brasileira não  pode  mais  ficar  refém  de menores  que,  sob  a  proteção  da  lei,  praticam  os  mais  repugnantes crimes”. Para ele, o direito não se presta a proteger esses infratores, “mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos”.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados. A PEC de Gurgacz, no entanto, não tem o apoio do relator.
Gurgacz diz que o Brasil é dos países com maioridade penal mais alta. De acordo com documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unifec), citado pelo senador, nos Estados Unidos, a maioridade varia de 6 a 18  anos, conforme a legislação  estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.
"A redução é necessária, devido ao aumento do desenvolvimento mental  e discernimento dos adolescentes nos dias atuais e à necessidade de intimidação da prática desses crimes por esses menores”, salienta Acir Gurgacz.

Sem exceções
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”. A proposta também não foi acolhida pelo relator Ferraço.
Na opinião de Clésio Andrade, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de se casar, viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir também a plenitude dos direitos civis. A proposta, inclusive, torna obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo.
Se uma das PECs for aprovada na comissão, seguirá para votação em Plenário. Sendo, então, em duas votações, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.

Participação popular
Há ainda projeto de decreto legislativo (PDS 539/2012), do senador Ivo Cassol (PMDB-RO), que convoca plebiscito sobre o assunto, a ser realizado junto com as eleições gerais de 2014.
- Chegou a hora de consultarmos a sociedade – afirmou Cassol, durante pronunciamento em abril.
O senador argumentou que a redução da maioridade penal, por ser um tema polêmico, tem sido frequentemente evitada no Congresso Nacional, mesmo havendo clamor por parte da sociedade em torno dessa decisão.
Em sua avaliação, o plebiscito permitirá não apenas que o povo decida o que achar melhor, como também viabilizará um debate amplo com a sociedade civil, com significativo efeito pedagógico.
Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.

Proposta de Alckmin
Em abril, depois do assassinato de um estudante durante assalto cometido por um menor a dias de completar 18 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou uma sugestão de mudança legislativa aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Alckmin explicou que a proposta apresentada ao Congresso amplia o tempo de internação em instituições de ressocialização, de três para oito anos, nos casos de crimes mais graves. Também cria o Regime Especial de Atendimento, que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição.
Pela proposta, serão enquadrados no Regime Especial de Atendimento os jovens que cometem crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, e completam 18 anos durante a internação. Também podem ser transferidos ao Regime Especial aqueles que, depois de completar 18 anos, se envolvem em motins e rebeliões e causem destruição do patrimônio público.
Agência Senado

Novo Presidente do Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE


Novo presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Melchior, atua no movimento LGBT desde 2008

Por Marcelo Hailer

Há duas semanas, o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) elegeu o seu novo presidente, Alessandro Melchior, 26. Melchior iniciou a sua trajetória política no movimento estudantil secundarista, na UMES- São José do Rio Preto. Posteriormente atuou como gestor municipal e teve os primeiros contatos com a agenda política internacional da juventude, através da Unidade Temática de Juventude da Rede de Mercocidades, que reúne prefeituras de diversas cidades do Mercosul.

Em 2008, Alessandro Melchior iniciaria a sua atuação no movimento LGBT e, já em 2009 assumiria a Coordenação da Juventude da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis), representando esta instituição desde 2010 no Conjuve. Em seu primeiro mandato foi representante na Reunião Especializada de Juventude do Mercosul, no segundo mandato integrou a Coordenação da Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas.
Na entrevista que você lê a seguir, Alessandro Melchior se diz contrário à política de internação compulsória aos usuários de drogas, a qual ele classifica como “higienista”. O novo presidente do Conjuve também é categórico ao afirmar que hoje os “jovens são a grande maioria das vítimas dos casos de homofobia no Brasil” e que vivemos, atualmente, um “verdadeiro genocídio da juventude negra e da periferia”.

A partir de sua experiência com a militância política, qual a demanda que você considera mais urgente à juventude?
Precisamos parar, imediatamente, de exterminar os nossos jovens. Temos um verdadeiro genocídio da juventude negra e da periferia, com responsabilidade social e estatal, não apenas pela omissão, mas também pela ação. Nossos índices, em diversos casos, são próximos aos apresentados por países em estado de guerra. Darcy Ribeiro dizia em um de seus textos que o Brasil sempre foi, e ainda é, um moinho de gastar gentes. Se ele vivesse hoje, diria que o Brasil é um moinho de gastar jovens.

Em seu ponto de vista, o que difere a eleição de um presidente oriundo do movimento LGBT ao Conjuve?
Isso, entre outras coisas, exemplifica a capacidade de diálogo com os outros movimentos sociais que o movimento LGBT adquiriu no período recente. Não apenas com os movimentos sociais, mas nossa eleição também foi fruto de um diálogo sincero com os vários ministérios e outras organizações da sociedade civil. Obviamente, também foi uma resposta à sociedade e à institucionalidade, considerando o momento que vivemos no Brasil.

Desde 2010 o Brasil vive um cenário de forte embate político entre setores fundamentalistas e progressistas. Acredita que os discursos de ódio proferidos pelos parlamentares e pastores atingem de maneira mais forte os jovens? Visto que muito deles nem do armário saíram ainda.

Não só no âmbito da homofobia. Esses discursos de ódio têm atingido a juventude de forma geral. Eles têm incentivado a perseguição às culturas indígenas, queimando templos religiosos no centro-oeste, impedido os avanços para garantia de mais direitos às jovens mulheres, apoiado a política de drogas falida que temos hoje e agora fortalecem a ideia de criminalização da juventude, por meio da defesa da redução da maioridade penal. E, infelizmente, eu vejo que nós, os progressistas, estamos perdendo terreno na luta institucional. Tem muita gente que veio da banda de cá, que está tocando do outro lado, sendo cooptado e defendendo o que esse ‘Eixo do Mal’ representa. Estou falando de parte do núcleo duro do governo federal e da timidez, pra não dizer outra coisa, das bancadas mais progressistas do Congresso.

Como você colocaria a pauta LGBT no âmbito da juventude?
A situação de violência em que vive a juventude LGBT é comum a de outros setores. Mas a resposta não. Então, em primeiro lugar, é preciso avançar no sentido de confrontar essa realidade. Relatório do Governo Federal, da Secretaria de Direitos Humanos, revela o que o movimento LGBT vem dizendo há muito tempo, os jovens são a grande maioria das vítimas dos casos de homofobia no Brasil. Por isso é preciso cobrar atitude do Governo Federal, dos Estados e Municípios. Nessa mesma linha precisamos incidir mais no Legislativo e temos disposição para isso no Conselho. Em relação à juventude, especificamente, é importante que os jovens atentem que, os mesmos que atacam hoje a liberdade sexual e a cidadania LGBT, são os que defendem restrição de liberdades em geral, menos participação política e menos direitos para o povo brasileiro. Essa galera está unida do lado de lá.

Ultimamente as políticas de internação compulsória para cidadãos usuários de drogas têm sido adotadas por alguns governos. Qual é a tua posição sobre este tema?
Essa é uma das expressões de um movimento mais amplo contra as liberdades democráticas. Eu sou contra esse absurdo neofascista. Você não interna ninguém compulsoriamente. A história tem mostrado, inclusive, que quando isso surge, é para limpar a sociedade, numa lógica higienista em que entram pobres, negros, prostitutas, homossexuais, travestis, usuários de drogas e outros. Além do que, quem defende isso aí não quer saber de fortalecer os CAPS AD, os equipamentos e a política pública de saúde, quer é jogar dinheiro público para ser lavado nas comunidades terapêuticas do fundamentalismo religioso.

Você é a favor da liberação e descriminalização das drogas? Fale sobre isso.
Sim. Sou favorável. Assim como a sensatez e o bom senso também são. A Organização dos Estados Americanos se posicionou recentemente sobre a necessidade de uma nova política de drogas e vai realizar um seminário em junho para debater o tema. O Governo dos Estados Unidos começou a reconhecer a falência da política atual. Por quê? Porque ela não funciona, porque ela, com a criminalização da venda, cria uma reserva de mercado ao crime organizado, que sustenta o sistema financeiro internacional e financia a política pelo mundo afora. Em 2008, quando estourou a crise financeira que ainda assola o mundo, quase US$ 400 bilhões de dólares foram lavados pelo sistema bancário, o que representou 1/3 das perdas com a crise. Alguém realmente acredita que a maconha causa mais danos à vida da juventude que o álcool? Vamos pegar os dados de mortes no trânsito, violência causada pelo consumo de álcool. Acredito que ainda teremos maturidade para debater esse tema com o nível de densidade que ele precisa, não com o preconceito atual ou com o medo que permeia o Governo nesse assunto.

O que você achou da medida do CNJ que normalizou a união igualitária nos cartórios?
Achei importante e necessária. Ela mostra que os avanços têm de vir de algum lugar. Por outro lado, mostra como essa pauta, especificamente, tem mais facilidade de compreensão no âmbito do Poder Judiciário, que no Legislativo e Executivo. Só fico triste quando alguns avanços da cidadania têm de vir por um poder que não seja o político. Mostra que a política brasileira ainda tem problemas em entender o que é cidadania e igualdade de direitos.

Os jovens estão perto ou longe dos partidos políticos?
Não dá pra falar nessa abstração. Alguns partidos são os preferidos pela juventude brasileira, por conta da afinidade programática e ideológica. Outros são partidos velhos, de ideias e de pessoas. Alguns têm garantido mecanismos de renovação geracional, o que empodera o jovem na estrutura partidária, fortalece os espaços de organização juvenil no interior do partido também. Mas como melhorar esse cenário? Com uma reforma política que estimule a participação do jovem e do povo brasileiro, que permita que o Executivo e o Legislativo estejam mais próximos de representar a diversidade que nos caracteriza como nação. Pessoalmente posso dizer que o meu partido não é um coração partido. Tenho lado.

Em relação ao governo federal, como você avalia as políticas para juventude?      
Estamos entrando hoje em um novo ciclo de políticas públicas de juventude, com a consolidação dos espaços de controle social e gestão no Governo Federal, respectivamente o Conselho Nacional de Juventude e a Secretaria Nacional de Juventude. Com a aprovação do Estatuto da Juventude e a sanção posterior da presidenta Dilma, teremos no horizonte a possibilidade de construir um Sistema Nacional de Juventude que consolide essa como política de Estado, com estruturas, responsabilidades de todos os entes federados, orçamento. As políticas que tem sido tocada têm se mostrado importantes. Hoje temos o Juventude Viva, de enfrentamento à mortalidade da juventude negra, um programa bem estruturado, planejado e articulado, que precisa de mais envolvimento dos Estados e municípios. A atualização da Política Nacional de Juventude e Meio Ambiente, a criação de equipamentos de referência territoriais, as Estações da Juventude. Por outro lado, programas essenciais como o Projovem Urbano e Trabalhador tem sofrido dificuldades. Os Pontos de Cultura estão abandonados e a Aids tem avançado sobre a juventude sem qualquer resposta eficiente e corajosa do Governo. Mas no geral, podemos tranquilamente dizer que nos últimos dez anos o Governo Federal deixou de entender essa como uma pauta marginal. A prova disso é que ela só passou a ser tratada como política pública justamente nesse período.

Revista Forum

http://revistaforum.com.br/blog/2013/05/os-jovens-sao-a-grande-maioria-das-vitimas-dos-casos-de-homofobia-no-brasil-diz-presidente-do-conjuve/